DEMOCRACIA ADA-PT-ADA

Tenho um certo estremecimento mental quando ouço alguém dizer que "é preciso ter bom-senso", ou que "está faltando bom-senso" ou outras manifestações de pretensas propostas de equilíbrio. Na minha percepção, sempre "falta bom-senso" naquele que não concorda com o que se deseja. Tal "egoísmo filosófico" observo entre todos os que se dizem democratas autênticos, de raiz, quando se manifestam a respeito de opiniões e ações de oponentes. Parece haver uma democracia para cada situação.

Bolsonaro, no domingo 19/4/20, foi a uma manifestação de cidadãos brasilienses entre os quais esteve presente uma turma de radicais de direita pedindo desde fechamento do STF até golpe militar, edição 2020. De minha parte, não comungo este desejo, nem poderia, pois vivi minha juventude universitária entre 1969 e 1973. Da parte das forças armadas, já em 2017, o General Mourão respondia a jornalistas sobre elas afirmando, entre outras razões, que não é papel do Exército ser "um fator de instabilidade". Desde, portanto, de antes de alguns generais assumirem posições na estrutura do poder executivo pela eleição legítima de Bolsonaro, e até hoje, não houve mínima sugestão da parte deles em romper com os preceitos constitucionais. Entretanto, desde a posse em janeiro de 2019, setores da sociedade que saíram perdedores no jogo de poder e que, mês a mês, passaram a ver seus escusos interesses veementemente negados, obstruídos, pelo Presidente, insistem no discurso da "democracia ameaçada" por um autoritarismo imaginado, sonhado, desejado, mas nunca manifestado. Para os "incomodados", proclamar o desejo de uma intervenção militar é um ato "contra a democracia" e precisa ser reprimido e incentivadores devem ser identificados e presos, mas bradar e apoiar "impeachment já", não. 

Na minha democracia, qualquer manifestação pacífica de opinião, individual ou em grupo, é um ato legítimo e garantido pela constituição, artigo 5º, IV: "É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato." Mas parece que o Procurador Geral da República não leu, ou se leu, não entendeu, esta norma constitucional. Basta ver o noticiário de hoje dando conta que o Procurador entrou com um pedido de inquérito no STF sobre o evento alegando que o "Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”. Sou forçado a perguntar como devemos entender "democracia participativa" se proclamar opinião "afronta a Constituição"? O Procurador ainda acrescenta que "nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais". E aí eu deixo outra pergunta ao senhor Aras: por que os frequentes pedidos de impedimento do Presidente baseados nos mais banais argumentos não constituem tentativas de "oportunistas" de causar "a perda da paz"? Quero lembrar também ao excelentíssimo que o "povo" tem o poder só de manifestar suas tendências opinativas nas ruas. Quem consegue "desestabilizar", derrubar um governo são os que têm posição e força para minar a ordem institucional. Estes são os tantos que de dentro da máquina pública, vêem o Estado como propriedade particular. O que infelizmente vem acontecendo. 

E quanto a governadores que extrapolam da autoridade agredindo, literal e fisicamente, o direito, mais um, constitucional, do cidadão de ir e vir? Alguém sabe de alguma ação do Procurador Geral? Sobre o mesmo fato - e outros similares - como se pronunciou o Presidente do Supremo Tribunal Federal? Onde está a  indignação da mídia esquerdista? O que disse a OAB em defesa dos cidadãos e cidadãs covardemente agredidos? Etc. Em que se respaldam governadores que fazem ameaças de prisão e multa para quem desrespeita o que, em última análise, é apenas uma das visões de estratégia de combate à epidemia entre tantas outras existentes?

Estamos em um conturbado momento democrático mundial, mas que no Brasil tem sons e cheiros especiais e originais. O advento da era digitrônica ainda não foi absorvido, entendido, por ninguém, sejam políticos, historiadores, analistas ou cidadãos. As transformações, apesar de em andamento, são tratadas com pílulas de medicações vencidas, o que, como sabemos, não devem ser ingeridas sob pena de nos causar ainda males maiores. Precisamos de uma ciência da democracia que descubra novas formas de gerir as sociedades. 

Finalizando, no título, "Democracia Adaptada", ressaltei a letras P e T, que juntas formam a mais famosa - no mau sentido - sigla de agremiação política do Brasil, por considerar o PT o maior utilizador da técnica de ADAPTAR convicções e "verdades" aos interesses de quando está no poder e de quando está na oposição. Para o PT foi golpe tirar a Dilma do poder. Para o mesmo PT, para o Procurador e para o Presidente do STF, parece não ser golpe fazer campanha "fora Bolsonaro". 

Esta é a "democracia adaptativa" específica e original de nossa nação tupiniquim.

OTÁRIO DA SILVA CONTINUA SENDO ENGANADO

A hipocrisia continua. Depois que publiquei o post anterior, o Exército não foi atendido em sua reivindicação para ter o "direito de matar", o que reforça meu argumento de não estarmos em uma situação de guerra;
o mesmo Exército adotou o procedimento de fotografar moradores das comunidades para "checar informações junto ao banco de dados da Secretaria de Segurança"; a OAB e outros argumentam que tal procedimento é um ato ilegal já que a "lei estabelece que nenhum cidadão seja submetido à identificação criminal se estiver portando documentação civil", esquecendo estes que situações de exceção devem, forçosamente, serem enfrentadas com medidas de exceção; o programa do Alexandre Garcia, na GloboNews, reuniu três pretensos especialistas na área de segurança (vejam o rodapé deste post) que não deram a menor pista de resposta à pergunta do jornalista na abertura do programa: "Como se chegou a essa situação e quais as causas mais básicas?"(**); 
e no minuto em que começo a redigir este texto, me chega pelo whatsapp três áudios - ressalto que apócrifos -, pretensamente gravados por integrantes da "banda honesta", seja da Polícia Militar, seja do Exército, justificando a troca de coronéis da Polícia Militar por generais das Forças Armadas, com o objetivo de prender e levar a julgamento, sejam graduados ou praças, todos os que forem considerados "mão de macaco" (policial que aceita propina da bandidagem);
e a notícia de que os 60 fuzis apreendidos no Galeão em julho/17, enviados por Frederik Barbieri (hoje preso) que atua há 20 anos enviando armamento para o Brasil, por razões hipócritas, estão até hoje guardadas num depósito do Exército impedidos de serem repassados para a Policia Civil, ou para qualquer outra instituição da Segurança Pública que eles possam ter serventia.

A hipocrisia, portanto, continua, não importando de que visão institucional ou política ela venha. Não se quer olhar para o lado em que pululam as razões básicas da criminalidade no Brasil: 4º maior contingente de prisioneiros do mundo; 45% dos quais, sem sentença, aguardando julgamento;
um país que discute se a oligarquia no poder pode ou não ser presa depois de condenada em 2ª instância, mas que não se importa com isso quando se trata de jogar, por qualquer 10gr de droga, mais um jovem pobre-preto-mulato-branco, dentro de uma cela para 4 ou 5 onde já estão 30 ou mais; mais de 12 milhões de desempregados consequência de 13 anos de governos corruptos e irresponsáveis; fronteiras imensas e abertas com países produtores/exportadores de drogas; uma Constituição que protege e estimula o crime, pois a família do criminoso estará mais bem amparada com ele preso do que com ele desempregado; um aparato de segurança pública com equipamentos sucateados, formação insuficiente e salários aviltantes para quem se arrisca a morrer enfrentando bandidos(***) ;
a corrupção em metástase (está na moda) na hierarquia das forças policiais como reconhece o próprio general Etchegoyen;  a vida de cidadãos de bem das comunidades, subordinada às ordens e regras impostas por milícias e traficantes que se impõem pela total ausência do Estado; um Estado que, apesar de ainda se apresentar como apoiador do livre mercado e da livre iniciativa, tem uma das Constituições mais intervencionista do mundo, seja na economia, seja na vida dos cidadãos.

A hipocrisia surgirá como um tapa na cara de todos nós quando os não-resultados surgirem, porque eliminar as causas está, em sua maior parte, nas mãos de quem é causa.

É isso!

(*) Programa de Alexandre Garcia, na GloboNews, dia 21/2/18, com a presença do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general  Sergio Etchegoyen, o Presidente do Conselho Administrativo do Forum Brasileiro de Segurança Pública, Cassio Thyone, ex-perito da Polícia Civil, e o Coronel da Reserva da PM, Robson Rodrigues da Silva, antropólogo, atualmente pesquisador do Laboratório de Análises de Violência da UERJ, e foi coordenador geral de UPPs.

(**)E desperta perguntas de como se chegou a essa situação, quais as causas mais básicas, que remédios adotar, quais as chances de se alcançar bons resultados depois que diagnósticos e receitas só viram a situação se agravar.

(***) 2017: 294 policiais baleados, 134 mortos (em 2016 foram 135).

Para quem quiser se aprofundar no tema "corrupção" aconselho a leitura deste trabalho “Fighting police corruption in Brazil: The case of Rio de Janeiro”, de Rick Sarre, tradução adaptada de Jorge da Silva, cientista político, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ e professor-adjunto / pesquisador-visitante da mesma universidade.

Após a leitura do referido trabalho, enviei a seguinte mensagem para o professor Jorge da Silva:
Sou um cidadão comum, mas tenho um interesse especial em entender a corrupção. Li sua tradução de “Fighting police corruption in Brazil(...)" e me chamou atenção a não abordagem de uma faceta da corrupção que se apresenta, especialmente, em agentes públicos, não especialmente em policiais. É a ausência, despreparo ou incompetência das instituições voltadas para a prestação de serviços aos cidadãos. Um simples, mas emblemático exemplo: quando alguém suborna um agente para não ter seu carro levado para um depósito nos confins, inclusive sujeito a ser depenado, é porque o prejuízo do não subornar pode se tornar inviável de ser pago. Por que será que tais depósitos estão repletos de sucatas? Fosse o Estado ágil, eficiente, desburocratizado, com certeza teríamos a eliminação de uma das principais fontes de corrupção: a técnica de criar dificuldade para gerar facilidade.

IGNORAR AS CAUSAS É MAIS FÁCIL PARA CONQUISTAR VOTOS

Faz algum tempo que parte de nós vem recebendo vídeos do Bolsonaro, já em campanha para 2018. De minha parte, não repasso coisas que considero inúteis para a construção de um país melhor, e, por achar que não vale a pena, também não retorno com minha opinião. Desta vez, porém, este que vai abaixo, passou dos limites e me força a mostrar a hipocrisia desse militar, hoje na reserva, tentando ampliar sua base eleitoral, até aqui essencialmente oriunda dos quartéis.

Não percamos tempo em comentar o palavreado chulo, apenas imaginar este sujeito dando declarações como presidente da República!!!

No evento mostrado, em resposta a alguém que lhe pergunta sobre as desumanas condições das celas super-super-lotadas, dá a seguinte solução: "É só você não matar, não estuprar, não cometer latrocínio que tu não vai pra lá, ...". O primarismo do raciocínio é de assustar, pois esquece que nossas celas estão cheias de presos sem processo, sem julgamento, sem sentença!!!

Evidente que se não há criminoso não há crime!!!! Qual a novidade disso? A primeira réplica que me ocorre é saber como ele pretende mudar a natureza humana. Sim, pois existe uma parcela de humanos que nascem e crescem com um gene que os faz psicopatas. Uns, por terem nascido em berços de mais "qualidade", se tornam políticos corruptos, outros, os que nascem no chão frio do barraco, tendem a ficar à margem da sociedade dita civilizada, por isso são chamados de "marginais".

O pré-candidato em pauta, precisa explicar o que devemos esperar quando o Estado brasileiro não consegue dar escola, a saúde é o caos que vemos todo dia no jornal da manhã, e falta trabalho para 14% da população brasileira economicamente ativa. O que esperar de um Estado cuja justiça trabalha prioritariamente para resolver os conflitos das camadas mais abastadas, e colocar na cadeia qualquer transgressão de pequena monta?

E já que ele foi militar por boa parte da vida, deveria saber que cuidar das fronteiras é uma atribuição exclusiva de exército, marinha e aeronáutica. Entretanto, diferente da quase totalidade dos países que enfrentam o tráfico, os nossos traficantes recebem diariamente novos armamentos, armamentos estes fabricados para uso em guerra!!!

O que esperar, portanto, do indivíduo, psicopata ou não, privado "do tudo de bom que a vida oferece" como é mostrado freneticamente pela publicidade em todas as tantas telas a que temos acesso várias vezes ao dia? Será que Bolsonaro já ouviu falar no sentimento de frustração causado pelo reconhecimento da incapacidade de conquistar uma mínima parcela do que vê e ouve pelos caminhos "corretos"?

Dando amplitude à lógica, creio que Bolsonaro gostaria mesmo é de colocar a todos frente um pelotão de fuzilamento. Assim, os contribuintes não precisariam arcar com o custo médio de 2 mil reais por mês, por preso. Isso sem contar o benefício do salário reclusão!!!

Mas se tais propostas podem ser atribuídas a um pensamento de extrema direita, me chega um outro vídeo que explora uma das tantas propostas da extrema esquerda politicamente correta (sociologicamente incorreta). Assistam. E você vai entender um pouco mais sobre as causas do que acontece hoje, principalmente, no Rio. Fico por aqui.

P.S.: Roberto Motta se atribui um pensamento e militância de esquerda.

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Descubra, por exemplo, que no Partido Novo suplentes e vices...

"...são escolhidos em convenção, de modo independente da candidatura ao cargo principal.."