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domingo, dezembro 10, 2023

7 - EXTIRPANDO A DEMOCRACIA: Do “Laissez-faire” à Tirania

A ERA DIGITRÔNICA E A TIRANIA

 (Se preferir, ouça o áudio.)


 "Deixe-me dizer em que acredito:

no direito do homem de trabalhar como quiser,

de gastar o que ganha, de ser dono de suas propriedades

e de ter o Estado para lhe servir e não como seu dono.

Essa é a essência de um país livre,

 e dessas liberdades dependem todas as outras."

Margaret Thatcher[1]

 

Recordemos em síntese. Vimos que existem modelos diferentes e cada um adaptável ao gosto do opressor da ocasião. De todo modo, todos são variações sobre a relação entre opressores e oprimidos, poder e servidão, todos sistemas que fizeram parte da história da civilização humana. Por milênios, o tempo de transmissão da informação entre emissores e receptores,  foi longo o bastante para ser um escudo protetor das barbaridades cometidas pelos dominadores. Nos séculos recentes, este tempo veio sendo gradativamente reduzido, mas os governantes, mantendo o controle dos produtores e distribuidores de conteúdo, e podendo regular as empresas fornecedoras de acesso às tecnologias de transmissão, continuou protegido da massa desprezível, mas... necessária.


Eis que chegamos ao nosso mundo contemporâneo de posse de uma ferramenta que nos dá o poder de conhecer e questionar instantaneamente as intenções e ações dos ocupantes do poder.


Cito Yuval Noah Harari[2]: “O sistema democrático ainda está se esforçando por entender o que o atingiu, e está mal equipado para lidar com os choques seguintes, como o advento da inteligência artificial e a revolução da tecnologia de blockchain"[3].

O poder de ruptura da digitrônica é tão dramático para o status quo político, que o poder, sem saber como se defender, recorre à novilíngua[4], uma maneira para convencê-lo de que o que é, não é, e o que não é, é. Exemplos: censurar é ser democrático; cancelar e lacrar é ruim, mas é do bem se a boca que o faz é vermelha; opinião é “fake news” se não for do gosto dos governantes e dos “supremos”; liberdade de expressão, só para os militantes socinistas; passeata é tentativa de golpe; não comunista é neofascista, ponto, e deve ser “extirpado”; o pleito eletronicamente fraudado, é, para os “supremos”, o mais inviolável do mundo, totalmente imune a fraudes; cidadão que faz perguntas incômodas, é um “mané, não amola”; conluio entre militares, parlamentares, instituições civis, todos liderados por Supremos Ministros do STF, podem descondenar um ladrão e transformá-lo em Presidente, e isto ser proclamado como um ato em defesa do “Estado Democrático de Direito”, um eufemismo hipócrita para “Estado Autocrático de Opressão”.

Este é o “estado” em que nos encontramos. Se é exorcizante a capacidade de todos os cidadãos, independente de suas circunstâncias econômicas e culturais, ter sua voz, seu grito, sua revolta, sua opinião digitalmente ecoadas pelo mundo, isso também faz com que os que ouvem, os ocupantes do poder, se sintam ameaçados por tais manifestações, o que os estimula ainda mais a produzir instrumentos silenciadores, cerceadores da liberdade de expressão e de trabalho.

Por uma outra perspectiva, quando podemos nos manifestar contra intenções do Estado, imediatamente após serem reveladas, antes mesmo de serem debatidas e testadas, geramos uma consequência desastrosa: uma dificuldade em agir que tende a imobilizar o governo colocando o sistema democrático em constante situação de crise. Isto acontece porque para toda e qualquer ideia há sempre uma parcela da sociedade que será atingida negativamente se ela for implantada e, então, reage imediatamente em aguerrida oposição.

Tais realidades exacerbam a reação dos poderosos que não aceitam ter seus interesses contrariados, muito menos tão rapidamente, sem que nem mesmo tenham tempo de fazer as manipulações necessárias para “convencer” a sociedade.

Há mais a ser considerado. Se o pensamento socinista dominou a formação da geração que hoje tem entre 20 e 30 anos, também é fato que esta é a mesma geração que nasceu na Era Digitrônica. Enquanto nas salas de aula estes jovens foram submetidos a uma lavagem cerebral e convencidos a adotar dogmas ideológicos gramscianos[5], simultaneamente conviveu e convive tendo a possibilidade de acessar e conhecer outras formas de interpretar o mundo e a vida em sociedade. Mas quantos deles estão buscando um contraponto?

A toda ação corresponde uma reação6], só que em política, contrariando a física, esta é sempre de intensidade desproporcionalmente maior[, o que leva a uma sequência de reações a reações em crescente intensidade até que tudo colapsa, sempre deixando um rio de sangue e milhões de mortos que, no fim, não adicionarão nada à evolução civilizatória, ao contrário, fazendo-a retroceder alguns passos.

Sempre fui descrente quanto à democracia ser uma solução de sistema político. Como empreendedor que fui, o processo democrático de tomada de decisão vai até antes da tomada da decisão. Não conheço história longa de sucesso empresarial baseado em decisões colegiadas e pelo voto[7]. No âmbito da realização, do fazer acontecer, a responsabilidade da decisão é sempre de um só, exercida sob as experiências vividas, o sexto sentido, a intuição, a coragem, e sempre solitariamente no recanto de seus medos, convicções, angústias e esperanças. O que pude constatar no exercício de mais de 40 anos como dirigente empresarial, quem melhor decide é quem melhor está preparado para tal. Como o erro é inevitavelmente a posteriori, ao ser constatado, o mais qualificado para corrigi-lo é quem foi o responsável pela decisão original.

De certo modo, graças ao mecanismo da alternância de poder, a democracia como sistema político é a melhor maneira de desagradar muitos sem que se possa atribuir a quem quer que seja, a responsabilidade pelos desastres. E com a humanidade chegando aos 9 bilhões de indivíduos, caoticamente informados[8], torna-se impraticável obter-se um conjunto suficiente de indivíduos que estejam de acordo com uma dada solução para qualquer problema.

É neste contexto que vemos iniciativas que se aproveitam das novas tecnologias para estabelecer controle das massas através da padronização. As câmeras por todos os lugares, menos que nos dar “segurança”, nos obrigam a nos comportar de uma maneira padrão para não perdermos pontos[9] e/ou não sermos punidos com perda de direitos[10]. A Inteligência Artificial das Alexas, Siris, ChatGPT etc., não nos informa nada, elas impõem respostas dadas por um “algoritmo”, humano ou robótico, trazendo como fatos verdadeiros, deslavadas mentiras virtuais.

Nietzsche[11], o filósofo duro, como já o qualifiquei aqui, observou: É preciso pensar bem profundamente e defender-se de toda fraqueza sentimentalista. Eis que a própria vida é essencialmente apropriação, ofensa, sujeição daquilo que é estranho e mais fraco, opressão, dureza, imposição de formas próprias, incorporação e pelo menos, na melhor das hipóteses, exploração.

Tendo sido a fórmula que nos trouxe das cavernas para a civilização moderna, é razoável imaginar que a relação Poder e Servidão continuará para todo o sempre, composta, em minha particular visão, de 4 tipos fundamentais de humanas personalidades políticas: os Dominadores, que não se importam com o outro em nenhuma instância (financeira, moral, familiar, existencial...) e assumem o phoder; os Corruptos[12], que se associam a estes, não importa o que eles pensem ou façam, desde que possam usufruir de parte do butim; os Oprimidos, que se submetem voluntariamente porque não têm índole, ou interesse,  ou coragem em colocar em risco sua existência; e os Amortecedores, que servem de amenizadores da opressão exercida pelos Dominadores e Corruptos sobre os Oprimidos, conseguindo, como recompensa, manter suas conquistas, mas sempre se sentindo culpados em relação às circunstâncias dos Oprimidos e críticos às privilegiadas circunstâncias dos Dominadores e Corruptos. Hoje, Opressores, com a ajuda dos Corruptos, estão, xandrinamente, tentando extirpar a democracia da lista de opções de sistemas políticos. Enquanto isso, os Amortecedores se esforçam para se manterem vivos e, os Oprimidos..., bem, estes... “entregam pra Deus”.

Algumas conclusões de tudo que vimos nestas 7 postagens podem ser as que seguem.

1. O Universo é constituído de uma tal diversidade que não há dois elementos idênticos.

2. Não há solução para o Caos, pois isto seria substituí-lo pelo vazio.

3. Neste caos de circunstâncias diversas, toda pretensa maioria é frágil e suscetível de se desfazer ao longo do tempo.

4. Todo poder é concedido, portanto, é frágil, e para se manter é imperioso usar uma força opressiva.

5. A toda força se opõe uma força contrária - é a física que prova.

6. Toda oposição, inevitavelmente, vencerá em algum momento.

7. Todo sistema político está fadado, portanto, a ser substituído no decorrer da trajetória de desenvolvimento da civilização humana.

Nosso pêndulo das forças políticas está subindo em direção ao seu auge, a tirania. Só depois de conhecê-la em sua forma mais terrível, forma que já se apresenta no horizonte do oriente médio, ele inevitavelmente iniciará uma trajetória em sentido inverso. Mas será que a civilização sobreviverá a uma nova Era de terror e trevas? Quantos milhões, quiçá, bilhões, pagarão com a vida o desejo de poder de alguns milhares? Quão próximo estamos deste momento? Nossos filhos poderão integrar os mortos? Nossos netos? Bisnetos?

Mas a síntese da síntese, estou convencido, é a de que qualquer sistema político visa uma coisa só: uma minoria autoproclamada como a “elite”, a “crème de la crème” do saber, os ungidos, todos associados com e beneficiários de uma grande plutocracia[13], submetem a maioria de milhões de cidadãos a seus desejos e psicopatias[14]. A democracia é apenas um “me engana que eu gosto”. Quando criança, minha mãe, autocrática como todas, ignorando nossos inúteis pirracentos protestos, com a mão direita nos fazia engolir, “para o nosso bem”, uma colher de óleo de fígado de bacalhau[15] com um gosto que nos causava vômito. Mas como nos amava, na mão esquerda já tinha um copo de soda limonada para amenizar aquela horrível sensação.

É isso: a democracia é como uma soda limonada, ela ameniza a sensação de vômito que a tirania causa.

 

Com esta postagem, encerro a série “Extirpando a Democracia: do Laissez-faire à Tirania” e, como bônus, deixo algumas reflexões de três videntes pensadores.





Obrigado por sua atenção e não se avexe em comentar.

 

Até uma próxima postagem.

 

 


FRIEDRICH NIETZSCHE (1844-1900)

1 - Considerava a existência de duas morais: a dos nobres ou senhores e a dos escravos.

2 - Em “Vontade de Poder” [o que chamo de “processo revolucionário]:

·         Fato: os oprimidos, os rebaixados, toda a enorme massa de escravos e meio-escravos querem o poder.

·         Primeiro estágio: libertam-se, - soltam-se, de início imaginariamente, reconhecem-se entre, defendem-se.

·         Segundo estágio: entram em guerra, querem reconhecimento, direitos iguais, “justiça”.

·         Terceiro estágio: querem os privilégios (...).

·         Quarto estágio: querem sozinhos o poder e o obtêm.

3 - Nenhum filósofo duvidará de qual é o tipo de perfeição na política: o maquiavelismo.

4 - No fundo, todos juntos somos um gado e uma plebe que só têm olhos para si.

5 - O “tiranizar” diz respeito aos grandes homens: eles embrutecem os menores.

6 - O que é medíocre no homem típico? O fato (...) de combater as situações adversas como se fosse possível passar sem elas.

 

ALAIN TURAINE[16] (1925-2023) em “O que é a democracia”?

 

1 - (...) nos limitamos a definir a democracia como um conjunto de garantias para evitar a tomada ou manutenção no poder de uma minoria contra a vontade da maioria.

2 - Para ser democrática, a igualdade deve significar o direito de cada um escolher e governar sua própria existência.

3 -Toda tentativa para opor a política universalista aos atores sociais particularistas culmina na reivindicação de privilégios e direito de governar feita por uma elite de sábios desligados das preocupações dos trabalhadores comuns, ou na redução do cenário político ao choque de interesses particulares.

4 - Um governo nacional ou local que estivesse a serviço direto da opinião pública teria efeitos deploráveis.

5 - Quase por toda a parte, os grandes partidos populares de massa constituíram ameaças para a democracia, em vez de serem seus defensores.

6 - O preço da liberdade não pode ser a renuncia à identidade.

7 - Só é possível conhecer o interesse coletivo (ou da maioria) depois de se conhecer os interesses individuais (ou da minoria).

8 - As revoluções transformam movimentos democráticos em regimes antidemocráticos.

 

GEORGE ORWELL (1903-1950) em “1984”

 

1 - [No mundo do Grande Irmão] Nada pertencia ao indivíduo, com 2 - exceção de alguns centímetros cúbicos dentro do crânio.

2 - “Quem controla o passado” dizia o lema do Partido, “controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado”.

3 - As duas metas do Partido são conquistar toda a superfície da terra e extinguir de uma vez para sempre qualquer possibilidade de pensamento independente. Um deles é descobrir o que pensa outro ser humano, e o outro é matar várias centenas de milhões de pessoas em alguns segundos sem dar aviso prévio.

4 - Só há quatro modos de um grupo governante abandonar o poder. Ou é vencido de fora, ou governa tão ineficientemente que as massas são levadas à revolta, ou permite o aparecimento de um grupo médio forte e descontente, ou perde a confiança em si e a disposição de governar.

5 - O poder está em se despedaçar os cérebros humanos e tornar a juntá-los da forma que se bem entender.

6 - Se queres uma imagem do futuro, pensa numa bota pisando um rosto humano – para sempre.

7 - Nós [o Partido] criamos a natureza humana. Os homens são infinitamente maleáveis.

8 - [Diz a personagem Julia:] A gente quer que a coisa aconteça ao outro. Não se importa que sofra. Só nós temos importância [o militante, o ideologicamente abduzido].




[1] Margareth Hilda Thatcher, foi uma política britânica que exerceu o cargo de primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990 e líder da Oposição entre 1975 e 1979. Foi a primeira-ministra com o maior período no cargo durante o século XX e a primeira mulher a ocupá-lo.

[2] Yuval Noah Harari (1976-...), professor israelense de História e autor do best-seller internacional Sapiens: Uma breve história da humanidade.

[3] Blockchain: tecnologia que possibilita a existência de moedas criptografadas.

[4] Novilíngua, conceito enunciada por George Orwell em 1948.

[5] Antonio Sebastiano Francesco Gramsci (1891-1937), foi um filósofo marxista, escritor, teórico político e co-fundador e secretário geral do Partido Comunista Italiano. Na prisão onde ficou por cerca de 8 anos, escreveu Cartas do Cárcere, obra hoje fundamental para o pensamento e ações da extrema esquerda.

[6] O enunciado da Terceira Lei de Newton (Princípio da Ação e Reação) é descrito da seguinte forma: “A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos.”

[7] Sobre Democracia Participativa: Conheço casos de tentativa de democracia como base de decisão empresarial, e que não deu em nada ou deu em empresa falida, Eu mesmo me envolvi pessoalmente em uma experiência sobre Participação nos Lucros, no início dos anos 1990.

[8] O supremacista Alexandre de Moraes, defende, em proveito próprio, que suas ações censoras visam combater a “desinformação”, conceito que só encontra sentido na mente de um tirano, pois “desinformado” é o indivíduo que “não tem informação”.

[9] A China tem um sistema de crédito social. Para saber mais, acesse: https://www.poder360.com.br/internacional/entenda-o-sistema-de-credito-social-planejado-pela-china/

[10] Punição: O STF no Brasil parece estar na liderança deste tipo de método corretivo.

[11] Friedrich Nietzsche (1844-1900), filósofo prussiano, autor de “Vontade de Poder”, “Assim falou Zaratustra”, “Além do bem e do mal”, e “Humano, demasiado humano”.

[12] Incluo entre os Corruptos, grande parte do funcionalismo público, sempre bajulador e braço executivo do poder da ocasião, independente de sua ideologia. São verdadeiros camaleões políticos e, neste sentido, tal como os Amortecedores, mas em sentido inverso, buscam a manutenção de seus privilégios.

[13] Plutocracia (ploutos: riqueza; kratos: poder) seria, em tese, um sistema político governado por um grupo de pessoas que detém o poder econômico.

[14] Para saber sobre controle das massas, acesse este link: https://villadobem.com.br/manipulacao_massa/

[15] Os mais velhos sabem o que era o tal do óleo de fígado de bacalhau. Os mais novos, não devem procurar saber.

[16]Alain Touraine (1925-2023), sociólogo francês, conhecido por sua obra dedicada à sociologia do trabalho e dos movimentos sociais.






terça-feira, novembro 14, 2023

6 - EXTIRPANDO A DEMOCRACIA: Do “Laissez-faire” à Tirania


REPÚBLICAS DEMOCRÁTICAS – Parte 2

 (Se preferir, ouça o áudio.)

Abro com um aforismo de Nietzsche, em Vontade de Poder:

“Posições extremas não são resolvidas por moderadas,

mas sim, por sua vez, por extremas, mas inversas.”


Tomando como referência a postagem anterior, podemos considerar que todas as repúblicas democráticas têm menos de 250 anos, e apesar deste pouco tempo na dimensão da civilização humana, o modelo já é fortemente questionado. E a razão está em sua melhor proposta filosófica: a possibilidade de todos poderem participar dos processos políticos de tomada de decisão. A democracia republicana deixou de ser indireta (representativa) para se tornar informalmente direta (o poder judiciário se sobrepõe ao parlamento) . Até a chegada da era digitrônica[1], a participação era possível desde que limitada aos interesses dos governantes do momento que, para tanto, faziam uso dos grandes grupos de mídia sempre dispostos a lhes servir em retribuição às benesses financeiras recebidas e como investimento na manutenção de tal status quo.

Jean-François Revel[2] se debruçou sobre o entendimento da derrocada democrática e fez 3 conclusões que destaco:

1.   O custo do salvamento da democracia pode se mostrar elevado demais.

2.   A fraqueza da democracia vem de uma qualidade sua. É o fato de que ela permite aos inimigos totalitários uma oportunidade única de agir contra ela dentro da legalidade.

3.   A democracia trata subversivos como meros oponentes, por medo de trair seus princípios.

Eis o dilema democrático não resolvido institucionalmente até hoje. Se uma solução não é proposta, é tanto pela falta de coragem de liberais e conservadores, quanto por não ser de interesse de socinistas e progressistas que desejam eliminar o sistema democrático de dentro dele. Nenhum deles deseja legislar para que o limite da liberdade de opinião e ação seja o respeito às leis. Tais leis, elaboradas e votadas pelo Parlamento, implantadas pelo poder executivo, dariam ao Estado o direito de punir aqueles que ultrapassassem a fronteira do debate republicano de ideias na intenção de derrubar o sistema democrático. É descabido que alguns vejam nisto uma agressão à democracia, pois esta é a única resposta possível para a pergunta que Revel deixou: "Qual deve ser a postura adequada da direita democrática perante um inimigo que ignora as regras do jogo?" Não resta outra resposta, digo eu, a não ser, punir quem desrespeite as regras.

Hegel[3], levantou uma outra questão, a de que o “sufrágio universal não funciona, pois isso equivaleria ao povo votar de acordo com seus interesses (...)”. Se não formos hipócritas, reconheceremos que é exatamente isto que acontece. Sempre discordo de quem afirma que o “povo” não sabe votar, pois invariavelmente quer dizer “eles não votam no meu candidato”! Se a pessoa que o diz se inclui neste “povo”, está sendo hipócrita. Se não se inclui, é arrogante, prepotente, pois se acha acima dos outros e, mais que isso, não admite a própria ignorância de seu “saber”. Acontece que, em primeiro lugar, não há como “saber votar”, não só por ser impossível conhecer todos os fatores, mas pela incerteza quanto à “qualidade” da informação que nos é possível conhecer. A camada mais simples deste “povo”, vota, e com toda razão, em seu próprio interesse[4], a favor da promessa de retorno imediato, de curtíssimo prazo. Este “povo” não vota no futuro, pois nem sabe se terá futuro. Os que estão em andares acima, votam, e com toda razão, também em seu próprio interesse que está no médio e longo prazo. Conclusão: no sentido proposto por Hegel, ninguém “sabe” votar! Já no sentido que dou, todos sabem votar, pois o único jeito que nos resta para decidir o voto é a partir de nossos egocêntricos interesses.

Como já vimos, as repúblicas surgem como opção pendular às formas de poder absoluto dominantes no Ocidente até o século XVII. Mas elas vêm como irmãs siamesas da criação do Estado-Nação[5], um modelo de organização de territórios autônomos e independentes, gerando um sentimento até então inexistente: o nacionalismo. Roger Scruton[6], nos deixou algumas considerações sobre este tema. Disse ele: “A nacionalidade é a única forma de adesão que se mostrou capaz de sustentar um processo democrático e um império das leis”. Aos adeptos de um governo mundial, um Estado acima das Nações, ele deixa um alerta: “precisamos saber quem nós somos, como povo, e o que nos faz um mesmo povo, para que a democracia seja possível. Não pode haver democracia sem um sentimento de pertencimento. A considerarmos tal premissa como condição sine qua non para a existência de democracia, então, ela não é possível num governo global e, consequentemente, teremos que voltar a soluções autocráticas. Nesta hipótese, a forma que se mostra a mais desejada, é a dos financeiramente poderosos – aqueles que tudo e todos podem comprar -, políticos corruptos, empresários idem, ungidos intelectuais, artistas crédulos, e todos os integrantes de um global Estado Leviatã[7].

E Harari[8] joga uma água fria quando diz que “se a democracia fosse questão de tomadas de decisão racionais, não haveria nenhum motivo para dar a todas às pessoas direitos iguais em seus votos – ou talvez nem sequer o direito de votar. E vai um pouco mais além quando diagnostica que “ou e reinventa com sucesso numa forma radicalmente nova, ou os humanos acabarão vivendo em ’ditaduras digitais’”. Simples assim!

Um século e meio antes de Harari, Nietzsche[9] já fora bastante enfático: “Como em todo rebanho há manipulação, o ‘poder do povo’ não existe. O que há são relações de forças em que ou se domina ou se é dominado. E ele não via nada de errado nisso, pois considerava o conflito como algo indispensável para o crescimento e a liberdade do espírito. Esta é a inquietude em que vive a alma humana: sabemos que tudo é poder e servidão, sabemos que o melhor é a aceitação, mas... nos recusamos a capitular. Talvez porque em todos nós há vontade de domínio, pois aquele que obedece, também quer dominar.

Considero Nietzsche um filósofo rude por não “aliviar” em suas afirmações. Cito-o mais uma vez: “Desde que há homens tem havido também rebanhos humanos (clãs, comunidades, tribos, povos, Estados, Igrejas) sempre muito obedientes relativamente ao reduzido número dos mandatários – entendo, portanto, que a obediência foi até agora mais bem e mais longamente praticada e cultivada entre os homens (...)”. Para ele, a grande política segue tal como uma “medicina perigosa que me ensina a esperar e esperar, mas até agora ainda não me ensinou a ter esperança”.

Como a nossa geração ocidental sempre viveu no mundo republicano-democrático, temos tendência de achar que sempre foi assim, mas na realidade é o contrário, praticamente nunca foi assim. Os conceitos que embasam a democracia surgiram em Atenas por volta de 500 anos a.C., e durou apenas até a guerra com Esparta, 100 anos depois. Por  cerca de 21 séculos, a humanidade esteve subordinada a sistemas autocratas em suas diversas modulações – monarquias, ditaduras, tiranias, dinastias, autocracias, teocracias, mas sempre uma minoria submetendo a maioria a seus caprichos, prazeres, vícios e objetivos, aí incluído o direito de vida e morte sobre os súditos.

E eis que nesse caldo de realidades democraticamente imaginadas como perenes, surge a digitrônica derrubando certezas e, democraticamente, destruindo as ferramentas do controle da massa servil, aquilo que era o sustentáculo das repúblicas democráticas.

Obrigado pela sua atenção. Até breve!

 



[1] Uso o termo digitrônica para referenciar a era de domínio das tecnologias digitais eletrônicas sobre nossas vidas cotidianas.

[2] Jean-François Revel, francês, filósofo, escritor e jornalista (1924-2006). Embora tenha sido socialista até 1970, Revel foi, até o fim de sua vida, um dos mais críticos ao marxismo e à intelectualidade francesa de esquerda.

[3] Georg Wilhelm Friedrich Hegel, alemão, filósofo (1770-1831). Sua obra Fenomenologia do Espírito é tida como um marco na filosofia mundial e na filosofia alemã.

[5] No termo composto Estado-Nação, Estado significa sua característica de ser permanente, enquanto Nação é um conceito de identidade e pertencimento a uma determinada cultura .

[6] Roger Vernon Scruton, filósofo e escritor inglês (1944-2020). Scruton tem sido apontado como o intelectual britânico conservador mais bem-sucedido desde Edmund Burke. Foi nomeado como Cavaleiro Celibatário pela Rainha Elizabeth II em junho de 2016.

[7] Leviatã aqui representa a grande máquina estatal opressora.

[8] Yuval Noah Harari, israelense, professor de História (1976-...). Autor do best-seller internacional “Sapiens: Uma breve história da humanidade”.

[9]Friedrich Wilhelm Nietzsche, filósofo prussiano do século XIX (1844-1900). Escreveu vários textos criticando a religião, a moral, a cultura contemporânea, filosofia e ciência, exibindo uma predileção por metáforas, ironias e aforismos. 



sábado, novembro 04, 2023

EXTIRPANDO A DEMOCRACIA – 5: Do “Laissez-faire” à Tirania

 

AS REPÚBLICAS DEMOCRÁTICAS

 

 “O homem nasce livre, mas por toda parte encontra-se acorrentado”.

Jean-Jacques Rousseau


Comecei esta série apresentando três modelos de processo de produção: laissez-faire – onde a decisão do que fazer é livre e individual -, autocrata – onde a decisão é de um líder -, e democrata – onde a decisão resulta do debate em busca de um consenso majoritário. Mas não é simples adaptá-los a sistemas políticos. O leitor que se dispuser a pesquisar, não vai entender nada, pois o que vai encontrar é uma confusão de conceitos[1]. Então, vou seguir um caminho próprio.

Começo por categorizar “Sistemas de Poder”, ou seja, qual é a natureza, a origem, do poder. Vejo estas três fontes: a hereditária – o direito de exercer o poder máximo é ganho por uma regra de relações familiares (monarquias e dinastias); a teocrática – o poder é exercido pela religião; e a republicana (presidencialismo e parlamentarismo) – o poder é exercido por alguém escolhido periodicamente através do voto da maioria dos eleitores. A democracia, sendo uma forma de processo de tomada de decisão, encontra seu melhor campo de uso nas Repúblicas. Isto não significa dizer que não possa haver uma certa dose de democracia nas monarquias, vide Inglaterra. Como também não é que processos democráticos sejam usados por teocracias, e que não existam regimes republicanos com forte pendência para a concentração de poder e acabam se tornam ditaduras. A China se denomina “república popular”, denotando aí a ideia de democracia, pois há um parlamento, mas onde líderes originalmente eleitos se perpetuam no poder como ditadores até que morram, quando um outro é “eleito democraticamente" para assumir o lugar vago.

O que observamos, portanto, é que existem outras considerações a serem feitas em relação à forma como o poder é exercido, seja ele hereditário, teocrático ou republicano. Nos três existe a figura de um líder máximo e aí precisamos perguntar: que princípios norteiam tal líder? Só deixo essa pergunta como provocação para o Leitor dar uma “passeada” mental pelos líderes mundo afora. Pode começar pelo Brasil e ver o modo peculiar de como o presidente atual obtém de nossa democracia a satisfação de seus desejos e intentos. E se nos dermos ao trabalho de estudar os sistemas de poder ao redor do mundo, creio que vamos encontrar tantos modelos diferentes quantas forem as nações.

Feito este preâmbulo, vou tratar a democracia como um modelo amenizador das relações entre Estado e Povo[2], ou entre poder e servidão. Para tanto, temos que fazer uma breve viagem ao fim do feudalismo[3], momento histórico que podemos considerar como o início de uma jornada civilizacional para longe das barbáries da idade Média. Por não ter conhecimentos para ir além desta humilde afirmação, o Leitor cético a ela deve dar uma olhada nestes últimos 500 anos e observar, principalmente, que os impérios foram gradativamente sendo fragmentados em nações, o que arrefeceu os ímpetos de conquista de territórios e contribuiu para o surgimento ou fortalecimento de muitos conceitos: autonomia dos Estados, nacionalismo, patriotismo, proliferação de modelos de poder, fim da escravidão, valorização de virtudes etc. Não é surpresa, portanto, que é exatamente no século XVI que os historiadores situam o início do período denominado de “humanismo”, quando os humanos passam a focar no conhecimento de si mesmos e se distanciam da predominância do jugo da religião católica, essencialmente.

Na segunda metade do século XVIII o poder absolutista, que desde os faraós egípcios se sustentava na ideia de escolhidos por entidades divinas, começa a ser questionado e destronado[4]. O marco principal é a independência das colônias norte-americanas do jugo britânico, proclamada no famoso 4 de julho de 1776, mas só reconhecida pelos ingleses em 1783. E em 1786 é promulgada a Constituição Americana que é o marco da transferência da origem do poder transcendental para o poder terreno ao iniciar com a expressão “We, the people...”. E já em 1789, os franceses, inspirados pelo que os americanos haviam feito, começam a questionar, tanto o poder da Igreja quanto o do regime liderado por Luis XVI, até que finalmente em 1791 a monarquia[5], deixando na sequência um rastro de sangue e morte, atingiu não só monarquistas, mas também aqueles que participaram da ruptura, mas não se opuseram às ideias dos que efetivamente haviam tomado o poder[6].

No Brasil a história foi diferente. Dois anos após a Independência, D. Pedro I outorga nossa primeira Constituição adotando 4 poderes (ele acrescentou o Poder Moderador), criando o Império do Brasil e preservando a monarquia por mais 67 anos, longevidade que retratava a aprovação dos brasileiros à Casa dos Bragança. A ruptura aqui não se deu a partir de anseios do povo, mas sim de gente que queria o poder pelo poder. Tais realidades, a do povo e a das elites, eram tão evidentes que os militares deram o golpe, sem qualquer justificativa revolucionária, em uma madrugada de 1889 por temor de uma possível revolta da população.

O que mudou na civilização capaz de provocar o turbilhão de rupturas[7] nos modelos de poder alicerçados em centralização em grupos restritos? A resposta está naqueles dois elementos que já citei: aumento populacional e redução drástica no tempo de circulação da informação. O absolutismo, não importa a forma, se serviu da impossibilidade dos descontentes se unirem e, minimamente organizados, se constituir em uma massa capaz de provocar uma ruptura. Mas a balança civilizacional pendia para o outro lado. As vestes do Rei perderam sua opacidade protetora e se tornaram transparentes, expondo sua nudez. Os conceitos de democracia, adormecidos no pensamento dos gregos[8], são reanimados por pensadores da época. Entre eles, Montesquieu que propõe a divisão em 3 poderes, princípio que é adotado por todas as novas Repúblicas Democráticas surgidas no rastro da Revolução Francesa.

Não é que o absolutismo fosse tão ruim. Nem mesmo se sabia se a república traria melhoras. A questão é que a partir dali o poder podia ser questionado e outros com outras ideias e desejosos também de poder, podiam juntar forças e romper com o status quo. Ah! Sim! Tem o povo[9], estava esquecendo.

Até a próxima semana.




[1] Só para justificar minha afirmação copio e colo três exemplos. 1) República é um regime de governo onde o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são escolhidos através de eleições diretas ou indiretas. 2) Regimes políticos contemporâneos: Democracia, Autoritarismo e Totalitarismo.3 ) Existem três sistemas de governo: presidencialista, semipresidencialista e parlamentarista.

[2] Uso “povo” no sentido de conjunto de cidadãos sustentadores da máquina estatal, do Leviatã.

[3] As mudanças na Europa entre os séculos XI a XV desestabilizaram a estrutura social da Idade Média. O renascimento das cidades, do comércio e cultural promoveu a crise que levou ao fim do feudalismo no Ocidente.

[4] Em “1984”, Geroge Orwell sentencia que: “Só há quatro modos de um grupo governante abandonar o poder. Ou é vencido de fora, ou governa tão ineficientemente que as massas são levadas à revolta, ou permite o aparecimento de um grupo médio forte e descontente, ou perde a confiança em si e a disposição de governar”.

[5] Revolução Francesa causou a queda de uma monarquia, o enfraquecimento da Igreja e o fim da aristocracia. Entretanto, essa foi apenas uma das revoluções que ocorreram no mundo entre os séculos XVIII e XIX, mas é considerada um marco da história mundial.

[6] Obviamente, querendo saber mais sobre este fato histórico marcante na civilização ocidental, a internet tem farto material.

[7] Diz Nietzsche: “Posições extremas não são resolvidas por moderadas, mas sim, por sua vez, por extremas, mas inversas”.

[8] Yuval Noah Harari, observou que: “Apesar de toda a sua glória e influência, a democracia ateniense foi um experimento ambíguo que mal sobreviveu duzentos anos num pequeno canto dos Bálcãs.”

[9] Sobre “povo” Nietzsche diz: “Como em todo rebanho há manipulação, o “poder do povo”, observa Nietzsche, não existe. O que há são relações de forças em que ou se domina ou se é dominado”.