QUANDO A JUSTIÇA É INÚTIL

Escrevo na quinta-feira, 17 de outubro de 2019, quando em uma sessão do plenário do STF deverá ser dado mais um passo em direção ao final da discussão sobre a prisão ou não em 2ª instância.

É, na minha ignorante e humilde visão, a mais maluca e idiossincrática discussão que a nossa mais alta Corte já teve oportunidade de protagonizar. Será que você concordará comigo? Vejamos.

Não creio que exista no restante do mundo (*), um país, de governo democrático ou não, que tenha um tribunal de justiça com o objetivo de julgar possíveis crimes e condenar o réu à prisão se provas assim levarem à tal conclusão, mas cuja decisão não possa ser cumprida pelo simples argumento de que tal desfecho possa vir a ser contestado em uma outra instância. Tribunais de justiça têm como única função julgar e punir. Se não é possível aplicar a punição, pra quê julgar? Julgar sem punir é simplesmente um completo non-sense!!! ATENÇÃO: o julgamento é o final de um longo processo no qual defesa e acusação tiveram oportunidades muitas de apresentarem seus argumentos, portanto, tudo passível de contestação pode ser feito até minutos antes de uma sentença ter sido proferida. Voltando ao prático, o noticiário nos dá conta de que o resultado já é "favas contadas" contra a prisão em 2ª instância pelo placar de 6 a 5 ou, um muito provável, 7 a 4!!! Pelo jeito vamos ser vistos como os criadores da maior piada jurídica internacional!!!

Nós temos 4 instâncias judiciais: 1ª, 2ª, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal. Para você saber as características e o funcionamento dessa estrutura acesse este link.

Ali você vai encontrar a seguinte afirmação: "se o cidadão não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, ele pode recorrer para que o caso seja julgado no TJ". Perfeito, um direito líquido e certo de um réu. Mas alguém conhece ou soube de um réu que ficou satisfeito com uma sentença que lhe foi desfavorável? E nos surpreendemos com a quantidade de processos que abarrotam todas as instâncias!!! Então não pode ser simplesmente "não gostei", "não concordo", mas sim há que estar muito bem estruturada a argumentação de um recurso a uma instância seguinte.

Recorramos a números. Diz o noticiário que se retrocedermos à posição de que a prisão só pode ocorrer depois desta excrescência do "trânsito em julgado", 190 mil casos terão que ser individualmente analisados para se definir se o réu tem direito a ser solto ou não!!! Você pode imaginar a dimensão deste processo?

Se temos 4 instância e "trânsito em julgado" passou a significar "julgado pelo STF", então meu amigo, fodeu: 100% dos casos levados à justiça poderão ser levados ao Supremo!!!

Atentemos para um outro aspecto. A condenação com prisão é apenas uma das modalidades de punição, existem outras. Pensemos em uma condenação em primeira instância a serviços comunitários por um x tempo. Ou uma condenação a prisão domiciliar? E agora? Vai-se esperar por anos até que chegue ao Supremo para, finalmente, estabelecer o "trânsito em julgado". Há quem vá propor agrupar os tipos de condenação para efeito de se estabelecer critérios diferentes para cada grupo. Desse modo teríamos que prisão em cárcere é diferente de prisão domiciliar e por aí em diante. 

Enfim, se há um tribunal que julga e condena, cumpra-se a condenação independente de qual tenha sido. Ou nossa justiça precisa ser totalmente reformulada pois ela não atende seu objetivo principal, qual seja o de estabelecer uma justa avaliação de um evento a ela submetido. Recorrer é um direito inalienável mas de forma alguma pode anular o cumprimento da decisão de um tribunal. Ou acabe-se com o Tribunal!!!

Se você mais ou menos concorda comigo, há de estar se perguntando por que o óbvio não é tão óbvio assim? Bem, aí é que entram os argumentos "não republicamos" como diria Roberto Jefferson nos tempos de Mensalão. Acontece que os réus agora são do andar de cima, são os compadres, são os colegas da oligarquia, são os privilegiados do poder, são os que nos nomearam ou que nomeamos, são aqueles a quem devemos estar onde estamos! Aí, amigos, tudo muda.

Vamos aguardar o final, ou, pelo menos, a modulação anunciada pelo Presidente do STF. Aí você volta aqui e dá uma conferida no Poder e no Phoder (ainda escrevo sobre isso).

(*) Tenha uma ideia de como é em outros países neste link.

SOMOS ÚNICOS, E ME ORGULHO DISSO

Estou orgulhoso do Brasil. Dos brasileiros que foram às ruas pacificamente pedir o fim de um governo que jogou o país na mais profunda recessão de sua história. Orgulhoso de tantos jovens, juízes, promotores do Ministério Público e agentes da Polícia federal que, reunidos em uma força-tarefa, se comprometeram a levar para a cadeia políticos corruptos e falsos empresários(*). 

Lamento profundamente a ação daqueles que, desprovidos de ideias contributivas para efetivas melhorias da condição de vida dos cidadãos, usam a baderna, a agressão e a depredação como voz de reivindicações desconexas surgidas ao sabor do interesse imediato em obter, sejam ganhos privilegiados, seja o poder por ameça à integridade física e desejos de autoritarismos de diversas formas, à esquerda e à direita.

Estamos, sim, perplexos com o que ouvimos nos noticiários. As quantias citadas parecem aumentar com o passar do tempo e com novos acordos de delação premiada. Em uma só dessas delações, ouve-se do interrogado algo mais ou menos assim: "Eu achava que tínhamos acordado 15 milhões de reais, mas ele me disse que não, eram 20 milhões. Então eu lhe dei mais 5 milhões". Como é simples! E o procurador geral Rodrigo Janot nos informa que "os irmãos Batista, da JBS,  relataram o pagamento de propina a quase duas mil autoridades do país"!!!

Estou orgulhoso do Brasil. Somos o único país do mundo na atualidade que discute aberta e profundamente a natureza das relações entre o público e o privado. Aquilo que ao longo da história das nações sempre pertenceu ao mundo da hipocrisia, é exposto aos brasileiros em sua mais completa nudez.

Estou orgulhoso do Brasil. As novas tecnologias estão desestabilizando o status quo dominante. Enquanto nações desenvolvidas ainda se agarram a modelos do passado inócuos para solucionar as demandas provocadas pelas mudanças nos processos de comunicação, só nós, brasileiros, estamos sendo levados a pensar em novos sistemas, novas estruturas, novas formas de participação social e política que incorporem meios para a manifestação  de todos. A democracia, como concebida no passado, não é mais um sistema de governo capaz de nos gerir com eficácia na complexidade do mundo pós-moderno. 

Para uma nova democracia, precisamos de novas ideias. Precisamos de novas mentes. Precisamos de mais jovens comprometidos com o país. Para tanto, precisamos de um novo sistema que crie estímulos para que os psicopatas não se sintam mais atraídos a tomar o poder. Precisamos criar estímulos ao envolvimento político de cidadãos essencialmente altruístas, que pensem primordialmente no outro - este é o papel do político -, ao contrário dos psicopatas que exclusivamente pensam em si mesmos.

Não importa quanto mais venhamos a conhecer sobre como se relacionam Poder e Corrupção. Onde existir poder, haverá corrupção. E onde há corrupção significa que as ações do poder estão direcionadas a um grupo restrito de beneficiados. A corrupção tem mil vidas, ela não se acabará jamais. Nos resta, portanto, trabalhar em duas frentes: criar uma nova classe de políticos e reduzir os estímulos à corrupção (**). 

Estamos dando os primeiros passos neste processo pioneiro entre as nações. Estamos só nas primeiras etapas a caminho do fim da desconstrução do mal. Muito temos por fazer para construir o bem. Muito vamos fazer. 

Estou convicto que vou continuar a me orgulhar do Brasil.

(*) Empresário verdadeiro é aquele que aceita competir correndo os riscos inerentes à sua atividade. Os que jogam sujo e aceitam se locupletar com políticos para ganhar vantagens competitivas não podem ser referenciados como empresários, a estes sempre é necessário preceder o substantivo empresário com o adjetivo "falso".

(**) Vou expor minhas ideias sobre estes caminhos em próximos textos.