EXTIRPANDO A DEMOCRACIA – 2: Do "Laissez-faire" à Tirania

 

 O LIBERALISMO

A maior parte do que escrevo e público no âmbito deste meu “Desnudando a Hipocrisia” é, na realidade, um exercício sobre o que não entendo e, como tal, uma tentativa de organizar as confusões mentais que vivo e as perplexidades que minhas percepções me causam. Quando penso que “descobri” alguma coisa, algum sentido ou razão sobre o “problema” em pauta, então me arrisco a publicar na intenção de minhas reflexões serem úteis a quem passa por aqui, advertida ou inadvertidamente.

O que me faz trazer à reflexão do Leitor a temática dos alternativos sistemas de poder político - de modo leigo e superficial, confesso -, são os fundamentos que embasam as “verdades” de cada um no tempo e nas circunstâncias dominantes. Portanto, o que interessa aqui, não serão regras tais como se o voto deve ser distrital, qual deve ser a duração dos mandatos, e coisas assim, que são formas de levar à prática o que se propõe como conceito. Na discussão sobre o fim da democracia – é isto que quero dizer com “extirpar” – vou procurar saber a que as atuais “democracias”, pretensamente consideradas como “governo do povo, pelo povo, para o povo”, estão passando/enfrentando neste início de milênio e a que distância estão de um pretenso ideal democrático imaginado por qualquer pensador em qualquer tempo da história civilizacional.

Entretanto, antes de avançar, reconheço que a maioria de nós, leigos, tem muitas dúvidas sobre os tantos conceitos envolvidos e, isto considerado, vou buscar clarear alguns deles na medida em que forem sendo abordados.

No texto introdutório, tratei das 3 formas de conduzir processos de produção no sentido de realizar algo, seja para si, seja para um outro, seja para um contingente de outros. Recordando: os modelos laissez-faire, autocrata e democrata. Em se tratando dos princípios sobre os quais se alicerçam os sistemas de poder político, considero apenas 2: o democrata - debater antes de/para fazer -, e o autocrata - fazer o que mandam/impõem, sem possibilidade de debate (quando vale o dito “manda quem pode, obedece quem tem juízo”). Deles vou tratar à frente. Antes vamos saber onde ficou/fica o laissez-faire, o deixar fazer.

Quando o homo sapiens vivia em pequenos grupos familiares de caçadores-coletores, não havia governo, nem nações ou países, nem Estados, nem “sociedades” ou mesmo “civilização” como conceituamos hoje. O humano daqueles tempos era livre para fazer o que desejava e necessitava. E era pouco: buscar abrigo, caçar ou colher o alimento, procriar e descansar. Quase mais nada além disso. A pouquíssimos, se não a ninguém, devia satisfação de seus atos. Foi a época áurea do laissez-faire, pois não havia “governo”, e se a liberdade de agir era uma realidade, também o era a responsabilidade sobre as consequências. Se não havia opressores também não havia protetores.

As populações cresceram. Pequenos grupos familiares interagiram e formaram tribos provavelmente porque perceberam que unidos tinham ganhos de produtividade e segurança. Surgiu a agricultura reduzindo o nomadismo[1] e aumentando as populações, fruto, principalmente, da redução da mortalidade infantil em consequência, talvez, do controle sobre a qualidade dos alimentos ingeridos e redução de outras ameaças à vida.

Mas as populações continuaram crescendo até que tribos precisaram se unir e formar grandes aglomerados, vilas e cidades. Simultaneamente os problemas com que os humanos precisavam lidar, eram de naturezas diversas para os quais as soluções eram mais complexas, pois envolviam interesses diferentes e não mais individuais, mas de grupos de muitos outros humanos. Em dado momento[2] evidenciou-se a necessidade de uma estrutura organizacional, ou seja, de atribuir poder de organizar para fazer/realizar na busca da satisfação coletiva, ou pelo menos, da maioria. Tal delegação, ao longo da história, se deu por dois processos que hoje conhecemos e podemos denominar de aristocracia e democracia. E estes dois caminhos de organização se alternaram e continuam a se alternar de tempos em tempos pela simples razão de que ambos não são capazes de por si só resolverem tudo e, consequentemente, se esgotam depois que a população constata que não atingiram o objetivo imaginado. Essa formulação carrega uma certa dose de inocência. A realidade é que tal alternância se deve de fato à luta pelo poder político, que pode ser resumida em “quem está dentro não quer sair, e quem está fora quer entrar”.

Foi naquele período da história que o laissez-faire perdeu sua predominância exclusiva na condução da vida cotidiana dando lugar a algum sistema de poder, consequente restrição da liberdade em alguma medida. Mais tarde, com o surgimento do escambo como solução para equilibrar escassez e abundância da produção e, mais tarde, com a criação da moeda, um produto intercambiável e aceito por todos, o laissez-faire se mostrou a receita capaz de equilibrar “oferta” e “demanda” de produtos. Ali o modelo laissez-faire de decisões individuais e egocêntricas, absolutamente impróprio para dar soluções coletivas, portanto, incapaz de ser aplicado como sistema político, se mostra ideal como um modelo econômico que veio a ser estudado por Adam Smith[3] e por ele cunhado como “liberalismo”, tendo sido também o propositor do conceito de “a mão invisível do mercado”, sobre o que falarei futuramente.

Resumindo: monarquia (autocracia) e democracia, modelos de solução para sistema político; liberalismo (laissez-faire), modelo de solução para sistema econômico.

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[1] O nomadismo é a prática dos povos nômades, que não têm uma habitação fixa, que vivem permanentemente mudando de lugar. Usualmente são os povos do tipo caçadores-coletores ou pastores, mudando-se a fim de buscar novas pastagens para o gado, quando se esgota aquela em que estavam.

[2] Esta é uma suposição apenas com o intuito de dar uma lógica para o pensamento. Não tenho nenhum compromisso com uma “verdade” histórica.

[3] Adam Smith (1723-1790) foi um filósofo e economista escocês, que teve como cenário para a sua vida o atribulado Século das Luzes, o século XVIII. É o pai da economia moderna, e é considerado o mais importante teórico do liberalismo econômico. Fonte: Wikipedia.

EXTIRPANDO A DEMOCRACIA - 1: Do “Laissez-faire” à Tirania

 

INTRODUÇÃO

 

Como o que pretendo trazer à reflexão trata de conceitos que precisam ser entendidos por todos os leitores de uma mesma maneira, este texto é introdutório aos demais que trarei em seguida.

Uma das lições aprendidas na faculdade de administração que até hoje estão na minha memória foi a que apresentou às três formas de administração - as técnicas de conduzir com sucesso algum processo produtivo (em sentido amplo). São elas: a autocracia[1], a democracia e o laissez-faire[2]. Cada uma tem suas próprias características e a escolha de qual aplicar em cada caso é determinada pela avaliação de três fatores: circunstâncias, objetivo e tempo

Nós, humanos, temos diferenças no modo de conduzir nossas vidas. Temos os bonzinhos, os mauzinhos e os nem tanto.  Mas não é disso que vamos tratar, apesar do fato de sermos os agentes ativos e passivos nos processos produtivos. Isto será tratado ao longo desta prosopopeia na medida em que for preciso separar o indivíduo da técnica. Na vida particular, cada um tem seu jeito próprio de conduzir as coisas, temos de nos responsabilizar por nossas decisões e arcar com as consequências, quer tenhamos extraído[3] aprendizado delas ou não. Na vida social, profissional, econômica e política, as coisas são diferentes porque existem os outros, e como alguém já identificou, “o inferno são os outros”!

Nesta introdução, apresento apenas os 3 conceitos sem entrar nas reflexões sobre sistemas políticos. Ressalto que é muito provável que você ache o que mostro hoje pueril, óbvio, e por aí, mas entenda que preciso equalizar entre todos os leitores uma mesma base de informação conceitual para que não haja muitas dúvidas quanto ao que estiver sendo dito mais à frente.

O que chamo previamente atenção do Leitor é para o fato de que cada uma das 3 técnicas produz o melhor resultado dependendo da combinação dos 3 fatores citados. Elas não são intercambiáveis, onde se aplica uma com melhor resultado, as demais serão um desastre. Esta afirmação a faço como dedução de minhas vivências, tanto profissionais, quanto familiares.

 

LAISSEZ-FAIRE

Nesta introdução, vou usar esta expressão em substituição a liberalismo, termo que tem significados diferentes dependendo de que país e de em que espectro político estamos inseridos.

Podemos assumir que no princípio era o laissez-faire. O homo sapiens das cavernas não estava sob a vontade de um outro, e, em tese, era dono de seu nariz. Ele podia escolher caçar ou dormir. Banhar-se no rio ou caminhar pela mata. Deitar-se sobre a relva ou, depois de extrair uma resina de um “Pau Brasil”, pintar imagens nas paredes de sua caverna. As escolhas só dependiam de suas próprias circunstâncias, objetivos e tempo. “Deixe estar, se faltar comida eu resolvo depois”.

Naqueles tempos, muito pouco do que se fazia em benefício próprio, pouco ou nada afetava um outro ou seu pequeno grupo de caçadores-coletores.

Nestes termos, fica evidente que tal técnica, ou modo de agir, tem seu valor quando o objetivo de produção do que quer que seja é de exclusivo interesse do autor do processo. Uma área de maior aplicação deste princípio de produção está, evidentemente, nas artes, todas as artes, porque o produto final é fruto da vontade, intenção e forma de expressão de seu autor. Mas não só. Também nos esportes individuais, na medicina, na advocacia, são áreas em que esta é, na maioria dos casos, a única técnica cabível para a concretização de um objetivo.

Para não deixar nenhuma dúvida, imagine se Gala, musa de Salvador Dalí, ficasse espreitando por trás de seus ombros e emitindo opinião sobre o que ele estivesse pintando! Imagine o professor de uma especialidade qualquer da medicina que, depois de diplomado seu aluno mais brilhante, resolvesse se colocar ao lado de seu pupilo em uma sala de cirurgia e ficasse opinando ou criticando o que ele estivesse fazendo!? Ou se algum diretor de equipe de Fórmula 1 ficasse dando ordens a Barrichelo para que deixasse Schumacher ultrapassá-lo a 100 metros da linha de chegada. Ah! Isto já aconteceu!!! Estas são evidências de decisões autocráticas em circunstâncias em que elas não resultarão no melhor resultado.

Podemos, ainda, usando os mesmos exemplos imaginar um debate democrático entre Dalí e Gala sobre qual a forma que o relógio derretendo deveria aparecer sobre a mesa; entre o mestre e o aluno enquanto o paciente estivesse anestesiado e com seu coração exposto em um peito aberto, ou, uma discussão entre todos os membros de uma equipe se tal ordem de ultrapassagem seria moralmente aceita ou não!? “Hoje sim, hoje nãããooo!”

 

AUTOCRACIA

Na aula já citada, o professor ilustrou cada forma através de exemplos práticos. Me lembro dele usar para justificar a autocracia a atuação dos bombeiros em um incêndio e do exército em uma batalha, por mostrarem que as duas outras opções, consideradas as circunstâncias, o objetivo e o tempo, teriam um altíssimo índice de probabilidade de resultar em um tremendo desastre, ou algum nível de insucesso, quanto ao objetivo final de ter as chamas debeladas no menor tempo possível ou de vencer a batalha com as menores perdas de vida possível.

A autocracia tem como fundamento a ação a partir de uma ordem inquestionável, não porque seja a melhor – não há nem mesmo tempo para se tentar descobrir qual seria ela -, mas porque existem situações – até mesmo na vida pessoal – em que algo, qualquer algo, precisa ser imediatamente feito. Em tais circunstâncias a ação pensada, estudada, medida, tem que ser substituída pela ação/reação. E não importa o jeito como ela exercida. Também não importa se quem está no comando, na responsabilidade de decidir, tem um conhecimento prévio que o capacita, ou por ameaçar no presente com uma arma apontada para a cabeça dos demais, ou por ameaça/promessa de retaliação futura. A autocracia não tem como objetivo a melhor solução, ela simplesmente está a serviço de acabar com o problema, a ameaça, a resistência, a rebeldia, ou, então,... o fogo, a catástrofe, o desastre.

O corolário desta tese é que quando a autocracia age sobre processos onde a democracia (ou o laissez-faire) é a técnica que produz com qualidade o que se quer produzir, ou seja, onde não há demanda por urgência, ela tem o poder de corromper (em todos os sentidos) tanto o correr do processo quanto o resultado final.

Cuidado, não atribuir autocracia à liberdade e direito de fazer. A autocracia é sempre uma força externa ao autor da ação e independente de sua vontade. A escravidão no passado, a servidão ideológica no presente, não é uma escolha nem livre, nem democrática. Ela é impositiva, todos os possíveis direitos lhe são negados. Extraídos.

 

DEMOCRACIA

A forma democrática de conduzir processos produtivos é associada sempre a regime político, eleições, alternância de poder etc. O termo[4] foi criado para rotular um sistema político que parte da vontade da maioria[5] para a imposição de leis sobre a totalidade dos cidadãos, em tese, ignorando os anseios de minorias. Considerado este fim, ela só se diferencia da autocracia pelo fato de a imposição não vir de um só, ou um pequeno grupo, mas pelo consenso e desejo de uma pretensa “maioria”, mesmo que apenas de 50% mais 1.

Os livros de história indicam a Grécia antiga como seu berço. Foi Aristóteles que defendeu a ideia de que “democracia seria definida enquanto um Estado em que os homens livres governassem”. Nos tempos modernos não é bem isso que acontece. Mas vou deixar para discutir a democracia no campo político para depois.

Para entendermos democracia no âmbito da vida familiar, social e profissional, é mais adequado usarmos o conceito de participação na tomada de decisões.

No ambiente empresarial e mesmo familiar e social, podemos sintetizar os processos de tomadas de decisão “democráticos” como “participativos”. Todos são ouvidos, as ideias vão sendo escrutinadas e eliminadas gradativamente as que apresentam maiores riscos, menor chance de bom resultado, até que uma maioria chega a um consenso sobre o caminho que menor dano lhes causa. Os descontentes que se mudem! Tal sistema é amplamente utilizado no âmbito da justiça criminal através de júris compostos por diversos cidadãos, ou magistrados, que buscam formar, ou a unanimidade – como no sistema judicial americano -, ou a maioria de metade mais um, como em nosso sistema judicial, onde o exemplo mais notório é o nosso tão “estimado” STF.

A opção pelo laissez-faire é evidentemente impraticável, pois a justiça diz respeito à tomada de uma decisão cujas consequências recairão sobre um outro e não sobre quem a toma, e fazer uso da autocracia será sempre a imposição de uma sentença ignorando os direitos de defesa de um pretenso réu infrator.

Com estas poucas considerações creio que todos os leitores têm elementos para identificar em qualquer processo de solução de problema, qual forma de administração deve prevalecer como escolha.

 

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[1] Autocracia tem o sentido, a partir da análise dos radicais gregos autos e kratos, de poder por si próprio.

[2] Laissez-faire é uma expressão em francês, significa “deixe fazer”, que simboliza o liberalismo econômico.

[3] Evidentemente uso o verbo “extrair” instigado por 9Fingers que recentemente (jul/23) manifestou o desejo e intenção de “extirpar” cidadãos brasileiros do convívio com os demais humanos.

[4] A origem do termo remonta à Grécia antiga, onde “demo”, povo, e “kracia”, governo.

[5] O termo “maioria” na verdade nunca foi respeitado ao longo da história. Em nossa Era moderna isto é fácil de ser constado olhando o resultado das eleições em qualquer país do ocidente. Lá vamos verificar que “maioria” significa em torno de 30% do eleitorado, e, em muitos casos, o número dado ao vencedor é menor do que os que não votaram (nulos, brancos e ausentes).

A FONTE DO PODER

 

Para podermos entender como um sistema qualquer de poder funciona, é míster compreender sua fonte, como se forma e como se sustenta. Este é, portanto, um texto preparatório para o entendimento de um outro onde irei propor uma reflexão sobre qual sistema de poder predominará no mundo ocidental no futuro próximo.

Antes de mais, se me restrinjo à metade ocidental desta nossa laranja cósmica, é por ser a dimensão geopolítica a que nosso parco entendimento está restrito e, consequentemente, estamos muito distantes de compreender como as elites e os povos orientais percebem e tratam as mudanças que estão sendo propostas como resultado do avanço da digitrônica[1] em todos os aspectos da vida.

Indo a fontes de significados, vamos encontrar que poder é “a capacidade de fazer, de realizar algo”. Tal definição é correta, mas se restringe a apontar para o resultado, principalmente, da ação individual no âmbito da vida particular de um indivíduo. Este fazer/realizar pode ser tanto intelectual quanto físico, e pode ser usado para o bem ou para o mal (como aplicar a força física contra um outro mais fraco ou fazer uso de uma arma contra um outro pretensamente mais forte). Isto considerado, também será válido o significado inverso, o de que poder é a “capacidade de destruir ou impedir a realização de algo”. A origem deste poder é pontual e se encontra no estado emocional, no interesse do agente e das circunstâncias no momento de seu uso. O objetivo aqui é buscar a fonte do poder como instituição política e, portanto, de organização das sociedades.

Nossos ancestrais homo sapiens[2], caçadores e coletores viviam, dá para imaginarmos, em pequenos núcleos “familiares” à mercê de satisfazer suas necessidades básicas de modo bastante individual. Nada, ou praticamente nada, era produzido em colaboração com outros indivíduos, até porque nada era produzido, e sim, caçado ou coletado. Mesmo quando descobriram como plantar para colher, cada um podia ou deveria ter sua própria horta. Mas os pequenos grupos foram crescendo em número e se tornando “tribos” – talvez em função de certa melhora na frequência e qualidade da alimentação, e “produzir” em colaboração – divisão e colaboração do trabalho – foi percebido como uma solução melhor, menos desgastante individualmente, mais produtiva coletivamente.

Aqui cabe inserir uma nota. Não há como saber quando um processo cultural começou, mas precisamos, para entender a história da civilização, de estabelecer marcos delimitadores de um “antes” e um “depois”. Apenas um exemplo. Os historiadores usam como marcador do início da idade média o fim do império Romano. Isto não significa que há uma data, uma batalha ganha ou perdida, apenas identifica que na dimensão histórica o destino dos povos ocidentais ganhou outras influências a partir do início do processo de ascensão de outros povos. O que digo, portanto, é que em algum momento o individualismo não deu conta de resolver as novas demandas dos seres humanos, e apenas estou assumindo que o cultivo intencional em uma escala acima da necessidade individual passou a ser uma solução melhor. Continuando.

Naquela fase do desenvolvimento da civilização, quando se passa a produzir de forma colaborativa, dois novos problemas surgem e precisam de solução: a organização da produção e a proteção da terra usada para tal. É neste contexto e época que o poder ganha uma dimensão para além de um atributo pessoal (a força, a arma) e passa a ser um atributo “concedido”. Um conjunto de indivíduos com um mesmo problema a solucionar – a organização do trabalho – concordam em conceder a um deles a tarefa e responsabilidade de determinar como a produção será realizada, e, consequentemente, de determinar a cada um dos demais o que deve fazer.

Se exponho desta forma bem simples a questão da origem do poder é porque, (1) é o tema que mais se discute em nossos dias e (2) porque tenho afirmado em conversas que “ninguém” TEM poder, mas tão somente recebe de outros a concessão para exercê-lo em seus nomes e interesses. Minha afirmação é absolutamente reativa para chamar a atenção de meus interlocutores de que Xandão não tem poder algum intrínseco à sua gênese, mas é o representante de um conjunto de pessoas e entidades que, ao lhe delegarem algumas tarefas e “direitos” de “fazer”, estão, por consequência, comprometidos com aprovar todas as suas decisões e ações, pelo menos enquanto os interesses deles próprios estiverem sendo plenamente atendidos e satisfeitos.

A reação a Bolsonaro nada mais foi do que a percepção de que os habituais garantidores do poder estavam  sendo boicotados, seja por um desejo utópico do ex-presidente de “mudar o mundo”, seja por um desejo rasteiro de atender aos interesses de seus próprios garantidores – há apoiadores tanto destas duas hipóteses quanto de outras intermediárias.

Alguém formulou que se ninguém obedecer ao “supremo”, nenhum poder ele terá. Como todos, indivíduos e instituições, estão, neste Brasil de 2023, calados, é de se entender que os interesses estão sendo atendidos, por enquanto, na dimensão e qualidade pré-definidas.

Precisamos ainda dar mais um passo. Com o crescimento populacional, depois do objetivo de organizar a produção, chegou-se ao problema da propriedade da terra e de sua proteção. Tribos vizinhas e preguiçosas viram nas terras  produtivas a solução para sua própria fome e não viram nenhum problema em invadi-las e usufruir do produto cultivado, mesmo que para isso tivessem que matar. Para tal “olho perversamente grande”, as tribos produtivas se uniram e enxergaram uma solução: criar uma brigada de homens que “cuidariam” de dar um “corretivo” em outros homens das tribos não adeptas do esforço pessoal. Neste ponto de nossa trajetória humana, o poder deixou de ser apenas um instrumento de organização do trabalho e se aprimorou como instrumento de poder regulador,  opressor e punidor do comportamento do  homem em sociedade.  Não estou fazendo juízo moral, apenas constatando.

O processo de vingança a que estamos submetidos como sociedade neste ano (e sem enxergarmos um horizonte de fim), é a vingança e a punição dos recalcitrantes e desavisados. Tal momento e fatos expõem as entranhas apodrecidas de nosso sistema político. Simplificadamente podemos dividir os brasileiros que minimamente têm envolvimento com tais discussões, entre dois grupos: os perplexos, assustados e, ainda, sem bandeira, sem rumo, sem líder, e os COCOCOS, covardes e corruptos (todo corrupto é um covarde, e todo covarde se torna corrupto, ambos para sobreviver e por lhes faltar coragem moral) e os coniventes beneficiários temporários, os sujeitos ocultos de uma oração subordinada ao interesse umbilical.

Repito. O poder político, em especial, é um poder concedido. Revogada a concessão, revogado está o poder.

Toda essa conversa minha tem um fundamento. Estou com a paciência esgotada de ouvir[3] jornalistas renomados e outros alçados à proeminência de seus 15... segundos, ficarem a criticar as arbitrárias ações de atuais “elegidos” pela oligarquia de sempre, clamando por uma Constituição e outras leis de menor importância que são absoluta e integralmente ignoradas por tais “supremos”. O ex-Brasil é resultado deste novo processo de constituir um novo Estado, qual seja, o de um governo que não prescinde de leis, basta a vontade do tirano de plantão. Constatar que 250 anos depois volta-se à "verdade" de que "o Estado sou eu" é a prova de que a história se repete, inexoravelmente!

Antes de deixar meu leitor aproveitar melhor seu dia, quero chamar a atenção para o que aconteceu (e acontece) na distribuição e acumulação de capital na digitrônica. O conceito de “cauda longa”[4] que surgiu na virada do milênio criou fortunas imensuráveis em um bit de tempo. Empresas e indivíduos estão fazendo fortunas e mudando o modo de como o poder do capital interfere em nossas decisões e nos destinos de nossas vidas. E este, apesar de ser um poder que nós concedemos, também é um poder impingindo pela tecnologia, pois se não cedermos, temos a sensação de que estamos perdendo algo, algo que não sabemos o que é, nem as consequências de se o perdermos.

Fique em paz!

 

Esta é a síntese da mensagem!

 

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[1] Digitrônica é o termo que uso para sintetizar a revolução provocada pelas tecnologias digitais e eletrônicas surgidas e aprimoradas nas últimas 3 décadas.

[2] Antropólogos situam a condição de “homo sapiens” às capacidades surgidas há 300 mil anos. Fonte: wikipedia.org

[3] E olha que eu nem mesmo assisto canais de TV há décadas, mas do tal do Whatsapp ainda não consegui me livrar e é por ele que os “podcasts” me atingem em cheio.

[4] Explicação simples para a “cauda longa”: é disponibilização de um produto digital por um preço ínfimo para uma quantidade absurda de consumidores. Antes assinávamos um jornal por X reais ao mês, hoje assinamos 10 canais de YouTube por 1/5 de X. Faça a conta e descubra que este exemplo dá 2X de gasto.

TAXADD COM A MÃO NA CUMBUCA DOS OUTROS

“Entre uma geração e outra, o socialista acha que tem que ter uma correção, e essa correção é tributar herança. Você acumula tua grana, o Jeff Bezos não vai deixar 40 bilhões de dólares para cada filho. O Estado tem o direito e até o dever de fazer com que o filho do Jeff Bezos tenha algum trabalho na vida, não seja um parasita da sociedade. Então a ideia é que você mitigue as desigualdades sociais de uma geração para outra a partir de uma lógica redistributiva em função disso, entendeu?”

Xandaquistão é um país que escolheu o melhor da monarquia – aquele sistema pra inglês ver – e o pior da ditadura – o da tirania da justiça, aquele onde não se tem a quem recorrer.

O atual reizinho no trono, distante dos súditos, vivendo do bom vinho e do melhor caviar, passeia pelo mundo afora a título de representar “o povo”, desfrutando de pompa e circunstância, em meio a salamaleques de toda espécie. Enquanto isso, Taxadd [1] fica como seu preposto para dizer o que o monarca não tem coragem de dizer de cara barbada em público. Nem se preocupa com sua ausência, pois enquanto Xandão estiver por aí, não há com que se preocupar, qualquer reação ele manda prender, cancelar, desmonetizar, bloquear etceteras inimagináveis. Os capachos do primeiro cuidam do poder, enquanto os servis do segundo, exercem, executam, sob ordens, o phoder.

Taxadd é o “melhor” exemplo de integrante da corte de bajuladores. O que “pensa e faz” é o que seu “mestre” manda. Recebeu a incumbência de dizer à população que vive economicamente na faixa intermediária que um custo maior será “imposto” sobre a herança que vier a deixar quando for “desta para melhor”. Me permitam decompor esta “brilhante” explicação e analisar cada uma das partes. Sigo a ordem proferida, sem julgamento de relevância de umas em relação a outras.

“Entre uma geração e outra”.

Na verdade ele está se referindo não ao conceito de geração como normalmente o usamos, tipo, “a minha geração”, ou seja, aqueles que com mais ou menos a minha idade viveram as mesmas coisas. A minha geração viveu Beatles e Rolling Stones, e por aí. Não é a isto que ele se refere e vai ficar claro mais à frente.

“O socialista acha que tem que ter uma correção”.

Taxadd se trai. Por que ele não disse “eu, como ministro da economia, acho que”? Ao colocar socialista na terceira pessoa (na realidade só existe o socinista[2]), ele está tirando o dele da reta de antemão, algo como “olha, se der errado, foi ele, o chefe socialista, que quis fazer isto”. Deixando essa confissão de lado, é irresistível a convicção desses tais “socialistas” de que detêm a exclusividade da sapiência de “achar” que tudo está errado e tem que ser “corrigido” à imagem e semelhança de suas mentes doentias.

“E essa correção é tributar a herança.”

Tão meigo! Tão rápida e direta conclusão! Vejam que ele não esclareceu até aqui – nem depois – o que há para ser corrigido. Sequer mostrou que alternativas não fariam a correção. É razoável quando não se sabe o que é para ser corrigido.

“Você acumula tua grana, o Jeff Bezos não vai deixar 40 bilhões de dólares para cada filho.”

Taxadd aqui foi demais! Ele ia explicar algo a partir de “você acumula tua grana”, mas percebendo que seu público é seu potencial eleitor, percebeu o risco de uma gafe, mudou de caminho e iniciou um outro criado um inimigo, os super-ricos, a partir de uma fake news, pois, com certeza, ele não sabe se Bezos vai (e se pode) ou não deixar 40, ou menos, ou mais bilhões para os filhos – aliás, pelo visto, ele nem mesmo sabe como é a legislação americana sobre herança. Mas a pergunta que martela minha cabeça é: e o que você tem a ver com o destino que pretendo dar ao meu patrimônio?

“O Estado tem o direito e até o dever de fazer com que o filho do Jeff Bezos tenha algum trabalho na vida, não seja um parasita da sociedade.”

Me perdoe, seu Taxadd, mas se você vier aqui para me dizer o que fazer com meus filhos, eu lhe boto pra correr! Com relação ao filho de Bezos – você não identifica qual deles – o que sabe sobre a vida deles. Você apenas manipula a linguagem para criar uma animosidade contra aqueles que você escolheu como alvo de suas (e dele) diatribes. E quanto a direitos e deveres, não é o Estado que tem que dizer a Bezos ou a mim, se acho melhor que meu filho vá viver do jeito que bem entender. Seja trabalhando, ou surfando, ou bebendo caipirinha (ou suco de açaí, vá saber!) em Itapoã. É muita arrogância e pretensão!!! E, cá pra nós, evitar que alguém “seja um parasita da sociedade” deva ser um “direito e um dever” do Estado é um delírio, um desejo, ou um projeto?

Há ainda uma outra observação a fazer. Sabendo-se que a “fortuna” dos bilionários está expressa em patrimônio imobilizado, essencialmente alocado em empreendimentos geradores de negócios, renda e empregos, tal propositura de "extrair" 40% do patrimônio sempre irá causar um significativo estrago nos 3 itens citados.

E especificamente sobre sujeito "parasita" só "digo uma coisa: não digo nada, e digo mais, só digo isso"[3].

“Então a ideia é que você mitigue as desigualdades sociais de uma geração para outra (...)”.

A notar[4] na postura de Taxadd é sua convicção de estar falando algo que só um prócer pensador socinista sacou! “Precisamos mitigar as desigualdades sociais”!!'! É um gênio! Como eu nunca percebi tal necessidade? Eu sou um liberal conservador malvado e insensível, deve ser isto. Ah! E é só de uma geração para outra, esta que aí está fica assim mesmo. Hipocrisia pouca é bobagem!

“(...)a partir de uma lógica redistributiva em função disso, entendeu?”.

Entendeu você? Se entendeu explica pra mim qual é esta “lógica redistributiva” que vai acabar com as desigualdades, a fome, a miséria, a pobreza, sabe-se lá o que mais.

Dissecado, então, o “pensamento”(!!!) econômico-taxaddiano do momento, vamos a fatos.

O FUNDAMENTO DO COMUNICADO

O que não aparece na fala – pelo menos não no trecho de vídeo que me chegou pelas redes sociais – é que ele estava justificando a pretensão de tributar em até 40% a herança deixada por quem partir para um ”novo mundo”.

O que também não aparece é que estas insanidades – sim, isto é insano e inócuo – é graças à fome de recursos que este atual desgoverno está à procura de saciar. O único pretenso objetivo é ter mais dinheiro para lhes garantir ficar no poder por algumas décadas se for possível. Não vai bastar a “deforma tributária”, é preciso mais, o Leviatã é um monstro que não só precisa crescer, mas aumentar seus tentáculos sobre todos nós.

Uma questão fundamental manipulada pelo Ministro, é que a fortuna de Bezos e seus semelhantes no campo do sucesso empresarial capitalista, é que ela não é expressa em moeda circulante depositada em conta bancária, mas, sim, em patrimônio alocado em bens, sejam eles móveis (como ações e outros) e imóveis (instalações residenciais, comerciais e industriais). Tais recursos, portanto, não são parasitários, muito pelo contrário, eles estão alocados em operações de risco em empreendimentos que podem tanto resultar em sucesso, quanto em fracasso, este, aliás, o que, historicamente, tem maior probabilidade de ocorrer.

AS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS

Tudo tem consequência e, em economia, as consequências não são as que os autores das ideias implantadas ou a implantar esperam, mas sim aquelas que os agentes econômicos atuando livre ou coercitivamente, causarem.

Para aqueles que têm conhecimento em economia no degrau 2, sabem que existe um estudo que demonstra que a partir de um determinado nível de taxação da renda, o volume arrecadado cai em proporção ao aumento praticado[5].

O que Taxadd vai conseguir é exatamente isto. Explico.

Em primeiro lugar, entendamos que isto vai afetar primordialmente a classe média com renda total mensal entre 15 e 50 mil reais. As camadas abaixo serão isentas, certamente, e as acima, têm farto arsenal de medidas para não serem afetadas. Esclareço.

De milionário para cima, até Bezos, Gates, Zukerberg, seus pares e além, se houver, todos têm recursos de inteligência própria ou contratada para resolver qualquer tentativa vinda de fernandos de expropriar parte de suas conquistas.

O modelo não é novo. Nos Estados Unidos[6] isto é coisa velha. A solução mais conhecida por lá é a criação de uma fundação com algum objetivo efetivo, mas que, fundamentalmente, serve para abrigar todas as pessoas que o detentor majoritário do capital envolvido quer beneficiar. Ele as coloca em diversas funções (de diretoria a faxineiro) recebendo salários normalmente altos.

Um outro aspecto é que o mercado acionário americano é pujante. A maioria das empresas está na Bolsa, o que facilita a partilha do patrimônio antes do falecimento do titular.

E isso é apenas parte das alternativas, apenas para ressaltar que não há idiotas entre bilionários, como imagina este nosso ministro da economia que não entende de economia. Imagina se entendesse!!!???

A conclusão é que a consequência prática de tais ideias é pífia e circunscrita a atender o discurso populista do governo da ocasião. 

A CLASSE MÉDIA

Como sempre, a classe média é o motor da economia. É ela que faz o dinheiro girar, e, em particular, a classe média alta, através dos impostos sobre renda e consumo. É ela a grande financiadora do Leviatã governamental. Ela não tem acesso aos mecanismos que a classe alta tem, mas não aceitará sem reação ter os esforços de uma vida usurpados pelas medidas impostas por uma elite ideológica pro-regressista. E, se lá na frente, se perceber ser inevitável o extupro, simplesmente se deixará de acumular patrimônio, optando pelo simples consumo imediato. Adeus herança a tributar!!!

Portanto, Leitor, por enquanto fique esperto, atento, e focado em conhecer as alternativas para proteger seu patrimônio desta sanha por tomá-lo de você. Desde já. Não deixe para depois, pois, como contou Camões, você poderá se ver em uma realidade onde “Inês é morta!”[7].

Em “Democracia, o Deus que falhou”, Hans-Hermann Hope alicerça sua tese praticamente sobre um só conceito, qual seja o de que todas as decisões econômicas são tomadas por indivíduos e governos a partir de considerações de temporalidade. Diz ele que, dependendo das circunstâncias, uma decisão obedece ou a um interesse imediato ou a um de longo prazo. Quando avaliamos tal tese em relação às classes econômicas esta proposição é bastante óbvia. Para os menos privilegiados economicamente, as decisões são tomadas em relação ao retorno imediato que elas podem proporcionar. Já aqueles cuja renda é maior que seus gastos, irão decidir em função da perspectiva de um retorno em um futuro distante, até mesmo que incerto. Mas quando levamos a questão para o âmbito dos sistemas de governo, o busílis da questão tem mais um componente.

A obra de Hope está voltada para mostrar a diferença básica entre um sistema democrático e um sistema de sucessão hereditária, portanto de longo prazo, onde há uma tendência para retornos futuros, pois tanto o rei quanto os integrantes de sua corte, que são os que exercem a administração do reino, continuarão no poder, tanto independente do resultado de suas decisões, quanto do resultado de um processo eleitoral. Em segundo lugar, e este é, talvez, o fator ainda mais determinante, a propriedade do reino é do Soberano (l'état c'est moi, proclamava Luis XIV). Tal condição faz com que ele e sua corte não tenham interesse em destruir o que os sustenta, muito ao contrário.

Na democracia, com sua premissa, melhor dizendo, dogma da alternância, estar no poder é presumivelmente transitório e há que extrair dele – assim como arrancar um siso – o máximo que for possível no curto tempo que as regras lhes concede – políticos eleitos, entourage e os integrantes do tal do establishment que os sustenta, sejam eles quem for. E, repare, o "reino" aqui não é dos atuais ocupantes, é do "povo". Os recursos, portanto, estão à mercê da pilhagem e a mais rápida que possa ser realizada.

CONCLUINDO PORQUE JÁ SE FAZ HORA

Quando Taxadd apresenta proposituras como as inclusas na “deforma tributária”, no “arcabouço” (ou calabouço?) fiscal, e esta de “extrair” patrimônio dos mais ricos, nada mais está fazendo do que otimizar ganhos imediatos em detrimento de ganhos futuros incertos. Só isso. Captou a mensagem “mané” [8]?

[1] O codinome não é uma criação minha. Eu penso ter ouvido no canal Hipócritas, cujos integrantes estão autoexilados, como outros, nos Estados Unidos. Mas não tenho certeza da fonte.

[2] Socinista é o termo que uso para deixar bem claro que essa turma quer mesmo é um comunismo no final das contas.

[3] Obrigado a meu amigo Luiz Antônio Almeida que me mandou esta pérola de sabedoria oportuna, principalmente, em tempos de Brasil 2023.

[4] Para isso você precisa assistir ao vídeo.

[5] Este efeito é demonstrado pela Curva de Laffer. "Seu conceito foi desenvolvido pelo economista Arthur Laffer, que defendia a diminuição dos impostos cobrados em uma sociedade como uma forma de estimular a economia. Com essa medida, uma menor tributação resultaria indiretamente em um aumento na arrecadação do Estado." Fonte: https://www.suno.com.br/artigos/curva-de-laffer.

[6] Nos Estados Unidos, o governo federal concede uma isenção fiscal para heranças até 13 milhões de dólares (limite em 2023). Se a herança for maior do qe esta isenção, o imposto sucessório pode variar de 18% a 40%.

7] A triste história de Inês de Castro ficou mais conhecida ao ser imortalizada por Luís de Camões no Canto III d' Os Lusíadas, uma das melhores e mais conhecidas obras literárias da língua portuguesa. Nesta passagem, Camões faz referência a Inês de Castro: "...Aconteceu da mísera e mesquinha, que depois de ser morta foi rainha...".Fonte: https://www.significados.com.br/.

[8] Estou sendo cínico, sarcástico, obviamente, ao lembrar uma expressão com que nos honrou um ministro do STF. Não veja na expressão nem uma ofensa ao Leitor.

ONDE ESTÁ “A VERDADE”?

Contou Fernando Pessoa: 

"Encontrei hoje em ruas, separadamente, dois amigos meus que se haviam zangado. Cada um me contou a narrativa de por que se haviam zangado. Cada um me disse a verdade. Cada um me contou as suas razões. Ambos tinham razão. Ambos tinham toda a razão. Não era que um via uma coisa e outro outra, ou um via um lado das coisas e outro um lado diferente. Não: cada um via as coisas exatamente como se haviam passado, cada um as via com um critério idêntico ao do outro. Mas cada um via uma coisa diferente, e cada um portanto, tinha razão.

Fiquei confuso desta dupla existência da verdade."

Ao longo da vida construí uma percepção de que quando muito se fala em algo é porque muito do algo falta. Nos últimos tempos muito se fala em democracia e em “defesa da democracia”. Se muito se está a ressaltar o valor da democracia é pela única razão de que ela está em falta, do contrário não haveria motivo para tanto nela se falar. Se ela precisa ser defendida, fica evidente que ela está sendo atacada.

Entretanto, diferentemente do conceito de democracia para o qual pode ser dada uma definição – ao sabor da visão ideológica de quem a faz, seja dito - e podermos então apontar com razoável assertividade se em um país se pratica ou não os princípios democráticos, para conceituar “a verdade” temos alguns problemas que precisamos considerar.

Nos últimos tempos só ouço de todos os cantos e vozes que é preciso que "os outros" saibam e digam "a verdade". Ora, se é isso, então é porque estamos rodeados de mentiras, ou inverdades (aquilo que não é uma mentira, mas também não é uma verdade!). Mas o que está acontecendo, pois TODO MUNDO SABE A VERDADE SOBRE TUDO, MENOS EU!!!???

De minha ótica, a história da humanidade foi feita com mentiras e narrativas em egocêntrico proveito próprio, jamais por uma impossível "verdade" absoluta e, menos ainda, universal. Ao longo dos séculos, "a verdade" sempre esteve - e continuará estando - com o detentor do PHODER e com aqueles que lhe delegaram a procuração para os representar (o poder é sempre uma concessão temporária, ninguém o tem como patrimônio).

Em 2015, publiquei um texto sobre o tema onde apresento alguns argumentos para mostrar que “a verdade” não existe, e que, revisitado hoje, não tive uma palavra, frase ou parágrafo sequer para mudar ou retirar. Apenas observei que deixei de tratar com um pouco mais de detalhe um aspecto fundamental do problema: a temporalidade das “verdades”.

Neste julho/23, é fácil perceber isto observando as viradas de ponta-cabeça nas falas atuais dos integrantes do espectro “pro/regressista” que nos chegam quase todos os dias pelas redes sociais mostrando as "verdades" de “antes” e as de “agora”. "Um espanto!!!", exclamaria um antigo personagem de Jô Soares. Um exemplo. Acabei de ver (19/7/23) uma explicação sobre o pedido da PGR para que seja emitida uma “ordem” para as plataformas entregarem a lista com todos os dados dos milhões de seguidores de Bolsonaro: “A PGR SÓ QUER MEDIR O ALCANCE DAS POSTAGENS EM REDES SOCIAIS!!!”. 

Tempos estranhos os que estamos vivendo. Nebulosos, escuros e ameaçadores.  

Esta postagem é apenas uma introdução para o artigo mencionado. Para conhecer meus outros argumentos, acesse: https://pfvogel.blogspot.com/2015/08/a-verdae.html

 

(*) Cometi um erro (verdae) ao nomear o arquivo desta postagem. Não dá para corrigir. Então, desconsidere e clica.