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terça-feira, novembro 14, 2023

6 - EXTIRPANDO A DEMOCRACIA: Do “Laissez-faire” à Tirania


REPÚBLICAS DEMOCRÁTICAS – Parte 2

 (Se preferir, ouça o áudio.)

Abro com um aforismo de Nietzsche, em Vontade de Poder:

“Posições extremas não são resolvidas por moderadas,

mas sim, por sua vez, por extremas, mas inversas.”


Tomando como referência a postagem anterior, podemos considerar que todas as repúblicas democráticas têm menos de 250 anos, e apesar deste pouco tempo na dimensão da civilização humana, o modelo já é fortemente questionado. E a razão está em sua melhor proposta filosófica: a possibilidade de todos poderem participar dos processos políticos de tomada de decisão. A democracia republicana deixou de ser indireta (representativa) para se tornar informalmente direta (o poder judiciário se sobrepõe ao parlamento) . Até a chegada da era digitrônica[1], a participação era possível desde que limitada aos interesses dos governantes do momento que, para tanto, faziam uso dos grandes grupos de mídia sempre dispostos a lhes servir em retribuição às benesses financeiras recebidas e como investimento na manutenção de tal status quo.

Jean-François Revel[2] se debruçou sobre o entendimento da derrocada democrática e fez 3 conclusões que destaco:

1.   O custo do salvamento da democracia pode se mostrar elevado demais.

2.   A fraqueza da democracia vem de uma qualidade sua. É o fato de que ela permite aos inimigos totalitários uma oportunidade única de agir contra ela dentro da legalidade.

3.   A democracia trata subversivos como meros oponentes, por medo de trair seus princípios.

Eis o dilema democrático não resolvido institucionalmente até hoje. Se uma solução não é proposta, é tanto pela falta de coragem de liberais e conservadores, quanto por não ser de interesse de socinistas e progressistas que desejam eliminar o sistema democrático de dentro dele. Nenhum deles deseja legislar para que o limite da liberdade de opinião e ação seja o respeito às leis. Tais leis, elaboradas e votadas pelo Parlamento, implantadas pelo poder executivo, dariam ao Estado o direito de punir aqueles que ultrapassassem a fronteira do debate republicano de ideias na intenção de derrubar o sistema democrático. É descabido que alguns vejam nisto uma agressão à democracia, pois esta é a única resposta possível para a pergunta que Revel deixou: "Qual deve ser a postura adequada da direita democrática perante um inimigo que ignora as regras do jogo?" Não resta outra resposta, digo eu, a não ser, punir quem desrespeite as regras.

Hegel[3], levantou uma outra questão, a de que o “sufrágio universal não funciona, pois isso equivaleria ao povo votar de acordo com seus interesses (...)”. Se não formos hipócritas, reconheceremos que é exatamente isto que acontece. Sempre discordo de quem afirma que o “povo” não sabe votar, pois invariavelmente quer dizer “eles não votam no meu candidato”! Se a pessoa que o diz se inclui neste “povo”, está sendo hipócrita. Se não se inclui, é arrogante, prepotente, pois se acha acima dos outros e, mais que isso, não admite a própria ignorância de seu “saber”. Acontece que, em primeiro lugar, não há como “saber votar”, não só por ser impossível conhecer todos os fatores, mas pela incerteza quanto à “qualidade” da informação que nos é possível conhecer. A camada mais simples deste “povo”, vota, e com toda razão, em seu próprio interesse[4], a favor da promessa de retorno imediato, de curtíssimo prazo. Este “povo” não vota no futuro, pois nem sabe se terá futuro. Os que estão em andares acima, votam, e com toda razão, também em seu próprio interesse que está no médio e longo prazo. Conclusão: no sentido proposto por Hegel, ninguém “sabe” votar! Já no sentido que dou, todos sabem votar, pois o único jeito que nos resta para decidir o voto é a partir de nossos egocêntricos interesses.

Como já vimos, as repúblicas surgem como opção pendular às formas de poder absoluto dominantes no Ocidente até o século XVII. Mas elas vêm como irmãs siamesas da criação do Estado-Nação[5], um modelo de organização de territórios autônomos e independentes, gerando um sentimento até então inexistente: o nacionalismo. Roger Scruton[6], nos deixou algumas considerações sobre este tema. Disse ele: “A nacionalidade é a única forma de adesão que se mostrou capaz de sustentar um processo democrático e um império das leis”. Aos adeptos de um governo mundial, um Estado acima das Nações, ele deixa um alerta: “precisamos saber quem nós somos, como povo, e o que nos faz um mesmo povo, para que a democracia seja possível. Não pode haver democracia sem um sentimento de pertencimento. A considerarmos tal premissa como condição sine qua non para a existência de democracia, então, ela não é possível num governo global e, consequentemente, teremos que voltar a soluções autocráticas. Nesta hipótese, a forma que se mostra a mais desejada, é a dos financeiramente poderosos – aqueles que tudo e todos podem comprar -, políticos corruptos, empresários idem, ungidos intelectuais, artistas crédulos, e todos os integrantes de um global Estado Leviatã[7].

E Harari[8] joga uma água fria quando diz que “se a democracia fosse questão de tomadas de decisão racionais, não haveria nenhum motivo para dar a todas às pessoas direitos iguais em seus votos – ou talvez nem sequer o direito de votar. E vai um pouco mais além quando diagnostica que “ou e reinventa com sucesso numa forma radicalmente nova, ou os humanos acabarão vivendo em ’ditaduras digitais’”. Simples assim!

Um século e meio antes de Harari, Nietzsche[9] já fora bastante enfático: “Como em todo rebanho há manipulação, o ‘poder do povo’ não existe. O que há são relações de forças em que ou se domina ou se é dominado. E ele não via nada de errado nisso, pois considerava o conflito como algo indispensável para o crescimento e a liberdade do espírito. Esta é a inquietude em que vive a alma humana: sabemos que tudo é poder e servidão, sabemos que o melhor é a aceitação, mas... nos recusamos a capitular. Talvez porque em todos nós há vontade de domínio, pois aquele que obedece, também quer dominar.

Considero Nietzsche um filósofo rude por não “aliviar” em suas afirmações. Cito-o mais uma vez: “Desde que há homens tem havido também rebanhos humanos (clãs, comunidades, tribos, povos, Estados, Igrejas) sempre muito obedientes relativamente ao reduzido número dos mandatários – entendo, portanto, que a obediência foi até agora mais bem e mais longamente praticada e cultivada entre os homens (...)”. Para ele, a grande política segue tal como uma “medicina perigosa que me ensina a esperar e esperar, mas até agora ainda não me ensinou a ter esperança”.

Como a nossa geração ocidental sempre viveu no mundo republicano-democrático, temos tendência de achar que sempre foi assim, mas na realidade é o contrário, praticamente nunca foi assim. Os conceitos que embasam a democracia surgiram em Atenas por volta de 500 anos a.C., e durou apenas até a guerra com Esparta, 100 anos depois. Por  cerca de 21 séculos, a humanidade esteve subordinada a sistemas autocratas em suas diversas modulações – monarquias, ditaduras, tiranias, dinastias, autocracias, teocracias, mas sempre uma minoria submetendo a maioria a seus caprichos, prazeres, vícios e objetivos, aí incluído o direito de vida e morte sobre os súditos.

E eis que nesse caldo de realidades democraticamente imaginadas como perenes, surge a digitrônica derrubando certezas e, democraticamente, destruindo as ferramentas do controle da massa servil, aquilo que era o sustentáculo das repúblicas democráticas.

Obrigado pela sua atenção. Até breve!

 



[1] Uso o termo digitrônica para referenciar a era de domínio das tecnologias digitais eletrônicas sobre nossas vidas cotidianas.

[2] Jean-François Revel, francês, filósofo, escritor e jornalista (1924-2006). Embora tenha sido socialista até 1970, Revel foi, até o fim de sua vida, um dos mais críticos ao marxismo e à intelectualidade francesa de esquerda.

[3] Georg Wilhelm Friedrich Hegel, alemão, filósofo (1770-1831). Sua obra Fenomenologia do Espírito é tida como um marco na filosofia mundial e na filosofia alemã.

[5] No termo composto Estado-Nação, Estado significa sua característica de ser permanente, enquanto Nação é um conceito de identidade e pertencimento a uma determinada cultura .

[6] Roger Vernon Scruton, filósofo e escritor inglês (1944-2020). Scruton tem sido apontado como o intelectual britânico conservador mais bem-sucedido desde Edmund Burke. Foi nomeado como Cavaleiro Celibatário pela Rainha Elizabeth II em junho de 2016.

[7] Leviatã aqui representa a grande máquina estatal opressora.

[8] Yuval Noah Harari, israelense, professor de História (1976-...). Autor do best-seller internacional “Sapiens: Uma breve história da humanidade”.

[9]Friedrich Wilhelm Nietzsche, filósofo prussiano do século XIX (1844-1900). Escreveu vários textos criticando a religião, a moral, a cultura contemporânea, filosofia e ciência, exibindo uma predileção por metáforas, ironias e aforismos. 



quarta-feira, julho 12, 2017

BAUMAN, BORDONI E AS ORIGENS DA CRISE BRASILEIRA

Carlo Bordoni e Zygmunt Bauman (1925-2017)
Quem recentemente passou por aqui, sabe que estou em uma fase de ler o que Zygmunt Bauman nos deixou de herança (quem chegou só agora, veja postagens anteriores). Hoje acabei de ler "Estado de Crise" (2014/2016), um trabalho dele com seu amigo Carlo Bordoni, sociólogo e jornalista italiano, em forma de diálogo.

A seleção que fiz teve um só foco: frases, análises, avaliações que nos remetem à comparação/reflexão com o momento Brasil. E, em especial, a acontecimentos ocorridos e a ocorrer neste julho de 2017.

No livro, uma referência ao Brasil é feita apenas ao final do livro quando listado junto a outros países em que ocorreram movimentos de massa nas ruas.

Como sempre, entre colchetes "[]", interferências minhas.


CARLO BORDONI

Agora, (...) todo e qualquer prognóstico de solução [das crises] é continuamente atualizado e, em seguida, adiado para outra data. Parece que nunca vai acabar.

Nós temos de aprender a viver em crise, (...) pois a crise está aqui para ficar.

ZYGMUNT BAUMAN

Na percepção da população, o Estado foi rebaixado da posição de motor mais poderoso do bem-estar universal àquele de obstáculo mais odioso, pérfido e prejudicial.

Em sua condição presente, o Estado não dispõe dos meios e recursos para realizar as tarefas que exigem a supervisão e o controle efetivos dos mercados, para não falar de sua regulação e administração.

A presente crise difere das suas precedentes históricas à medida que é vivida numa situação de divórcio entre poder e política.

CARLO BORDONI

"O problema vem de fora, mas o problema tem de ser resolvido, para o melhor ou para o pior, no local."

A antipolítica resulta em populismo e nacionalismo, ambos perigosos e sujeitos aos mais devastadores desvios. Com frequência ela se mostra o prelúdio de regimes tirânicos e autoritários, como demonstra a história recente.

Como certos tipos de populismo, o nacionalismo hoje não vai além do drama de uma opereta tragicômica, exagerada pela mídia para entretenimento das massas que com justeza estão muito aflitas.

ZYGMUNT BAUMAN

Os governos (...) não são convincentes nem destinados a durar; na melhor das hipóteses, espera-se/reza-se para que sobrevivam até (...) a próxima abertura do pregão da bolsa de valores.

Todos os governos democráticos estão expostos a duas pressões contraditórias:

1 - a pressão dos eleitores que sejam capazes tanto de por governos em exercício quanto de tirá-los;


2 - a pressão de forças globalizadas, livres para flutuar com pouca ou nenhuma restrição no "espaço de fluxos" extraterritorial sem política.


Os cidadãos acreditam cada vez menos que os governos sejam capazes de cumprir suas promessas.

Que força há de poder preencher o posto/papel de agente da mudança social?  (...) Há uma abundancia de tentativas de encontrar novos instrumentos de ação coletiva (...) instrumentos que tenham mais chances de satisfazer a vontade popular (...). 

De uma maneira ou de outra, a indignação aí está, e nos indicaram uma maneira de descarregá-la, ainda que temporariamente: ir para as ruas e ocupá-las. 

[Não faltarão aventureiros ansiosos por propor]: "Confiem em mim, sigam-me, e eu os salvarei da miséria em que vocês afundarão ainda mais do que hoje."

Nós sabemos do que estamos fugindo, mas não temos a menor ideia de onde vamos. (...) A história é um cemitério de esperanças não realizadas e de expectativas frustradas.

De uma maneira ou de outra, a indignação está presente, e estabeleceu-se um precedente para descarregá-la: sair às ruas e ocupá-las.

O fenômeno "povo nas ruas" mostrou até o presente a sua capacidade de afastar alguns dos mais odiados objetos da indignação das pessoas, figuras culpadas por seus sofrimentos (...) Entretanto, ele ainda tem de provar, (...) que também pode ser útil no trabalho de construção que vem em seguida. (...) os lideres de países democráticos e as instituições que eles criaram para guardar a perpétua "reprodução do mesmo" parecem até aqui não ter percebido e não se preocupam; (..).

As pessoas que ora tomam as ruas (...) sabem com certeza o que elas não gostariam que continuasse a ser feito. O que elas não sabem, contudo, é o que precisa ser feito em vez de...

Líderes políticos potenciais não pararam de nascer. São as estruturas políticas em deterioração, decadentes e impotentes que os impedem de amadurecer

Por que se dar ao trabalho de quebrar a cabeça tentando responder à pergunta: "O que fazer?" se não há resposta para a pergunta "Quem irá fazê-lo?"

CARLO BORDONI

O evento mais recente, o atual, o novo, representa a face da verdade e derrota o evento anterior. 

O Estado [atual],  (...) está tão somente preocupado com sua própria estabilidade.

A democracia chegou a ser usada [como] um biombo para cobrir os piores tipos de opressão do homem pelo homem.

Há na democracia um caráter de ditadura da maioria sobre a minoria. [Não nos dias de hoje pelo que se observa nos mais importantes e recentes eventos eleitorais ocorridos no mundo. Em quase todos, se não todos, uma minoria impôs sua vontade à maioria, principalmente pelo alto nível de abstenção.]

O fato de que todos possam votar não garante, em si, uma vitória popular, nem que a forma de governo produzida por eleições seja realmente do interesse do povo.

O marxismo entendia democracia como "ditadura do proletariado", mas depois delegou a gerência do poder político a uma pequena minoria, a uma elite privilegiada.

Indiferentemente de quanto a fórmula "democracia representativa" possa ser boa, (...) é evidente que a crise da modernidade trouxe com ela a crise da democracia representativa.

A alta taxa de sindicalização nos países ocidentais é responsável por incitar a alta do preço da mão-de-obra e introduzir um conjunto de regulamentações de proteção e defesa do emprego, a ponto de forçar o capital a mudar de lugar.

ZYGMUNT BAUMAN

Alexandra de Felice, famosa comentarista do mercado de trabalho Frances, prevê que, se prosseguirem as atuais tendências, um membro regular da geração Y será obrigado a mudar de chefe e de empregador 29 vezes ao longo de sua vida de trabalho. 

CARLO BORDONI

A sociedade desmassificada atingiu um nível perfeito de igualdade: uma sociedade de indivíduos empobrecidos, gratificados pela indústria de alta tecnologia e pelo grande conforto da comunicação interpessoal, mas que são incapazes de exercer política autorregulada, porque ela foi tirada de seu controle.

O cidadão comum só pode ter responsabilidade no âmbito da política local (...).

Que necessidade há de representação no nível mais alto (considerando que o cidadão comum não entende as complexas questões econômicas de âmbito global e não tem competência para tomar decisões) quando a democracia - isto é, a real democracia, aquela que realmente interessa ao povo - é realizada plenamente nas questões do dia a dia?

Não podemos falar da existência de um cidadão global, mas apenas de um cidadão local afetado pela globalização.


Volto eu. Em resumo, estamos em um novo mundo, onde:

1 - A globalização tirou dos políticos a tarefa de definir prioridades do que fazer. Isto agora é resultado dos interesses dos mercadores produtores de bens.

2 - A facilidade de fluxo de capitais, completou o serviço tirando do Estado-nação o controle e o poder de fazer. Transferências de grandes volume de capital têm o poder de desequilibrar governos e quebrar Nações.

3 - As tecnologias de comunicação reduziram o tempo ao imediato, o que, praticamente, acabou com a reflexão sobre as coisas e o amadurecimento de opiniões/posições.

4 - Na modernidade líquida de Bauman, as certezas, a solidez das convicções, não existem mais. Agora tudo é passageiro, fluido, fugaz, passam como as águas no leito do rio.

5 - Dado o volume de informação injetada em nossos cérebros por minuto, o cidadão comum se tornou incapaz de sintetizar/entender as razões para seus infortúnios e o incapacita para o voto em uma democracia do passado (vontade da maioria) hoje dominada pela minoria que tenha mais sede de poder. 

6 - Na auto-estrada da história das Nações não há placa de retorno porque a pista é única em uma só direção. Todos os povos estão forçados a descobrir um novo sistema (veículo) capaz de  nos levar com segurança na travessia da vida tendo que lidar com as novas variáveis que aí já estão e as que nem imaginamos que virão, mas certamente virão.

A leitura completa é essencial para quem quiser entender o que está acontecendo no mundo de hoje. Se você não quiser comprar o livro, eu achei aqui todo o conteúdo de "Estado de Crise".



Descubra, por exemplo, que:

"A gestão partidária não pode ser feita por candidato ou por ocupante de cargo eletivo."