Mostrando postagens com marcador controle. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador controle. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, fevereiro 07, 2024

PHODERCOPATIA

 

“Toda unanimidade não é burra, mas fruto de alguma esperteza,

de algum ardil, de alguma combinação de interesses poderosos.”

Mario Rosa, jornalista, ao opinar sobre o livro “Consenso Inc.”

 

O tema “conspiração” é a bola da vez sobre o veludo vermelho da mesa de sinuca onde phoderosos se revezam em tacadas que vão desde o espirro de taco a magistrais encaçapadas na disputa da partida final para definir quem vai levar o bolo arrecadado em apostas, perdão, impostos.

Como espectadores ignorantes das regras do jogo ou apenas estupefatos pelas habilidades demonstradas pelos jogadores, nos dividimos entre momentos de “Oooohhh!!!” – para jogadas que resultam em desastre – e “Gritinhos de bravo!!!” – para tacadas de inimaginável precisão. Mas como Ronnie O’Sullivan é tanto capaz de acertar a bola considerada impossível quanto errar a bola dada como morta, só nos resta atribuir os resultados das partidas a uma real conspiração dos astros. Dos astros da política por trás dos torneios.

Paula Schimitt é uma jornalista forjada no campo de batalha e não no ar-condicionado das redações militantes - é a única jornalista brasileira a entrevistar dois extremos da longa guerra no Oriente Médio: o secretário-geral do Hezbollah, Hassan Nasrallah, e o ex-diretor do Mossad Shabtai Shavit.

Ela é, atualmente, a bola da vez no jogo da informação que tem um de dois objetivos dependendo do jogador jornalista: informar para abrir nossos olhos e captar as intenções ou criar narrativas para embaralhar neuroticamente nossas mentes. Ganha quem chegar primeiro e bater na mesa política gritando: “Game over!!!”.

Acabei de ler, de sua autoria, “Consenso Inc. - O Monopólio da Verdade e a Indústria da Obediência”. É uma coletânea de artigos seus publicados em jornais como “Folha” e “Estadão” e em canais digitais como o “Poder 360”. Sua escrita é fluída, discorrendo sobre fatos[1] e pontuada por confissões de suas fraquezas e tiradas de humor sarcástico. Absolutamente imperdível para  quem tem um mínimo de interesse em se aprimorar na defesa de sua sanidade e na busca por alicerces de conhecimento que o coloquem em uma outra direção que não a da manipulada manada.

Considero tão fundamental a leitura de “Consenso Inc.” que não vou publicar o “extrato” como sempre faço. Você tem que ler o livro todo! E vai ser de um vezada só. Aposto.

Vou só deixar alguns “spoilers” para dar uma ideia do tanto que é exposto de safadeza e hipocrisia criminosa, tudo, evidentemente, fruto azedo da phodercopatia[2] – o poder quando exercido por mentes psicopatas. São frases pinçadas e agrupadas em temas.

JORNALISMO e IMPRENSA

Com o tempo, fomos todos muito bem informados do tipo de notícias que deveríamos cobrir. (...) vídeos com testemunhas “oculares” de ovnis e com pessoas que tinham críticas a Angela Merkel. (...) tínhamos que voltar à redação com críticas suficientemente negativas à chanceler alemã. O assunto da matéria era irrelevante, todos nós fomos orientados a guiar o entrevistado e obter a resposta que desejávamos como o chefe sênior, explicou.

Upon Sinclair, escritor norte-americano: “É difícil fazer um homem entender algo quando o seu salário exige que ele não entenda”.

FARMACÊUTICAS e VACINA

Madeleine Laszko: “se Donald Trump disser que eu deveria tomar a vacina, eu não vou tomar”.

Existem pessoas que preferem fazer mal a si mesmas do que concordar com o oponente.

A pandemia revelou algo mais pavoroso do que qualquer governo tirânico: um povo que obedece mais do que o tirano exige.

Em vídeo publicado pelo Project Veritas funcionários da Pfizer admitem privadamente que são contra a vacinação de adolescentes porque a imunidade natural funciona melhor do que a da vacina.

Hoje, imunidade das vacinas significa que os fabricantes estão imunes a processos legais por danos, doenças e mortes.

Tem um pedido oficial para revelação dos documentos da Pfizer sobre os estudos de segurança da sua vacina em poder do FDA. O órgão alegou que precisaria de 75 anos para cumprir esse pedido.

[No mercado das fármacos] “a cura faz mal para os negócios”, como cunhou Tae Kim, autor de uma reportagem sobre elas.

Documentos mostram que funcionários da Bayer optaram por vender o plasma contaminado [pelo HIV] a fim de se livrar “de grandes estoques de um produto que se tornava cada vez menos vendável nos Estados Unidos e na Europa”.

Um recorde da vergonha no Guinness é da Pfizer, que pagou a bagatela de 2,3 bilhões de dólares em 2009 por “marketing fraudulento”, segundo o site do departamento de justiça dos Estados Unidos.

Depois de fazer muito dinheiro com o analgésico MS contin, estava chegando a hora de a Pordue Pharma perder a patente do seu campeão de vendas. A empresa então fez o que muitos laboratórios fazem (...) inventa uma suposta “melhora” no produto.

CENSURA

A história nos mostra que a censura nunca foi implementada para coibir mentiras. Ao contrário, o alvo da censura foi sempre a verdade.

Para os donos do mundo (...) toda mentira a favor do rei é bem-vinda, e toda a verdade contra ele deve ser banida.

Que tipo de vácuo mental acomete uma pessoa que defende a ausência de debate?

OBSOLESCÊNCIA

Existe uma lâmpada que está acesa há mais de 115 anos, raramente desligada. (...) Uma das principais decisões do cartel de energia foi impor um limite para a durabilidade da lâmpada incandescente. [Este é] um dos primeiros exemplos do que hoje se conhece como obsolescência programada.

EUGENIA

Para Edwin Black, o conceito de uma raça nórdica branca loira de olhos azuis não se originou com Hitler, mas na Califórnia, o epicentro do movimento eugenista norte-americano. 

IDEOLOGIA e AFINS

A ideologia é uma desculpa mais nobre do que o mero interesse financeiro.

As contradições da ideologia identitária são tantas e tão absurdas que elas seriam risíveis - se não fossem tão nefastas.

É fácil controlar populações inteiras com apenas uns poucos soldados, bem como acontece num formigueiro. Vejamos estes itens:

·        1% das pessoas controlam o mundo.

·        4% das pessoas se vendem para os controladores.

·        5% das pessoas estão despertas e sabem o que está acontecendo.

·        90% das pessoas estão dormindo.

·        1% paga os 4% para não deixar que os 5% despertem os 90%.

SCIÊNSIA

Os cientistas devem escolher estudos e experimentos que validem o que querem validar e ignorar aqueles que os contradizem. Com essa seletividade pré-determinada, qualquer resultado é possível, inclusive o resultado falso.

[Desfazendo crenças:]

  • A de que revistas científicas só tem a ciência e o bem da humanidade como motivação. Que jamais trabalham para favorecer governos, empresas, financiadores e amigos.
  • A de que governos são formados por pessoas superiores de impecável retitude moral e que esses humanos quando em agências reguladoras ou com poder decisório e legislativo jamais trabalhariam em favor de financiadores de campanha, parceiros de mercados.
  • A de que cientistas, médicos e jornalistas são imunes ao poder financeiro e trabalham desinteressadamente pela verdade.

CONTROLE SOCIAL

O Holocausto foi possível porque seres humanos optaram por renunciar à sua consciência e terceirizar suas decisões morais.

Karl Rove, assessor de George W. Bush: nós somos um Império agora, e quando nós agimos, nós criamos a nossa própria realidade e enquanto você estuda essa realidade criteriosamente, nós vamos agir novamente, criando outras novas realidades.

Se houve manipulação no passado, não há razão para duvidar que ela esteja acontecendo no presente.

George Orwel em seu "1984": 


Quem controla o passado controla o futuro. 

Quem controla o presente, controla o passado.

 




[1] TODAS as notas de rodapé, um total de 284!!!!, são compostas exclusivamente de links para conteúdos das fontes que ela cita.

[2] A proposição do termo e seu significado é minha.


domingo, março 21, 2021

O BEM-ESTAR DA UTOPIA

Os comentários de Aldous Huxley 15 anos depois.

Após o final da segunda guerra mundial, final dos anos 1940, Huxley escreve um prefácio que passa a ser incluso nas novas edições de sua obra “Admirável Mundo Novo” (de 1932), texto que no Brasil só foi traduzido e incluído a partir da edição de 1980 da Abril Cultural.

Ele começa admitindo a existência de erros, falhas literárias, defeitos e “pecados artísticos”, mas que consertá-los seria “vão e fútil”, mas sente a necessidade de avaliar as consequências do desenvolvimento tecnológico (na física, na química e na engenharia), fruto dos anos de guerra, que, em sua visão, trarão “uma série de mudanças econômicas e sociais de rapidez e totalidade sem precedentes”.  

Huxley, naquele final da década de 1940, não fez previsões sobre invenções tecnológicas específicas, pois o que importaria seriam as mudanças sobre o comportamento dos seres humanos, a partir do uso de quaisquer que fossem tais tecnologias,  para o objetivo utópico de “realizar a estabilidade social” pelas pessoas que levam a cabo, por meios científicos, a última e pessoal revolução”.

Huxley é enfático quando prevê que “todos os padrões existentes da vida humana serão rompidos e novos padrões terão de ser improvisados”. Para ele, existiriam conflitos políticos que inevitavelmente levariam a uma concentração maior de poder e ao aumento do “controle governamental”. Tal nível de controle e de tendência a um estatismo mais veemente só poderia ser combatido, detido, com um movimento popular em larga escala pela descentralização e a autonomia do poder”.

O Estado totalitário eficaz para Huxley, “seria aquele em que o executivo todo-poderoso” viesse a controlar “uma população de escravos” que não precisariam ser forçados a nada, “porque teriam amor à servidão”. E Huxley identifica os 3 principais agentes para esta tarefa de “convencimento”: "o ministério da propaganda, editores de jornais e professores" (o grigo é meu).

Huxley mirou no que pressentiu e acertou na mosca ao dizer que no “futuro serão amplos [os] inquéritos patrocinados pelo governo com a participação de políticos e cientistas que verificarão (...) o problema de fazer o povo amar a servidão”.

Para realizar essa revolução, Huxley lista 4 itens, dos quais ressalto o que indica a criação de “um sistema perfeitamente seguro de eugenia” de modo a “facilitar a tarefa dos administradores”.

Até a ideologia de gênero e a promiscuidade liberada foram previstos por  Huxley ao dizer que “com a restrição da liberdade política e econômica (...) tende a crescer a liberdade sexual”.

Nunca uma Utopia foi tão insistentemente propagada quanto a de uma humanidade igualitária na cultura, no comportamento, na moral e na ética a que nós, neste 2021, estamos vivenciando. Huxley reconhece seu erro de previsão quando admite que “a Utopia está muito mais próxima de nós (...) do que há apenas quinze anos atrás”, ou seja, não está no futuro longínquo de 600 anos. Se ele achava “possível que o horror” nos alcançasse “dentro de apenas um século”, hoje, 70 e poucos anos depois desta sua previsão, esta, para nós já, é uma realidade vivenciada.

No último parágrafo do prefácio, Huxley não vê alternativa para o estatismo globalista. A partir desta sua visão, ele apresenta dois caminhos que a humanidade controlada terá como escolha: “certo número de totalitarismos nacionais e militarizados, (...) ou então um totalitarismo supranacional, proveniente do caos social (...) e desenvolvendo-se (...) como a tirania – [o] bem-estar da Utopia”.

Me utilizo deste prefácio de Huxley como introdução ao tema da próxima postagem, quando pretendo refletir sobre o futuro mais imediato da guerra ideológica que o mundo ocidental está envolvido, mas que, nós, brasileiros, estamos assistindo no dia-a-dia intensamente.


------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Comente, se não conseguir fazê-lo aqui, faça no Grupo do Blog Hipocrisia, no Telegram, ou mesmo no particular. É fundamental receber sua opiniões, comentários, críticas e sugestões. Obrigado desde já.

Se desejar não receber mais notificações deste blog, basta mandar mensagem para paulo@sendme.com.br colocando DESCADASTRAR no campo assunto.



segunda-feira, julho 30, 2018

REFLEXÕES CAÓTICAS - As propostas da ONG Transparência Internacional

Antes de ler este artigo, é muito aconselhável que você leia primeiro o anterior (Reflexões Caóticas: O viés regulatório)

São 70 medidas propostas pela ONG Transparência Internacional e outras entidades. Elas estão sendo apresentadas distribuídas nos seguintes 12 grupos:

01 Sistemas, Conselhos e Diretrizes Nacionais Anticorrupção
02 Participação e controle social
03 Prevenção da corrupção
04 Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos
05 Responsabilização de agentes públicos
06 Investidura e independência de agentes públicos
07 Melhorias do controle interno e externo
08 Medidas anticorrupção no setor privado
09 Investigação
10 Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal
11 Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito da improbidade administrativa
12 Instrumentos de recuperação do dinheiro desviado

A primeira pergunta que me ocorre é: por que acreditar em algum nível de aprovação de tais medidas se o Congresso derrubou as 10 propostas feitas pelo MPF, que mereceram o apoio/assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, e eram muito mais simples e objetivas? 

Nosso sistema de presidencialismo de coalização, tem 35 partidos que se distribuem em dois grupos: o dos que não passam de legendas de aluguel de tempo de televisão, e o da meia dúzia que compõem a oligarquia dominante do poder a décadas. Por que seus integrantes vão abrir mão daquilo que os sustentam?

Partindo desses questionamentos, agrupei algumas medidas segundo um critério de, digamos, realidades conhecidas. 

AS MUITO HIPÓCRITAS
Auto-explicativo.

Exige, como condição para nomeação em cargo público em comissão, nível de escolaridade compatível com a complexidade e atribuições do cargo, tornando obrigatório o nível superior para os cargos de direção e chefia.

[Estranho isso, pois para gerir o País basta saber assinar o nome!!!]

Simplifica o processo de abertura e encerramento de pessoas jurídicas.

[A turma autora deste item devia estar chapada. Dentro de um conjunto de propostas regulatórias, inclui uma proposta... desregulatória!!!]

Determina que não poderão ocupar cargos, funções e empregos públicos os indivíduos que se encontrarem em situação de inelegibilidade.

[E existe uma outra alternativa!!!???]

A proposta determina a inclusão no currículo dos ensinos fundamental e médio de conteúdos relacionados à formação ética, à cidadania solidária, à participação na gestão pública e ao controle dos gastos públicos.

[Não há ensino que faça um psicopata deixar de ser psicopata. Vamos investir tempo no aprimoramento dos valores dos não-psicopatas.]

Institui como obrigatória a contratação de seguro-garantia da execução do contrato em favor do Poder Público [subordinando] a emissão da apólice [à existência] de um projeto executivo.

[Inversão de valores. Se para uma licitação houver obrigatoriedade de um projeto executivo (o que para qualquer cidadão é o óbvio) não há qualquer necessidade de obrigar a um seguro que só engordará os balanços das seguradoras.]

AS ESSENCIALMENTE UTÓPICAS
Aquelas que nos dão vontade de rir ou de... chorar.

Estabelece o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal, o qual consiste em mecanismo de adesão voluntária para incentivar a adoção [adicionada por esta que] prevê que todos os agentes públicos devam apresentar declarações eletrônicas detalhando seus patrimônios, bem como as de seus filhos e cônjuge [e complementadas por esta que] determina a realização de sorteios anuais, pelo Tribunal de Contas da União, de 65 autoridades públicas, as quais serão sujeitas a uma sindicância patrimonial.

[Só se for sobre o cadáver de todos os dirigentes de sindicatos ligados ao servidores públicos.]

AS RAZOÁVEIS
As raras medidas que acrescentam alguma coisa.

Cria o Catálogo Nacional de Compras Públicas, o Protocolo Padrão de plataformas eletrônicas de compras públicas e a Capacitação Profissional de Compradores Públicos. 

[A capacitação e a normatização, indubitavelmente irão contribuir.]


Cria um portal único na internet (ComprasGov). 


[No nível federal, medida centralizadora e, de qualquer modo, impraticável. São 26 estados e mais de 5.570 municípios, comprando de lápis a construção de escolas, pontes, estradas etc. Estimular Estados e Municípios a criarem seus portas, seria razoável.]


Extingue os chamados “recursos de ofício”. 

[Ainda bem que Dias Toffoli usou este artifício para soltar José Dirceu dando a nós, leigos, a oportunidade de saber da existência desta excrescência ("coisa que desequilibra a harmonia de um todo").]

AS REDUNDANTES
Aquelas que chovem no molhado porque não acrescentam nada pois já existe um aparato legal que dá conta do que está sendo proposto.

Possibilita a iniciativa popular para a apresentação de emendas a projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição.

[Já temos mecanismos para isso.]

Cria o Sistema Eletrônico de Registro de Bens e Valores (Sispatri) (...) para avaliar a evolução do patrimônio de servidores públicos.

[E de que servem os dados da Receita Federal? E para que presta o COAF?]

Prevê a criação e funcionamento de ECIs, forças-tarefas binacionais ou multilaterais destinadas a apurar (...) crimes tansnacionais.

[Assume que nossa Policia Federal não sabe fazer seu trabalho nem tem competência para estabelecer relações multilaterais.]

Prevê a criação de uma comissão no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) responsável por analisar as informações recebidas e propor medidas para garantir o cumprimento das regras de duração razoável do processo [e outra que] Prevê a criação de uma comissão no CNJ responsável por analisar as informações recebidas e propor medidas para garantir o cumprimento das regras de duração razoável do processo.

[Bobagens, pois apenas explicitam o reconhecendo de que nosso sistema jurídico precisa ser revisto.]

Criminaliza o “Caixa 2” – “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer valor, recurso, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral” –, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos para envolvidos.

[Não há o que criminalizar porque criminalizado está desde o dia em que se instituiu o obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal e recibo de quitação para qualquer valor movimentado por uma empresa.]

AS QUE CRIAM ÓRGÃOS, CONSELHOS, AUTARQUIAS ETC. 
Aquelas que, na pretensão de solucionar, criam mais burocracia e consequentemente mais oportunidades para a corrupção. Além de terem "esquecido" de informar os custos de cada novo organismo regulatório e de medir a eficácia e a relação custo/benefício.

Precisamos, ainda, nos atentar para três realidades:

  • Todo aparato regulatório é passível de ser burlado;
  • Sempre existirão indivíduos dispostos a burlar o sistema.
  • E que, portanto, todo aparato regulatório impõe a necessidade de mais aparato regulatório. Ad infinitum.

Cria o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI). 

[Hummm! Proposta de "controle social" a ser exercida pelo "Sistema"!!!???]

Cria o Conselho Nacional de Estado (CNE) para aprovar normas administrativas nacionais.

[!!!!! Insano! Aumentar a centralização da governabilidade municipal a normas federais!]

Cria o Instituto Nacional de Acesso à Informação, competente para monitorar e garantir a aplicação da LA (Lei de Acesso à Informação) [e outra que] Subordina os partidos políticos à Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência partidária.

[Instrumentos para estimular e até mesmo obrigar a transparência já existem em quantidade suficiente para que sejam desrespeitados. Corruptos jamais darão a cara a tapa, certo?]

Cria um certificado único, a ser emitido pela Receita Federal. 


[Com base em quê? Pra quê? O fato de não ter pendência alguma com a Receita já não é o suficiente?]


Cria o Programa Nacional de Incentivo e Proteção de Relatos de Suspeita de Irregularidades [e outra que] Cria as Unidades de Recebimento de Relatos, as quais devem estar presentes em todos os órgãos e entidades.

[Neste item os autores propõem até vultosos bônus ao denunciante, mecanismo cuja eficiência será o estímulo ao denuncismo generalizado e duvidoso.]

Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização, encarregado de elaborar planos nacionais para desburocratização e Cria o Sistema Nacional para a Desburocratização.

[A décadas atrás já se tentou até um Ministério para "atacar" o problema. Desde então, a burocracia aumentou em escala geométrica. Desburocratização ocorre automaticamente quando o princípio da dúvida é substituído pelo princípio da confiança e responsabilização do cidadão.]

Cria o Fundo Federal de Combate à Corrupção para financiar ações e programas do Poder Executivo Federal.

[Eficácia zero. Só mais uma conta para o cidadão pagar.]



Cria o Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça [e outra que] Cria a figura do monitor independente, indivíduo responsável por fiscalizar o cumprimento, pela empresa, dos termos contidos no acordo de leniência.

[Já tem gente esfregando as mãos para se candidatar a tão nobre função!]

Cria comissão específica para o diagnóstico, a análise de informações e a propositura de medidas de aperfeiçoamento (...) destinados à apuração de atos de improbidade administrativa, corrupção e crimes contra a Administração Pública.

[Feche-se o Parlamento. Pra que precisaremos de um?]

Estabelece, ainda, que a Corregedoria Nacional de Justiça publicará, anualmente, estatística, por unidade do Poder Judiciário.

[Que "viagem"!!!]


Cria a obrigação de que pessoas jurídicas que participam de contratações públicas de grande vulto tenham programas de integridade efetivos [regulamentada por esta que exige que] a comprovação da existência de um programa de integridade efetivo será realizada por meio de certificação. 


[Quem souber o que é e como comprovar um "programa de integridade efetivo" me explique por favor.]


Finalizando, listo algumas outras medidas inclusas na proposta além das destacadas acima.

02 Participação e controle social
Institui um rol de medidas para proteger o reportante (e sua família) de eventuais retaliações.
Prevê medidas de incentivo ao denunciante, incluindo a retribuição pecuniária, preenchidas as devidas condições, como a originalidade do relato e a cominação de sanções em montante superior a 300 salários mínimos, no valor de 10% a 20% do valor das penalidades impostas e do montante fixado para a reparação dos danos.

03 Prevenção da corrupção

Define como beneficiário final de pessoas jurídicas a pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia uma entidade.
A posse de recursos em espécie também fica sujeita a limitação – máximo de 300 mil reais.

04 Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos

Extingue o chamado “Fundão” – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.
Prevê um mínimo de recursos que os partidos deverão investir no financiamento das campanhas de mulheres.
É importante ressaltar que muitos especialistas consideram que a redução de custos de campanha e a ampliação do acesso a cargos públicos passa por uma reforma política que reformule o sistema proporcional brasileiro. Uma das propostas que avança nessa direção é um dos pontos da iniciativa conhecida como “Reforma Política Democrática”, a qual defende a adoção de um sistema proporcional de dois turnos.
Atribui à Justiça Federal a competência para julgar os casos de crimes eleitorais.

05 Responsabilização de agentes públicos

Restringe o benefício do foro privilegiado.
Criminaliza o recebimento e a posse, entre outras condutas correlatas, de bens direitos e valores cujo valor não seja compatível com o rendimento auferido pelos agentes públicos por meios lícitos.
Estabelece a responsabilização de agentes públicos quando estes cometerem atos em que evidenciem excesso de poder ou desvio de finalidade. 
Proíbe a aplicação da sanção de aposentadoria.
Determina que a Corregedoria-Geral de cada Tribunal de Justiça e a do Conselho de Justiça Federal deverão zelar pela correta inserção dos dados.

06 Investidura e independência de agentes públicos
Estabelece como requisito para a nomeação dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas a ausência de condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, além de formação em nível superior em áreas de competência afetas, como Direito, Economia e Contabilidade.
Torna os Ministros do Supremo Tribunal Federal inelegíveis para qualquer cargo eletivo, até quatro anos após deixarem o tribunal.

08 Medidas anticorrupção no setor privado
Define o lobby e determina medidas específicas de órgãos públicos sobre os quais recai a atividade.
Possibilita que a pessoa jurídica recupere incentivos financeiros (bônus, gratificações, participações nos lucros etc.) pagos a executivos, quando verificado que participaram de algum dos atos ilícitos previstos no art. 5º da Lei Anticorrupção. Já é uma prática internacional reconhecida, sendo encontrada em ordenamentos jurídicos pelo mundo, com destaque para os Estados Unidos.

09 Investigação
Prevê a possibilidade de cooperação direta entre autoridades brasileiras e estrangeiras para dar cumprimento urgente a medidas cautelares.
O foro por prerrogativa de função cessa com o término do mandato, cargo ou função pública, salvo se o processo já tiver a instrução iniciada no Tribunal, caso em que continuará o julgamento.

10 Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal 
Define o que se entende por duração razoável do processo em diferentes instâncias e hipóteses, para os exclusivos fins dessas normas, que buscam incrementar a eficiência da atuação do Estado. 
Determina que todos os tribunais nacionais devam encaminhar ao CNJ informações e estatísticas relativas aos processos relacionados a improbidade administrativa, corrupção e crimes contra a Administração Pública. 
Prevê que os agravos regimentais, no STF e STJ, não terão efeitos suspensivo.
Autoriza a aplicação de multa ao agravante, quando esse recurso for declarado manifestamente infundado, inadmissível ou improcedente em votação unânime pelo órgão colegiado.
Propõe a extinção da prescrição retroativa, que só existe no Brasil, alterando-se o art. 110 do Código Penal. 
Proíbe a concessão de anistia, graça ou indulto para indivíduos condenados por peculato doloso, concussão e corrupção pública passiva e ativa.
Aumenta as penas previstas para uma série de crimes, uniformizando-as também. 
Aumenta penas dos crimes da Lei de Licitações, mitigando o risco de imunidade de crimes do “colarinho branco” e ampliando seu efeito dissuasório. 


(*) Você pode acessar aqui o conteúdo completo das tais propostas utópicas.





Nota adicional. Os redatores das propostas poderiam muito bem evitar termos como Whistleblower, performance bonds, complience, clawback, offshore, accountability, e corrigir os tantos erros de grafia espalhados por todo o documento.




segunda-feira, novembro 28, 2016

COMENTÁRIOS DA SEMANA - DE 27/11 A 3/12/2016

29 - "O DIA D DOS LADRÕES"

Indico a leitura da coluna de Jabor, de hoje, em O Globo.


28 - FIDEL, O PAI DELES DOS ÚLTIMOS ANOS

A "revolução cubana" de 1959, teve como mote tomar o poder em nome do restabelecimento da "democracia" (o entre aspas é explicado mais adiante).

Confesso que conheço pouco da história política mundial, mas tenho a sensação (ou conclusão do que observei ao longo da vida) que toda revolução de extrema esquerda se vale deste argumento, as variações são apenas de discurso, na prática o fundamento é o mesmo. Tomado o poder, todas elas se tornaram ditaduras de fato e/ou de direito. Tal como as revoluções de extrema direita. As diferenças estão na base. A direita se revolta, não em defesa da democracia, mas para salvar o país do totalitarismo de um comunismo radical. Ambas se sustentarão no poder promovendo uma "limpa" geral e restrita exterminando todo e qualquer dissidente, discordante ou não simpatizante.





 

Fidel, como Stalin, como Mussoline, como Hitler, como os militares no Brasil, na Argentina, enfim, como tantos outros, só sustentam suas "grandes verdades utópicas" porque reconhecem, mas não admitem, que elas são utópicas e grandes mentiras. Aboletados no poder, só lhes resta a saída de eliminar os que têm "grandes outras verdades utópicas" que possam atrapalhar suas trajetórias psicopatas em direção à perpeturação do poder. A democracia vai pro saco, ou melhor, a democracia boa é quando quem manda sou eu, seja à direita ou à esquerda do espectro de alternativas, quando todos obedecem aos meus ditâmes, sem oposição.

Mas a opressão não se perpetua sem que se estabeleça uma justificativa institucional. Assim, tal como o homem criou Deus, no plano espiritual, para estabelecer uma negociação com a força opressora - a natureza indomável, inexplicável e temida -, o cidadão cria o "Pai", o "Comandante", o protetor a quem reverenciam enquanto alguém está olhando, mas que abominam no escuro do quarto com a cabeça no travesseiro.

Quem será capaz de trazer outras explicações razoáveis para os discursos de horas de Fidel e seu "paredón" - jeito prático de se livrar de incômodos -, das manifestações de raiva de Hitler nos discursos e nas práticas contra os judeus, ou das ameças nucleares de King Jong-Un?



"A Ilha", um Estado de pequenas dimensões que, como ilha, protegido da interferência de vizinhos, foi facilmente controlado durante alguns anos. Na virada das décadas de 80 para 90, quando perdeu o escamoteador da "verdade verdadeira" por trás do discurso, a Sierra Maestra começou a desmoronar. Quem acredita na excelência do ensino cubano onde a promessa para estudantes universitários é ser motorista de táxi ou balconista de bar? Quem, no domínio de sua sanidade, acredita na excelência da medicina num país que controla o alimento da população através da distribuição de vales semanais ou mensais para troca no empório do Estado?

Todos esses líderes são psicopatas alimentando seus egos doentios. O chamado "povo" é apenas a grande massa de manobra. O que teremos no futuro? Sendo a política fundamental para a existência minimamente estável da vida em sociedade, será que conseguiremos construir mecanismos que nos livrem dessas mentes geneticamente concebidas para causar o mal? Será que os razoavelmente sãos poderão um dia servir aos seus semelhantes apenas pelo servir?

E restringindo ao tema do dia: qual a sua aposta para o futuro de Cuba no médio e longo prazos?



27 - SE NÃO QUER PARTICIPAR, NÃO ENTRE.

Marcelo Calero é um ponto fora da curva. Ele saiu do seu quadrado. Pisou na bola e chutou o balde.

Sempre tive a convicção de que as regras do meio se impõem sobre o indivíduo. Sou sempre tímido quando entro em um ambiente novo, não me exponho, me mantenho atento, observador a tudo o que vejo e acontece à minha volta. Quando percebo que já sei o suficiente, convicto de já saber os princípios e normas que ali prevalecem, então decido se permaneço - significa que concordo - ou pego meu boné e me retiro, pois sei que não terei forças, ou interesse, para mudar o meio.

Enfrentar o meio é possível, mas não é aconselhável pela alta taxa observada de insucessos. Sozinho, o reagente será nocauteado com golpes duros na boca do estômago e ganchos fulminantes na ponta do queixo que serão dolorosos por longos anos, quiçá pelo resto da vida. O espírito de corpo age raivosamente em defesa do grupo, não mede ações, tudo vale desde que corte a ameça pela raiz, independente do mal que cause. Calero está sentindo o peso da reação do poder afrontado, questionado. Foi corajoso, aparentemente cuidadoso. Se salvará ileso? Duvido muito. Com sequelas? Muito provavelmente. 

Adicionar legenda
Sérgio Moro não é um solitário Calero. Moro é síntese, é a face midiática de uma super-força tarefa que começou composta por dezenas de profissionais de uma geração de jovens que propuseram à nação um novo caminho e, em consequência, ganhou a aprovação e o apoio de milhões e milhões de cidadãos brasileiros. Mesmo assim, todos estamos assistindo diariamente às tentativas do poder (todos os 3 poderes) em arranjar uma saída para o desmonte da oligarquia atualmente no comando do país.

Dito isto, e aproveitando o dito, defendo a tese de que não há saída para o Brasil exceto esta:

1 - renúncia de todos os políticos hoje no Congresso;
  
2 - convocação, pelo executivo, de eleições para uma nova Constituinte exclusiva que tenha como alicerce, em todo o seu teor, o novo mundo emergido pós globalização e novas tecnologias de comunicação/manifestação, e que tenha prazo de 120 dias para encerrar o trabalho;

3 - convocação de eleições gerais para o legislativo e o executivo conforme as regras da nova Constituição. 

Isto não é muito, é pouco para o que temos pela frente. Mas é o essencial para um começo minimamente promissor. É mais ou menos por isto que hoje existe uma convocação geral para irmos às ruas no dia 4 de dezembro próximo.