A LIBERDADE NÃO É UM DIREITO!

Tenho a desconfiança de que nunca se falou tanto em liberdade como neste início de século XXI, e quando um tema pertence a uma pauta política, cultural, comportamental, é, fatalmente, porque está se discutindo o que está em falta ou cuja existência está ameaçada. E o que me incomoda, é o fato de liberdade ser tratada como um direito a ser concedido, por alguém ou instituição, ou conquistado, por mérito ou sorteio!! Não é. 

Liberdade é uma condição genética de todo e qualquer ser, do unicelular ao mais complexo que possa existir sobre este planeta que chamamos Terra. Sob esta constatação, o exercício de liberdade é a essência dos seres vivos. Antes de existir qualquer outra característica, a liberdade existe como consequência da concepção de um ser, seja da flora ou da fauna, ambiente este ao qual pertencemos como uma espécie especial.

Uma planta é livre sem uma folha e continua a ser planta. Um pássaro é livre sem uma pena e continua a ser pássaro. Um mamífero é livre sem uma pata e continua a ser um mamífero. Um humano é livre sem qualquer de seus membros ou sentidos, mas tire de qualquer deles a liberdade, e a existência deixa de ter razão, sentido, significado. 

Pode-se conceituar a honestidade frente a desonestidade. A moralidade frente a amoralidade. A amizade frente a inimizade. Mas à liberdade nenhum conceito há que se lhe oponha. Não há nada que possa assumir a condição de "desliberdade", "aliberdade", ou "iliberdade". Liberdade simplesmente é o exercício da existência. Deixamos de ser viventes, portanto, se, por quaisquer meios, a liberdade é suprimida.

Se uma planta não pode crescer, morre. Se um pássaro não pode voar, morre. Se um animal de qualquer espécie, incluso a humana, não pode se desenvolver, morre. Se não podemos existir em nossa plenitude de seres vivos, então...

Diga-me você. Um preso em um campo de concentração teve sua liberdade retirada? Se você acha que sim, me diga então por qual método ele se conduziu enquanto lá esteve? Se você acha que sim, o que o fez agir como agiu quando ele os portões se abriram? Ou será apenas que ela apenas se expandiu com a perspectiva de prazer e felicidade? Só é possível eliminar a liberdade eliminando o indivíduo.

A existência de todos os seres é uma sequência infindável de estímulo e resposta. Theodore Dalrymple (1949/...) observou que entre os dois momentos "o homem tem a liberdade de escolha". Sempre. Não importa o que lhe tentem impor, a liberdade é o que lhe confere, inclusive, a escolha de submeter.

A filosofia grega - conjunto de ideias geradas pelos tantos pensadores que viveram naquela região mais ou menos entre os séculos 400 a.C. e 400 d.C. - até hoje nos dá referências para o entendimento do que somos e fazemos. Entretanto, sendo a sociedade grega naquela época fundamentalmente escravocrata, elaboraram uma filosofia da natureza deixando a liberdade como algo fora da natureza humana. Razoável tal consideração há 2 mil anos, não mais.

O que procurei mostrar até aqui é que há um conceito de liberdade que não pode ser discutido em qualquer instância pois é um princípio "para a vida". Ele surge "com" o surgimento da vida e vigorou intacto, indiscutível, até que surgiram as primeiras comunidades produtoras agrícolas, quando, por conveniência do sistema de trocas (estou simplificando para facilitar), surge o direito de propriedade, a necessidade de um campo para a arbitragem dos conflitos e uma hierarquia de poder (ainda simplificando). A partir de então, o conceito de liberdade precisa ser trazido para fora do indivíduo para integrar um conjunto de regras limitadoras para o seu exercício. A consequência inevitável é a opressão a ser exercida pelo poder instalado, sendo ele conquistado ou delegado. Passa a ter relevância a discussão e a normatização de dois principais tipos de liberdade: a "liberdade de ir e vir" e a "liberdade de expressão".

E é nestes últimos 2 séculos, quando a comunicação entre "tribos" se torna muito mais dinâmica graças à revolução industrial e à revolução tecnológica mais recente, quando algumas formulações aparecem. Como a de Rémi Brague (1947/...), filósofo francês, quando foi assertivo ao dizer que a "filosofia consiste em afirmar a liberdade e em sustentá-la com todas as suas consequências", caso contrário, digo eu, é a morte, se não física, existencial com certeza.

Frédéric Bastiat (1801/1850), economista e jornalista francês, propôs que "a lei deve proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade". Penso que teria dito mais apropriadamente que a lei deve proteger a liberdade para que ele possa prosperar, pois, fazendo paridade com o que já disse acima, o homem existe sem a propriedade. 

E enquanto Nélson Rodrigues (1912/1980), jornalista, escritor, "grita" que “a liberdade é mais importante que o pão”, Friedrich Hayek (1899/1992), filósofo austríaco, economista, se convenceu de que "uma política de liberdade para o indivíduo é a única política que de fato conduz ao progresso".

Encerrando. Eu me pergunto qual o ganho para a humanidade a ser obtido de regimes conduzidos por uma pequena oligarquia tirânica que deseja implantar o cerceamento das liberdades - qualquer liberdade - de todo o restante dos indivíduos para submetê-los a uma servidão involuntária sem direito à vida?

Liberdade, por fim, é a própria expressão da vida.

P.S.: Escrevi e publiquei este texto no dia 13 de janeiro. Hoje, 17, assisti à crônica de Alexandre Garcia de ontem 16. Assista a um trecho da abertura onde ele faz homenagem a Thiago de Melo, amazonense, poeta falecido em 11 de janeiro, aos 96 anos.

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LEMBRE-SE: 

O objetivo principal deste blog é expor a hipocrisia que nos cerca e envolve, nos cega e conduz, e nos ajuda a tocar a vida de um jeito "me engana que eu gosto".

CAPITALISMO, LIBERALISMO, MERITOCRACIA E PRECONCEITO

Motivado por opiniões postadas num grupo de Whatsapp que evidenciaram algum entendimento errôneo de alguns conceitos, o que é normal, vou procurar dar alguma contribuição sobre eles.

CAPITALISMO E LIBERALISMO

A maioria das pessoas (minha avaliação) faz uso destes dois termos como se fossem sinônimos. Não são. O conceito de capitalismo diz respeito à formação de capital para aplicação com o objetivo de obter retorno financeiro, preferencialmente, acima da inflação. Tal aplicação pode ser na criação de empresa para a produção de bens, ou para o comércio de bens, ou para a prestação de serviços específicos, ou como investimento em outras empresas. Quando falamos sobre capitalismo, estamos envolvidos, basicamente, com temas como propriedade, risco, produtividade, rentabilidade, crescimento, competição de mercado, identificação de tendências de demanda, lucro ou prejuízo.

Outro erro normalmente observado é quando as pessoas colocam em oposição capitalismo e comunismo, o que não é correto. Um dos melhores exemplos da atualidade é a China, um país de regime totalitário, partido único, um Estado no qual impera uma ordem social estruturada sobre as ideias de igualitarismo, propriedade comum e na ausência hipócrita de classes (ou alguém é inocente útil que acredita nisso?), quadro que define o que seja comunismo, onde o Estado é o planejador da economia, mas onde o capitalismo, ou seja, o direito de empreender através da acumulação de capital pelo lucro obtido em uma atividade qualquer, é o mecanismo realizador do que o governo deseja ver implantado. No Brasil atual, o melhor exemplo do capitalismo chinês são empresas que estão comprando propriedades (terras, imóveis e vencendo leilões de privatização) e não o Estado Chinês.

Quando contrapomos capitalismo e comunismo, estamos colocando de um lado a liberdade do cidadão de fazer/empreender aquilo que “lhe der na telha”, e de outro a submissão/servidão ao Estado que é o responsável pode dizer o que ele “deve” fazer. Em um próximo texto vou tratar de estatismo, uma consequência deste sistema político, comparado ao liberalismo econômico.

Feita esta distinção, podemos tratar agora de liberalismo. O capitalismo é um sistema[1] econômico com princípios, regras, leis, penalizações (tanto do Estado quanto do próprio mercado) etc. que visa regular as interações dos inúmeros agentes de modo, principalmente, a (1) evitar ou amenizar os efeitos de monopólio e cartéis, e (2) deixar a estes agentes a busca do equilíbrio entre fartura e escassez. Já o liberalismo é uma doutrina baseada na defesa da liberdade individual, ou seja, o direito dado ao cidadão, normalmente pela própria Constituição, para conduzir sua vida pessoal e profissional de acordo com sua vontade, seus desejos e interesses. As normas, quando existem, são morais, dinâmicas (estão em constante ajuste às realidades vividas) e diferentes em cada sociedade, pois dependem dos valores culturais nela praticados. Pode-se, portanto, inferir que liberalismo não é um sistema, nem mesmo diz respeito a capital, ele é o conceito que define o nível de liberdade que um cidadão tem dentro de uma sociedade. Politicamente, o liberalismo é tão somente o direito de se manifestar, opinar, escrever, publicar, votar sem coação, e o dever de respeitar este mesmo direito naqueles que não partilham das mesmas opiniões.

MERITOCRACIA E PRECONCEITO

Um método é uma maneira de se fazer alguma coisa. Uma expressão muito ouvida é “ele não tem método”, isto ou aquilo “não tem metodologia”. A meritocracia é um método para avaliar comparativamente o desempenho entre duas ou mais pessoas. A Olimpíada, assim como toda e qualquer competição entre humanos para atingir alguma meta, só existe porque o método para estabelecer quem vence, é a meritocracia: vence aquele que teve mais mérito, vence aquele cujo esforço e determinação empreendidas lhe permitiram fazer melhor que os demais[2]. Sei que acabo de dizer o óbvio, mas é que a coisa não para por aí, pois precisamos analisar o que ou quem define o vencedor.

Num jogo de futebol recente, o equipamento do VAR[3] deu problema exatamente na hora de um lance polêmico. Tanto o juiz em campo, quanto o próprio equipamento, quanto os juízes auxiliares que avaliam as imagens, foram agentes para a formulação da decisão final dada. Ok, não é um caso típico de meritocracia, uso apenas para mostrar que toda metodologia (juiz e VAR são aplicadores de um método) está sujeita a interpretações e subjetivismos. E é aí onde a coisa pega.

Tomando o exemplo acima, há quem é de opinião que se deveria acabar com o VAR. Outros, talvez, prefiram acabar com o juiz de campo. E talvez, os não aficcionados por futebol, queiram apenas que não se jogue mais futebol dadas as tantas “injustiças” que acontecem durante um jogo. Mas parece que a maioria gosta tanto dos momentos e sentimentos que o esporte lhes proporciona, que não se importam com erros eventuais na aplicação do método.

Uma situação frequente que sempre nos deparamos quando em nossas  relações humanas é a de julgamento do outro, por qualquer motivação que seja. É destas situações que surge o preconceito. Desde o homo sapiens habitante das cavernas, vivendo em pequenos grupos nômades, a necessidade de ter uma percepção rápida das suas circunstâncias se instaurou na gênese de nossos ancestrais como habilidade para a sobrevivência e perpetuação da espécie. Estamos aqui graças a isto.

O preconceito (conceito formado antes do conhecimento dos fatos) é como a libido; é instintivo. Não se acaba com uma como não se acaba com o outro por vontade utópica de terceiro, por decreto, pela ameaça de cadeia, pela força física ou pelo “paredão” – neste caso não sobraria ninguém para ter proveito do resultado[4]. Tal como a hipocrisia, é um dos recursos para os seres humanos explicarem o mundo à sua volta e tocaram o seu dia-a-dia. Mas ele está em todos nós, em todos os lugares e, principalmente, quando o método em pauta não é seguido com absoluta honestidade e obediência aos critérios do método na avaliação de quem vence e quem perde.

Mesmo quando o método foi corretamente aplicado, a interpretação do resultado feita pelo prejudicado, ou perdedor, ou preterido, ou vaiado, ou desconsiderado, frequentemente é impregnada pela frustração própria ou dos sonhos e desejos de familiares, amigos, mestres, treinadores, educadores etc.

Até aí, creio que todos podem estar razoavelmente em acordo de que tais situações são da vida, aquela que não é justa, nem injusta. Apenas é. O problema é quando pessoas normalmente impregnadas de utopia – aquilo que imaginamos como mundo ideal a partir do que nós achamos ser o ideal e que a psicologia coloca como “modelos para suportar a realidade” – passam a querer curar a humanidade das dores das tantas injustiças que enfrentamos desde a nossa concepção[5]. Quando tal frustração não leva para a formulação de teorias de controle da heterogeneidade da espécie humana, leva para uma atitude de vitimização, onde a pessoa passa a se considerar perseguida por outro, seja com base em suas características individuais, seja pelo resultado frustrante de suas tentativas em alcançar um ou outro objetivo. É de Michel de Montaigne a observação de que "condenamos tudo o que nos parece estranho e também o que não compreendemos". Analisar tudo sobre preconceito não é cabível aqui, apenas chamo a atenção sobre o papel que tem na sociedade. 

Eu procuro tirar minhas “verdades” da observação das minhas circunstâncias, da vida ao meu entorno, das conclusões que tiro sobre como se deu tal ou qual evento, que princípios estavam em jogo, que valores estavam sendo preservados ou atacados. E se aprendi algumas coisas que trago como realidades para uma boa civilização, são estas: cada ser humano é uno, indivisível e inigualável; a liberdade é o que nos permite realizar nossos sonhos; se eu por mim não fizer, quem o fará?; a pior das agressões à integridade do ser, é a  opressão que poucos fazem exigindo a servidão de muitos para ter como proveito tudo que seja em proveito próprio.

Até mais!

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[1] Sistema, para o que nos interessa neste texto, é o conjunto de métodos interligados para solução de problemas/demandas a partir de um certo grau de complexidade.

[2] De Roger Scruton, destaco este texto: [Algumas pessoas insistem em que seja um método melhor] julgar o sucesso humano pelo fracasso de alguns. Isso sempre lhes fornece uma vítima a ser resgatada. No século XIX, eram os proletários. Nos anos 60, a juventude. Depois, as mulheres e animais. Agora, o planeta.”

[3] A Federação Internacional de Futebol (Fifa) implantou um sistema eletrônico de apoio à arbitragem conhecido pela sigla em inglês VAR (Video Assistant Referee). 

[4] Cabe aqui lembrar a afirmação da Ministra Damares Alves: "Erotização não combate preconceito".

[5] Este conceito é o que respalda uma parcela da população ser contra o regime de cotas, por exemplo. Cito o jornalista Ali Kamel, em artigo de abril de 2004: “Cotas, facilitando artificialmente o acesso à universidade, criarão mais desigualdade e frustração. O cotista, por definição menos preparado, passará mais tempo na universidade ou dela sairá antes da formatura. E porá a culpa no “racismo” dos brancos. O perigo é transformar a nossa sociedade multicor e tolerante numa sociedade bicolor, com ressentimentos mútuos”. Só não sei se ele, agora comprometido com a emissora amiga dos progressistas, mantém a mesma opinião. Afinal até Ministro do STF que pensava uma coisa antes, agora pensa e pratica o oposto...!!!!

Para Adam Smith as diferenças entre um filósofo e um porteiro 

resultam simplesmente da educação.