OS ARTIGOS FEDERALISTAS - Os Homens e o Phoder

Nenhum homem pode ter certeza de que amanhã não será a vítima de um espírito de injustiça que hoje o beneficia.

Alexander Hamilton, um dos “pais fundadores”.

 

Temos a tendência de achar que nossos males são exclusivos. Expressões que começam com “no Brasil as coisas...”, “o brasileiro é...”, “na Suíça não aconteceria (tal coisa)” e outros “ditos” do gênero são comuns em conversas de botequim, barbearias e salões de beleza, academias de ginástica (também em academias de letras), passando por conversa em jantar de amigos e em outras oportunidades menos votadas. Inevitavelmente são recheadas de informações e dados falsos! Acontece que tais expressões são repetidas, em sua maioria, em qualquer país constante do Atlas. Afirmar inferioridade cultural e moral frente a outros povos e nações, é uma prática quase universal (suíço faz isso?).

Lendo os “Artigos Federalistas”, esse sentimento aflora e se reforça a cada página, e evidencia uma outra realidade: mais de 10 gerações depois de escritos, grande parte do que ali foi dito tem total validade e relevância para as reflexões que hoje se desejar fazer sobre que princípios e regras deve uma Constituição[1] ser elaborada, ou como a atuação de qualquer dos 3 poderes deve se pautar.  

AINDA SOBRE A NATUREZA HUMANA

Hamilton bota logo o dedo na ferida ao tratar dos obstáculos e resistências que iriam encontrar para a aprovação de uma Constituição Republicana que integraria, mas também subordinaria os Estados, de alguma forma, a um governo central. Como um dos focos de resistência ele cita a realidade da “ambição depravada” de “homens que desejarão se locupletar à custa da confusão instalada” ou “se iludirão com possibilidades mais sedutoras de ascensão” num outro cenário que não o de ”sua união sob um único governo”.

Como consequência das resistências, seja por qual motivo for, Hamilton tem a convicção de que “Uma torrente de paixões raivosas e malignas será desencadeada”. E acrescenta: “É tão forte essa propensão da humanidade a descambar em animosidades mútuas que, ali onde nenhuma oportunidade real se apresentava, as mais frívolas e fantasiosas distinções foram suficientes para atiçar suas paixões hostis e fomentar os mais violentos conflitos”.

Hamilton finaliza derrubando qualquer ilusão quanto à perfeição do sistema: “É inútil dizer que estadistas esclarecidos serão capazes de ajustar esses interesses conflitantes e submetê-los todos ao bem público.” E não deixa de lembrar aos sonhadores que “nem sempre haverá estadistas esclarecidos no poder.”

 

SOBRE OS HOMENS NO PHODER

Já percebemos que muito do mostrado até aqui, tanto por Hamilton quanto Madison, traz à superfície características do ser humano normalmente deixadas no fundo do poço de nossos medos, e são elas que constroem a espinha sustentadora das decisões políticas.

“Se os homens fossem anjos”, aponta Madison, “não seria necessário governo algum”, e, de outro modo, “se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles”. Em decorrência, controlar os governados e controlar a si próprio, se torna essência no ato de governar.

Pouco se pode esperar de um conjunto qualquer de homens no poder se considerarmos como verdadeira a afirmação de Hamilton de que “é um fato conhecido da natureza humana que suas afeições são em geral tanto mais fracas quanto mais seu objeto é distante ou difuso”. No caso do Brasil, a possibilidade do efeito pernicioso de uma “distância” tende a ser muito mais efetivo porque vem em acréscimo a uma realidade geograficamente distante.

Este distanciamento da realidade vivida pelo povo provavelmente está na raiz de momentos em que “o legislativo poderá estar em oposição ao povo, e em outras o povo poderá estar inteiramente neutro”. Quando uma destas circunstâncias estiver prevalecendo, Hamilton vai buscar solução no poder  executivo que deverá “ousar pôr em prática seu próprio pensamento com vigor e decisão”.

Hamilton prossegue nesta visão que me parece bem cruel da atividade política. “Nas repúblicas, pessoas guindadas acima do conjunto da comunidade pelo sufrágio de seus concidadãos (...) podem encontrar grandes compensações para trair a confiança deles, o que, para mentes não movidas por virtude superior, pode parecer superar sua participação no interesse comum de compensar os imperativos do dever.” E se o “hábito faz o monge”, Hamilton reafirma o ditado dizendo que “o homem é, em grande medida, um filho do hábito”.

Hamilton então nos apresenta duas questões. “Não estão as assembleias populares frequentemente sujeitas aos impulsos da raiva, do ressentimento do ciúme, da avareza e de outras propensões irregulares e violentas? Não é bem sabido que as determinações dessas assembleias são muitas vezes ditadas por uns poucos indivíduos em que elas depositam confiança, ficando obviamente sujeitas a ser afetadas pelas paixões e opiniões deles?”

Mas não só de más intenções, de canalhices, de conchavos espúrios que são pautadas as decisões de uma assembleia. Há razões honestamente justificadas. Hamilton fala que “muitas vezes os homens se opõem a alguma coisa por não terem tido nenhuma participação” no desenrolar do processo de decisão. Em situações como essa, ao dar um voto de não aprovação, “a oposição se torna, a seus próprios olhos, um dever de autoestima”.

Possivelmente tocado pelo ceticismo manifesto por Hamilton, Madison olha para um outro lado e vem lembrar que “o objetivo de toda organização política é, ou deveria ser, em primeiro lugar, obter como governantes os homens dotados da maior sabedoria, para discernir o bem comum, e da maior virtude, para promovê-lo”.

Ele vem mostrar também a importância da liberdade para garantir o direito do povo manifestar desaprovação a decisões do Congresso. Ele pergunta: “O que impedirá os membros [do parlamento americano] de fazer discriminações legais em favor de si mesmos e de uma classe da sociedade?”. Ele mesmo dá a resposta: “Acima de tudo o espírito vigilante e varonil que move o povo da América – um espírito que alimenta a liberdade e é, em troca, alimentado por ela”.

Madison também tem visões práticas. Ele constata que eleições periódicas tendem a mudar a metade dos representantes em suas assembleias: “Desta mudança de homens decorre inevitavelmente uma mudança de opiniões, e desta, uma mudança de diretrizes”. A “consequência inevitável” desta mudança contínua de diretrizes, independente de serem boas, “é incompatível com todas as regras da prudência e perspectivas de êxito”.

E para finalizar, ainda cito Madison ao se preocupar com o que é um dos maiores problemas do Brasil: o impulso criador de leis. “De pouco servirá ao povo que as leis sejam feitas por homens de sua própria escolha se estas forem tão volumosas que não possam ser lidas ou tão incoerentes que não possam ser compreendidas; (...) ou sofrerem alterações tão incessantes que já ninguém que saiba hoje o que é a lei possa adivinhar o que será amanhã”. Esta é uma das realidades, infeliz e insana, a atrasar o desenvolvimento do Brasil.

Jamais concordei com quem pensa e diz que “o povo não sabe votar”. Para mim isto sempre significou simplesmente o seguinte: “O povo não votou como eu queria”. Minha convicção sempre foi de que o povo sempre vota a favor de suas mais prementes necessidades e desejos. Em Madison, encontrei um parceiro desta certeza: “O povo é incapaz de trair deliberadamente os próprios interesses”.

Fico por aqui. Espero que o contato com algumas das ideias dos “pais fundadores” dos Estados Unidos da América esteja ajudando o Leitor a enxergar com ainda mais clareza onde está o famoso “busílis” da questão da diferença sócio-econômica abissal entre estes dois gigantes territoriais nascidos com poucos meses de diferença.

Boas Festas! Bom final de ano. Aproveite seus dias de folga ou férias. Com ou sem máscara. Vacinado com a primeira ou enésima dose. Ou mesmo não vacinado. Eu volto no ano que vem, com

Bolsonaro 2022! Dois passos à frente, nem um passo atrás!

 

FUI!!!

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[1] A propósito, deixo aqui os links para as constituições do Brasil e dos Estados Unidos. No caso da Constituição Americana, aconselho seguir por este conteúdo na Wikipédia. Quanto à nossa Constituição, você encontra a íntegra neste link.

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LEMBRE-SE: 

O objetivo principal deste blog é expor a hipocrisia que nos cerca e envolve, nos cega e conduz, e nos ajuda a tocar a vida de um jeito "me engana que eu gosto".

A HIPOCRISIA DAS PLATAFORMAS, DO ESTABLISHMENT E DOS IDEÓLOGOS

"Não há mais sentido em apelar para nada quando a mente se perdeu na coerência de uma boa ideia. O ideólogo torna-se cínico."

Proposição extraída de "Thomas Sowell e a aniquilação de falácias ideológicas".

Tomei contato e me fascinei com a internet em 1996. No ano seguinte já tinha criado uma lista de distribuição chamada INTERNET MARKETING onde publicava textos com o intuito de ajudar outras pessoas a entender a nova tecnologia. Tais textos me levaram a ser um dos primeiros "articulistas" da nova revista INTERNET BUSINESS (1). Conto isto só para ressaltar que vivi com certa intensidade o engatinhar, a infância e a juventude da Web, desde quando, portanto, o buscador principal era o AltaVista e no Brasil o Cadê (2).

Naquela época e até meados da primeira década do novo milênio, os provedores de acesso desempenhavam também o papel de guardadores dos conteúdos gerados pelos seus usuários, basicamente, clientes que usavam aplicativos de envio de mensagens eletrônicas, os tais e-mails, cujo conteúdo ficava armazenado nos "servidores" da empresa. Já ali, o comportamento irascível se manifestava em mensagens postadas em listas de distribuição com temáticas diversas. Esta constatação logo logo me fez cair fora, pois meu estômago não é muito forte. Algumas destas manifestações incomodaram terceiros gerando demandas judiciais e uma discussão sobre a obrigação dos provedores de não só "censurarem" o conteúdo, como também acatar uma ordem judicial que obrigasse a quebra da privacidade de um cliente. Evidentemente houve reação. A estratégia de defesa foi a de se compararem com os correios (sigilo da correspondência) e até mesmo com as companhias telefônicas (naquela época, em tese, ainda não se gravavam as conversas). Não lhes cabia, portanto, a obrigação de fiscalizar o conteúdo que transitasse pelos seus canais digitais, e ainda alegavam que seria um completo absurdo, além de inconstitucional. 

Assim foi até que a evolução da tecnologia e do agigantamento de algumas poucas empresas se transformassem em "plataformas" de redes sociais espalhadas, principalmente, pelo mundo ocidental. Agora o "busílis" da questão passou a ser outro. Os interesses econômicos passaram a ser tratados na casa das dezenas de bilhões de dólares e, neste nível de "interesse" a política se torna o elemento, a variável, o fator mais relevante em qualquer tomada de decisão. A consequência todos nós estamos vendo. A questão se inverteu, ou seja, se antes o negócio era tirar o corpo fora e dizer que "isso não é comigo", agora  é muito mais um "deixa comigo que eu chuto", pois "censurar é a principal tarefa". Reivindicam até mesmo um alegado direito de tocarem seus negócios do jeito que melhor lhes aprouver, apartados de qualquer aparato legal. Hummmm! Será? Vamos analisar o argumento dos apoiadores deste "direito". Alega-se que as plataformas digitais, só as plataformas, por serem empresas privadas em um regime de livre mercado, podem "excluir" qualquer um por terem o direito de escolher quem as pode frequentar com base tão somente em supostas "fake news" ou na constatação do usuário não ter a mesma opinião política que elas têm. Vejam a hipocrisia. Se eu manifestar nas redes sociais criticando o que você andou postando, tudo bem, a plataforma não se importa. Eu só não posso postar opinião com a qual "eles" não concordem (amplie a extensão deste "eles"). A meu ver, se esquecem do fato primeiro que motivou sua criação, qual seja, oferecer uma ferramenta universal de comunicação entre as pessoas, e não uma ferramenta de comunicação exclusiva de uma corrente política. Lembremos que quando nos associamos a elas, não nos foi perguntado para quem torcíamos, o que seria normal se o detentor do negócio fosse um partido político, um clube de futebol etc. Portanto, para evitar a hipocrisia, a justiça poderia concordar com elas desde que declarassem tanto em suas homepages quanto em seus ilegíveis contratos de uso, suas posições políticas para que pudéssemos nos associar àquelas plataformas com as quais nos identificássemos, o que nos permitiria manifestar nossas opiniões sem sermos "cancelados" a cada postagem. Que tal? 

Só pra deixar claro. Eu posso negar a uma pessoa o acesso à minha casa, até mesmo a um policial que não tiver um mandado de busca (desde que não tenha vindo a mando do Alexandre de Moraes). Acontece que a finalidade da minha casa é a de abrigar e proteger a mim e a minha família e não a de ter as portas abertas para quem quiser entrar, pois isto, evidentemente, contrariaria o objetivo básico!!! Sendo ainda mais explícito, os Correios podem se recusar a entregar uma correspondência por que seu endereço, do remetente, vem da "área suspeita" de ser apoiadora da oposição? As companhias telefônicas podem se recusar a completar uma ligação por que você foi "classificado" como um usuário que fala muito palavrão? Você concordaria com isto? 

Por que o Presidente dos Estados Unidos da América foi excluído de diversas plataformas? Por que nada acontece para impedir tais atos de violência explícita? O fato alegado de que Trump incitou a violência da invasão do Capitólio não se sustenta. Simplesmente ele não fez isso. Mesmo que tivesse feito, ainda assim isto não poderia ser motivo de nenhuma reação antes que um processo fosse instaurado para apurar TODOS os fatos, inclusive quem eram os que realizaram a invasão (mandantes e mandados). A opção por um viés político agora, pelo menos, ficou clara. Não por outro motivo cidadãos pelo mundo afora estão, neste meados de janeiro de 2021, cancelando suas contas nas "canceladoras" e procurando abrigo em plataformas comprometidas com a liberdade de expressão, pelo menos, em princípio. Enfim, um show de hipocrisias para satisfazer aos gostos mais exigentes feitas por indivíduos que se apresentam com a cara mais lavada e sem um mínimo de rubor. Fico por aqui, nem vou mencionar a sordidez das táticas usadas para destruir o PARLER.

Livro mais recente de Sowell.

Chegamos então à questão que salta à indignação: por que ninguém faz nada? Ocorre que esse "ninguém" inocentemente proferido é exatamente o "establishment" (3), a máquina pública que nas últimas décadas veio sendo invadida pelo contingente socialista. No caso do Brasil, há um "esprit de corps" estatal que se agarra à defesa de privilégios angariados ao longo de décadas dividindo os brasileiros em duas categorias: os privilegiados funcionários públicos e os demais. Àqueles, tudo, aos outros, o rigor da lei. Os primeiros não estão nem aí para utopias políticas, o que eles querem é tão somente reivindicar a manutenção de "direitos adquiridos". "Nosotros" também não estamos nem aí para as mesmas utopias, apenas a razão é outra: estamos ocupados, dia-a-dia, em "ganhar o pão", "tocar a vida" e pagar os impostos que sustentam aqueles. Hipocrisia, quero uma para sobreviver! É óbvia sua imediata pergunta: a quem interessam as utopias? Só aos ungidos, evidentemente, mas como estão no poder ou são bajuladores do poder, causam um estrago capaz de atingir gerações, sendo que seus autores não estarão mais por aqui para ver o resultado, nem para serem julgados e condenados. Este é o movimento a que estamos assistindo, infelizmente, e qualquer um que intente mudança neste "status quo", enfrenta a reação de uma massa de mais de 10 milhões de protegidos (4). E este comportamento se dá em toda a esfera de poder, legislativo, executivo e, particularmente, judiciário. Como já disse alguém: de onde você espera que saia alguma coisa, é dali que não sai nada mesmo!

E o que está na base, tanto da promoção e exaltação do pensamento único, quanto do Estado como um bondoso e mão-aberta empregador? A utopia ideológica dos ungidos que criaram uma teoria socioeconômica não a partir dos fatos da vida real, mas a partir de uma "visão" que quer impor globalmente um padrão de comportamento cultural e moral que contraria a inquestionável realidade de que a natureza humana é imperfeita e que o desenvolvimento das nações se dá graças ao intercâmbio de visões e experiências que ocorrem nas relações entre os cidadãos. A reboque desta "visão cega", vem o Estado controlador da economia, provedor do conhecimento de um só viés, e a divisão dos cidadãos entre várias "classes" com as consequentes políticas específicas para cada um, o que, evidentemente, acaba por criar dois grandes grupos, o dos "protegidos" e o dos "ressentidos".

Vamos nos preparar espiritual e mentalmente e aguardar para ver no que isso vai dar. Boa coisa, imagino, não vai ser.

(1) Tudo o que escrevi nesta época você encontra neste outro blog meu.

(2) Em 1994, Berners-Lee fundou o World Wide Web Consortium (W3C) no MIT; tanto  o Altavista quanto o Cadê, o buscador brasileiro, nasceram em 1995, sendo que o  cadastramento dos sites, no nosso caso, era feito manualmente (!!!); e o Google só veio se tornar uma empresa a partir de 1998.

(3) Establishment: A elite social, econômica e política de um país. Eu "odeio" o termo, mas fazer o quê depois de Paulo Guedes ter trazido para o nosso cotidiano tal anglicismo!!!???

(4) Segundo estudo do IPEA publicado em 2020, em pouco mais de 30 anos saímos de 5,1 milhões para 11,4 milhões. Quem foram os governantes no referido período?

REFLEXÕES CAÓTICAS - As propostas da ONG Transparência Internacional

Antes de ler este artigo, é muito aconselhável que você leia primeiro o anterior (Reflexões Caóticas: O viés regulatório). 

São 70 medidas propostas pela ONG Transparência Internacional e outras entidades. Elas estão sendo apresentadas distribuídas nos seguintes 12 grupos:

01 Sistemas, Conselhos e Diretrizes Nacionais Anticorrupção

02 Participação e controle social

03 Prevenção da corrupção

04 Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos

05 Responsabilização de agentes públicos

06 Investidura e independência de agentes públicos

07 Melhorias do controle interno e externo

08 Medidas anticorrupção no setor privado

09 Investigação

10 Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal

11 Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito da improbidade administrativa

12 Instrumentos de recuperação do dinheiro desviado

A primeira pergunta que me ocorre é: por que acreditar em algum nível de aprovação de tais medidas se o Congresso derrubou as 10 propostas feitas pelo MPF, que mereceram o apoio/assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, e eram muito mais simples e objetivas? 

Nosso sistema de presidencialismo de coalização, tem 35 partidos que se distribuem em dois grupos: o dos que não passam de legendas de aluguel de tempo de televisão, e o da meia dúzia que compõem a oligarquia dominante do poder a décadas. Por que seus integrantes vão abrir mão daquilo que os sustentam?

Partindo desses questionamentos, agrupei algumas medidas segundo um critério de, digamos, realidades conhecidas. 

AS MUITO HIPÓCRITAS

Auto-explicativo.

Exige, como condição para nomeação em cargo público em comissão, nível de escolaridade compatível com a complexidade e atribuições do cargo, tornando obrigatório o nível superior para os cargos de direção e chefia.

[Estranho isso, pois para gerir o País basta saber assinar o nome!!!]

Simplifica o processo de abertura e encerramento de pessoas jurídicas.

[A turma autora deste item devia estar chapada. Dentro de um conjunto de propostas regulatórias, inclui uma proposta... desregulatória!!!]

Determina que não poderão ocupar cargos, funções e empregos públicos os indivíduos que se encontrarem em situação de inelegibilidade.

[E existe uma outra alternativa!!!???]

A proposta determina a inclusão no currículo dos ensinos fundamental e médio de conteúdos relacionados à formação ética, à cidadania solidária, à participação na gestão pública e ao controle dos gastos públicos.

[Não há ensino que faça um psicopata deixar de ser psicopata. Vamos investir tempo no aprimoramento dos valores dos não-psicopatas.]

Institui como obrigatória a contratação de seguro-garantia da execução do contrato em favor do Poder Público [subordinando] a emissão da apólice [à existência] de um projeto executivo.

[Inversão de valores. Se para uma licitação houver obrigatoriedade de um projeto executivo (o que para qualquer cidadão é o óbvio) não há qualquer necessidade de obrigar a um seguro que só engordará os balanços das seguradoras.]

AS ESSENCIALMENTE UTÓPICAS

Aquelas que nos dão vontade de rir ou de... chorar.

Estabelece o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal, o qual consiste em mecanismo de adesão voluntária para incentivar a adoção [adicionada por esta que] prevê que todos os agentes públicos devam apresentar declarações eletrônicas detalhando seus patrimônios, bem como as de seus filhos e cônjuge [e complementadas por esta que] determina a realização de sorteios anuais, pelo Tribunal de Contas da União, de 65 autoridades públicas, as quais serão sujeitas a uma sindicância patrimonial.

[Só se for sobre o cadáver de todos os dirigentes de sindicatos ligados ao servidores públicos.]

AS RAZOÁVEIS

As raras medidas que acrescentam alguma coisa.

Cria o Catálogo Nacional de Compras Públicas, o Protocolo Padrão de plataformas eletrônicas de compras públicas e a Capacitação Profissional de Compradores Públicos. 

[A capacitação e a normatização, indubitavelmente irão contribuir.]

Cria um portal único na internet (ComprasGov). 

[No nível federal, medida centralizadora e, de qualquer modo, impraticável. São 26 estados e mais de 5.570 municípios, comprando de lápis a construção de escolas, pontes, estradas etc. Estimular Estados e Municípios a criarem seus portas, seria razoável.]

Extingue os chamados “recursos de ofício”. 

[Ainda bem que Dias Toffoli usou este artifício para soltar José Dirceu dando a nós, leigos, a oportunidade de saber da existência desta excrescência ("coisa que desequilibra a harmonia de um todo").]

AS REDUNDANTES

Aquelas que chovem no molhado porque não acrescentam nada pois já existe um aparato legal que dá conta do que está sendo proposto.

Possibilita a iniciativa popular para a apresentação de emendas a projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição.

[Já temos mecanismos para isso.]

Cria o Sistema Eletrônico de Registro de Bens e Valores (Sispatri) (...) para avaliar a evolução do patrimônio de servidores públicos.

[E de que servem os dados da Receita Federal? E para que presta o COAF?]

Prevê a criação e funcionamento de ECIs, forças-tarefas binacionais ou multilaterais destinadas a apurar (...) crimes tansnacionais.

[Assume que nossa Policia Federal não sabe fazer seu trabalho nem tem competência para estabelecer relações multilaterais.]

Prevê a criação de uma comissão no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) responsável por analisar as informações recebidas e propor medidas para garantir o cumprimento das regras de duração razoável do processo [e outra que] Prevê a criação de uma comissão no CNJ responsável por analisar as informações recebidas e propor medidas para garantir o cumprimento das regras de duração razoável do processo.

[Bobagens, pois apenas explicitam o reconhecendo de que nosso sistema jurídico precisa ser revisto.]

Criminaliza o “Caixa 2” – “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer valor, recurso, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral” –, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos para envolvidos.

[Não há o que criminalizar porque criminalizado está desde o dia em que se instituiu o obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal e recibo de quitação para qualquer valor movimentado por uma empresa.]

AS QUE CRIAM ÓRGÃOS, CONSELHOS, AUTARQUIAS ETC. 

Aquelas que, na pretensão de solucionar, criam mais burocracia e consequentemente mais oportunidades para a corrupção. Além de terem "esquecido" de informar os custos de cada novo organismo regulatório e de medir a eficácia e a relação custo/benefício.

Precisamos, ainda, nos atentar para três realidades:

• Todo aparato regulatório é passível de ser burlado;
• Sempre existirão indivíduos dispostos a burlar o sistema.
• E que, portanto, todo aparato regulatório impõe a necessidade de mais aparato regulatório. Ad infinitum.

Cria o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI). 

[Hummm! Proposta de "controle social" a ser exercida pelo "Sistema"!!!???]

Cria o Conselho Nacional de Estado (CNE) para aprovar normas administrativas nacionais.

[!!!!! Insano! Aumentar a centralização da governabilidade municipal a normas federais!]

Cria o Instituto Nacional de Acesso à Informação, competente para monitorar e garantir a aplicação da LA (Lei de Acesso à Informação) [e outra que] Subordina os partidos políticos à Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência partidária.

[Instrumentos para estimular e até mesmo obrigar a transparência já existem em quantidade suficiente para que sejam desrespeitados. Corruptos jamais darão a cara a tapa, certo?]

Cria um certificado único, a ser emitido pela Receita Federal. 

[Com base em quê? Pra quê? O fato de não ter pendência alguma com a Receita já não é o suficiente?]

Cria o Programa Nacional de Incentivo e Proteção de Relatos de Suspeita de Irregularidades [e outra que] Cria as Unidades de Recebimento de Relatos, as quais devem estar presentes em todos os órgãos e entidades.

[Neste item os autores propõem até vultosos bônus ao denunciante, mecanismo cuja eficiência será o estímulo ao denuncismo generalizado e duvidoso.]

Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização, encarregado de elaborar planos nacionais para desburocratização e Cria o Sistema Nacional para a Desburocratização.

[A décadas atrás já se tentou até um Ministério para "atacar" o problema. Desde então, a burocracia aumentou em escala geométrica. Desburocratização ocorre automaticamente quando o princípio da dúvida é substituído pelo princípio da confiança e responsabilização do cidadão.]

Cria o Fundo Federal de Combate à Corrupção para financiar ações e programas do Poder Executivo Federal.

[Eficácia zero. Só mais uma conta para o cidadão pagar.]

Cria o Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça [e outra que] Cria a figura do monitor independente, indivíduo responsável por fiscalizar o cumprimento, pela empresa, dos termos contidos no acordo de leniência.

[Já tem gente esfregando as mãos para se candidatar a tão nobre função!]

Cria comissão específica para o diagnóstico, a análise de informações e a propositura de medidas de aperfeiçoamento (...) destinados à apuração de atos de improbidade administrativa, corrupção e crimes contra a Administração Pública.

[Feche-se o Parlamento. Pra que precisaremos de um?]

Estabelece, ainda, que a Corregedoria Nacional de Justiça publicará, anualmente, estatística, por unidade do Poder Judiciário.

[Que "viagem"!!!]

Cria a obrigação de que pessoas jurídicas que participam de contratações públicas de grande vulto tenham programas de integridade efetivos [regulamentada por esta que exige que] a comprovação da existência de um programa de integridade efetivo será realizada por meio de certificação. 

[Quem souber o que é e como comprovar um "programa de integridade efetivo" me explique por favor.]

Finalizando, listo algumas outras medidas inclusas na proposta além das destacadas acima.

02 Participação e controle social

Institui um rol de medidas para proteger o reportante (e sua família) de eventuais retaliações.

Prevê medidas de incentivo ao denunciante, incluindo a retribuição pecuniária, preenchidas as devidas condições, como a originalidade do relato e a cominação de sanções em montante superior a 300 salários mínimos, no valor de 10% a 20% do valor das penalidades impostas e do montante fixado para a reparação dos danos.

03 Prevenção da corrupção

Define como beneficiário final de pessoas jurídicas a pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia uma entidade.

A posse de recursos em espécie também fica sujeita a limitação – máximo de 300 mil reais.

04 Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos

Extingue o chamado “Fundão” – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.

Prevê um mínimo de recursos que os partidos deverão investir no financiamento das campanhas de mulheres.

É importante ressaltar que muitos especialistas consideram que a redução de custos de campanha e a ampliação do acesso a cargos públicos passa por uma reforma política que reformule o sistema proporcional brasileiro. Uma das propostas que avança nessa direção é um dos pontos da iniciativa conhecida como “Reforma Política Democrática”, a qual defende a adoção de um sistema proporcional de dois turnos.

Atribui à Justiça Federal a competência para julgar os casos de crimes eleitorais.

05 Responsabilização de agentes públicos

Restringe o benefício do foro privilegiado.

Criminaliza o recebimento e a posse, entre outras condutas correlatas, de bens direitos e valores cujo valor não seja compatível com o rendimento auferido pelos agentes públicos por meios lícitos.

Estabelece a responsabilização de agentes públicos quando estes cometerem atos em que evidenciem excesso de poder ou desvio de finalidade. 

Proíbe a aplicação da sanção de aposentadoria.

Determina que a Corregedoria-Geral de cada Tribunal de Justiça e a do Conselho de Justiça Federal deverão zelar pela correta inserção dos dados.

06 Investidura e independência de agentes públicos

Estabelece como requisito para a nomeação dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas a ausência de condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, além de formação em nível superior em áreas de competência afetas, como Direito, Economia e Contabilidade.

Torna os Ministros do Supremo Tribunal Federal inelegíveis para qualquer cargo eletivo, até quatro anos após deixarem o tribunal.

08 Medidas anticorrupção no setor privado

Define o lobby e determina medidas específicas de órgãos públicos sobre os quais recai a atividade.

Possibilita que a pessoa jurídica recupere incentivos financeiros (bônus, gratificações, participações nos lucros etc.) pagos a executivos, quando verificado que participaram de algum dos atos ilícitos previstos no art. 5º da Lei Anticorrupção. Já é uma prática internacional reconhecida, sendo encontrada em ordenamentos jurídicos pelo mundo, com destaque para os Estados Unidos.

09 Investigação

Prevê a possibilidade de cooperação direta entre autoridades brasileiras e estrangeiras para dar cumprimento urgente a medidas cautelares.

O foro por prerrogativa de função cessa com o término do mandato, cargo ou função pública, salvo se o processo já tiver a instrução iniciada no Tribunal, caso em que continuará o julgamento.

10 Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal 

Define o que se entende por duração razoável do processo em diferentes instâncias e hipóteses, para os exclusivos fins dessas normas, que buscam incrementar a eficiência da atuação do Estado. 

Determina que todos os tribunais nacionais devam encaminhar ao CNJ informações e estatísticas relativas aos processos relacionados a improbidade administrativa, corrupção e crimes contra a Administração Pública. 

Prevê que os agravos regimentais, no STF e STJ, não terão efeitos suspensivo.

Autoriza a aplicação de multa ao agravante, quando esse recurso for declarado manifestamente infundado, inadmissível ou improcedente em votação unânime pelo órgão colegiado.

Propõe a extinção da prescrição retroativa, que só existe no Brasil, alterando-se o art. 110 do Código Penal. 

Proíbe a concessão de anistia, graça ou indulto para indivíduos condenados por peculato doloso, concussão e corrupção pública passiva e ativa.

Aumenta as penas previstas para uma série de crimes, uniformizando-as também. 

Aumenta penas dos crimes da Lei de Licitações, mitigando o risco de imunidade de crimes do “colarinho branco” e ampliando seu efeito dissuasório. 

(*) Você pode acessar aqui o conteúdo completo das tais propostas utópicas.

Nota adicional. Os redatores das propostas poderiam muito bem evitar termos como Whistleblower, performance bonds, complience, clawback, offshore, accountability, e corrigir os tantos erros de grafia espalhados por todo o documento.

EU & EREMILDO

Eremildo é um idiota e personagem criado pelo jornalista Elio Gaspari para representar coisas que acontecem mas de difícil compreensão para a maioria de nós. Para ninguém se ofender, me dirigirei a ele daqui em diante. Peço ao Gaspari, portanto, desculpas publicamente pelas referências, pois se me sirvo dele é como homenagem a este ícone que representa a ignorância do cidadão comum frente às idiossincrasias dos poderosos, particularmente, do pequeno poder.

A reflexão que apresento aqui tem motivação no fato do governo federal passar a exigir que candidatos a vagas no regime de cotas em concursos públicos que se declararem negros, terem que se submeter a uma avaliação para comprovação de que são realmente negros (!!!). A exigência de "comprovação presencial" beira a insanidade. Como alguém já alertou, nada mais perigoso que um incompetente com iniciativa. Além de prenunciar que vamos levar duas décadas (eles têm estabilidade de emprego) para desentranhar o petismo (e suas ideologias retrógradas, anti-humanas, e, curiosa mas não surpreendentemente, preconceituosas) das várias instâncias do Estado, também expõe a contradição do "politicamente correto", dado que expor um cidadão desnudo (creio eu) frente a uma comissão "avaliadora" da cor de sua pele é um exemplo extraordinário de algo politicamente incorreto, para não dizer, humilhante, esteja ele vestido ou só de cueca ou calcinha. 

Uma pausa é necessária e oportuna para ressaltar alguns aspectos do petismo. Um deles é a propriedade da verdade (outra, da honestidade, ficou provado que a escritura era falsa). Et pour cause, o petismo entende que "o povo" (e "povo" são todos os que não ocupam posição em qualquer nível da estrutura do poder político) precisa ser, mais do que protegido, abrigado de qualquer evento da vida que possa lhe ser... desagradável, incômodo, indesejável. "O povo" não pode sofrer qualquer infortúnio, qualquer dificuldade para ter o que eles acham que "o povo" precisa e/ou deseja. É uma psico-filosofia da evitação, mas como não dá para efetivá-la por decreto, a solução é criar, para cada nova proposição, um novo aparato policialesco. Para o petista, "o povo" não tem capacidade de ter responsabilidade sobre si mesmo. Para o petista, "o povo" tem que ser protegido "do povo" e não há ninguém melhor do que ele para oferecer isto em nome de seu altruísmo!!! Imagino que eles tenham como objetivo final dividir a população, meio a meio, metade do "nós" (eles), os com poder, qualquer poder, e o "eles" (nós), os eremildos recalcitrantes que precisam ser vigiados, controlados para não fazerem besteira. Creio que eles têm na mente, como ideal a ser alcançado, a imagem de cidadãos "do povo" tocando a vida tendo como sombra a nos viajar a projeção fiscalizadora da sombra de um deles.


Outra aspecto, que não percebemos antes de eleger Lula, é a média geral da qualidade da formação das hostes petistas. Atenção, falei "a média", não a totalidade. O resultado que o Brasil obteve destes mais de 13 anos do poder no PT, se deve exatamente a esta falta de quadros para gerir uma Nação como o Brasil na complexidade que adveio, principalmente, da globalização, do acesso à informação e da velocidade da comunicação. Não é mais possível que um cidadão, sem instrução e preparo, possa se eleger para qualquer cargo de poder, especialmente no nível federal. Num mundo de séculos atrás isto foi possível, não é mais. Ou entendemos isso, ou vamos continuar a praticar um populismo que nem mesmo os cidadãos de pouca instrução desejam, pois estes desejam que o país esteja sendo gerido por pessoas altamente capacitadas, único caminho para sustentar a esperança em um futuro mais digno. 

Volto ao tema.

Abaixo, eu, idiota desde criancinha, e meu Eremildo universal preferido.

Eu e Eremildo, incorrigíveis idiotas, estamos perplexos. E você, o que acha dessa proposta de aferição racial presencial? Antes de ser contra ou a favor, gostaria que você me acompanhasse num passeio pelo tema "preconceito". 

Como não sou antropólogo, preciso de sua tolerância (pré-disposição extremamente útil à manutenção de um convívio harmonioso com os semelhantes e, principalmente, com os diferentes) para a exposição de minha tese sobre a origem do preconceito que, em minha humilde opinião, remonta aos tempos em que descemos das árvores. Digo até que, se estamos aqui, eu e você, tal existência se deve ao preconceito ("juízo pré-concebido, que se manifesta numa atitude discriminatória, perante pessoas, crenças, sentimentos e tendências de comportamento. É uma ideia formada antecipadamente e que não tem fundamento sério"). Nesta definição, a expressão "não tem fundamento sério" está se referindo a um preconceito em pauta, e não à origem deste sentimento no ser-humano. Enquanto uma atitude preconceituosa não tem uma base, uma referência, uma opinião passível de receber a avaliação de "séria", factual, o preconceito em si tem fundamento na sobrevivência das espécies do mundo animal desde sempre. Onde houver o mecanismo da percepção, haverá expectativa, não necessariamente positiva, o que conduz ao preconceito. Repare ainda que na definição acima, o preconceito racial é tão só uma de suas manifestações, dado que ele pode ser até mesmo usado para "tendências de comportamento".

Sou geneticamente preconceituoso no geral, e preconceituoso cultural, intelectual, mental, no particular. No geral, sou igual a todos. Venho do mesmo casal de símios (provavelmente chimpanzés) que todos os meus semelhantes humanos. Se isto leva a deduzir que somos irmãos, o somos de uma irmandade perdida há cerca de 200 mil anos.

Quando o homo sapiens descobriu que podia produzir alimentos, deixou de vagar pelas estepes, fincou raízes (no duplo sentido) e construiu aglomerados. As ameaças dos diferentes deixou de ser ao indivíduo e passou a ser ao grupo, à comunidade, fazendo florescer, além do trigo, o sentimento de território. O preconceito, então como recurso a serviço da sobrevivência de uma tribo, de proteção aos semelhantes, aos "quase iguais", promoveu a construção de muralhas na primeira fase, depois a fronteiras nacionais, mais tarde a áreas de influência, união de nações para o livre comércio, até chegarmos ao terror reinante na defesa de falsas civilizações. 

Eu e Eremildo somos consequência desta história evolutiva. Quando nos deparamos com um irmão diferente, nos pomos em posição de defesa, em prontidão, prontos para o ataque. É natural. É genético. É humano. Somos irracionalmente preconceituosos. E o seremos enquanto o gene, ou genes, responsáveis por sua existência continuarem a ser replicados no DNA das próximas gerações.

No mundo animal, a cadeia alimentar se sustenta na visão de que outro animal, diferente e convenientemente mais fraco, é desprezível o suficiente para se tornar fonte primordial de alimento. Esta percepção negativa provém exatamente do preconceito, um juízo pré-concebido que respalda a ação para solucionar sua carência de proteínas. Na direção inversa, sendo um animal o diferente para um outro, corre o risco do outro possuir recursos biológicos superiores aos dele e suficientes para considerá-lo desprezível, fazendo-o ter a consciência de que precisa se manter alerta para não ser, literalmente, comido.

Entre os humanos, não foi e não é diferente. Pensemos no homem quando nômade coletor, constantemente frente a outros seres, novos, desconhecidos, humanos ou não, sem o onisciente Google e o onipresente Facebook, sem jornal, sem sinais de fumaça de outras tribos, sem um alguém para perguntar: "E aí, você conhece esse cara?". 

E onde encontrar suporte para resolver questões existencias (literalmente) íntimas que nos acompanham há milênios: "O que esperar deste outro?". Ele é ou não uma ameaça à minha integridade? Devo partir pra cima ou aguardar e aumentar meu risco?

Voltemos à questão das cotas. O papel das universidades, onde "o problema" do fraudador também tem que ser resolvido, não é promover a integração racial. Universidades têm o dever de formar uma elite intelectualmente preparada para assumir responsabilidades que a cada dia se tornam mais complexas de gerenciar. É nesta tarefa que precisam se concentrar, pois, ao serviço público, não cabe ser cabide de emprego para ninguém, sejam negros, brancos, cegos, surdos, mudos, o que seja. Servidor público tem o dever de servir ao cidadão que o sustenta com o máximo de eficiência, seja o serviço prestado por quem quer que seja, de qualquer raça, com ou sem diferença física ou intelectual. Os hipócritas burrocráticos preocupados em facilitar o acesso de não-brancos a universidades e autarquias, deveriam dedicar seus esforços e recursos a promover a maior capacitação das pessoas, indiscriminadamente, para competirem no único sistema capaz de contribuir para o desenvolvimento de uma nação: o meritocrático. E não tem sentido universidade gratuita quando isto significa subsidiar uma elite. À federação cabe garantir prioritariamente o ensino fundamental para todas as crianças e jovens, alicerçando a capacitação que será exigida do futuro cidadão no ambiente da sobrevivência adulta. Subsidiar apenas quando significar a justa recompensa para quem, sem recursos para continuar ou competir, a recebe por merecimento.

O sistema de cotas é absolutamente injusto. E não estou falando da injustiça pelo desmonte da meritocracia, isto é óbvio. É injusto porque discriminatório e preconceituoso na sua concepção, pois privilegia os negros, mas não os da nação indígena, nem os caucasianos europeus (será que sou caucasiano por ser neto de uma alemã e uma portuguesa?), nem os asiáticos de olhos puxadinhos, nem os anglo-saxões de olhos verdes, nem os latinos de olhos castanhos, nem os de qualquer origem com orelha de abano, nem as minorias com lábios leporinos, ou os portadores de vitiligo (perda da coloração da pele), ou de sindrome de Down  etc. etc. etc. Mas tem uma consequência inevitável e universal: incentivo inquestionável ao aumento da intolerância, da discriminação e do preconceito. Os hipócritas preferem tirar o sofá (ou o bode, como queira) da sala, colocando no lugar mais burrocracia(1) (você leu certo) e mais gastos e mais ingerência na vida alheia nossa. A hipocrisia do mandante abandona seu discurso "politicamente correto" e edita que "cada órgão deverá instituir uma comissão avaliadora que fará a verificação" com base em "aspectos fenotípicos". 

Espectrofotômetro.

Como não foi previsto o uso de espectrofotômetros, eu e Eremildo queremos saber como a tal "comissão" irá resolver os casos nebulosos, onde não houver "aspectos fenotípicos" claros que permitam a separação entre "nós e eles" tão proclamada pela lulista esquerda-cabide(2)? Como os candidatos poderão ficar protegidos dos preconceitos, fraquezas morais e interesses dos julgadores? Hummmm! Desconfio que as decisões serão com base na "discriminação" e, para que ninguém leve a pecha de racista, ou de ter avaliado tendenciosamente, a decisão final será por voto da maioria.

Isto poderia ser evitado se os incomodados com eventuais declarações falsas de cor (a razão declarada como fundamento para a norma), em lugar de criar comissões, simplesmente adquirissem este maravilhoso equipamento à disposição  no mercado.  Sua aquisição, preencherá todas as suas necessidades, inclussive pelo fato de a calibração do equipamento ser feita a partir do... preto!!! Que coincidência maravilhosa! Caso aceitem a minha sugestão, por favor me avisem para que possa contactar o fabricante e me tornar seu distribuidor exclusivo no Brasil, o que será bom para todas as partes envolvidas, inclusive porque aqueles 3% (ou 10%, ou 20%, vocês é que sabem) estarão garantidos. Só não garanto a interferência futura da "República de Curitiba".

Sou da raça humana, tenho absoluta convicção disso. Quando me olho no espelho, sempre, invariavelmente, vejo um ser-humano. Minhas manifestações, ações, reações, são características da raça humana como os antropólogos a definiram. Mas se fosse submetido à tal avaliação, conhecedor do princípio por trás da pergunta, não saberia o que responder pois tenho sérias dúvidas em como me enquadra neste conceito de “raça”. Sou consequência, entre outros, de minha avó alemã e minha avó luso-africana. A relevância desta realidade para mim é quase nenhuma. A serventia desta informação está limitada ao âmbito da minha identificação dentro de um ramo da árvore genealógica, me permitndo me apresentar a algumas pessoas dizendo: "Sou seu primo Paulo, filho da Neuza e do Joaquim. Muito prazer!".  O que tem relevância, o que nos importa, é sermos respeitados em nossa individualidade. E, definitivamente, não quero que conquistas possíveis com base em meus esforços, me sejam roubadas por alguém que entra pela janela das cotas.

A hipocrisia não para por aí. Humberto Adami, presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil [sim, isto existe, mesmo depois de mais de 120 anos do fim da escravidão, e pasme, foi criada pela OAB!!!] apresenta o seguinte argumento: "Essas regras são importantes para evitar fraudes que vêm sendo noticiadas em universidades e, agora, no serviço público". É a comprovação de que eles são mais que esquerda-cabide, eles querem tornar o Estado onipresente, onipotente, não importando os custos e quem vai pagar a conta de todas as comissões, de todos os órgãos, de todos os concursos!!! O propósito é emprego estável para mais "companheiros". Como são incompetentes e não sabem administrar as exceções (4), criam comissões. 

As pessoas em posição de poder, antes de falar e fazer monumentais besteiras, deveriam estudar teoria dos sistemas. Teriam a oportunidade de aprender que para todo sistema que se implante, surgirá um conjunto de agentes fraudadores. Aprenderiam que não há sistema imune a eles. E, por fim, aprenderiam que fraudadores de um sistema que funciona para a maioria, são a exceção e devem ser tratados excepcionalmente.

Coroando a hipocrisia nonsense, a notícia no jornal lembra que uma decisão judicial anulou um pedido da Polícia Federal que, em um de seus concursos, exigia o envio prévio de foto do candidato, porque, simplesmente, tal pedido é INCONSTITUCIONAL porque discriminatório!!!!! E agora? Qual político ou procurador do Ministério Público Federal se apresenta para entrar com uma ação para revogar esta exigência racista, idiota e inconstitucional?

Enquanto os hipócritas pensam que mudam a humanidade com este tipo de caminho, "a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no país; e a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada." Qual a sugestão hipócrita que eles têm para acabar com isso? Estupradores, assassinos, psicopatas, neuróticos, ladrões, fraudadores, hackers, gays, machões, pedófilos, voyeurs, autistas, cegos, diferentes físicos e mentais de toda natureza, e gente como você e eu, continuaram a surgir dos úteros das mulheres do mundo inteiro. Ou descobrimos o lugar e o papel de cada um no complexo sistema das relações sociais, ou nos matamos todos. 

O único caminho que poderá nos levar a uma tolerância para com o diferente é afastando as razões para ser uma ameaça a todos nós, diferentes que somos de todos os demais. O preconceito é parte do conjunto de irracionalidades e instintos que carregamos em nossa constituição. É ele que está na base do nacionalismo, do fascismo, do nazismo, das brigas entre torcidas, entre vizinhos, entre marido e mulher, entre colegas de trabalho, entre companheiros de copo no bar da esquina do chop de quinta. É ele que sustentou a liderança política de Lula fazendo o discurso do "nós e eles".

Em terra de cego quem tem um olho é o Rei, mas os cegos não sofrem preconceito, nem bullying, nem intolerância, e não precisam de cotas. Não existem cotas na China para indivíduos filhos de casais multirracias, que nascem com ollhos "ocidentais". Ou para baixinhos em comunidades Masai Mara. Ninguém precisa de proteção do Estado se o Estado cumprir com suas responsabilidades: criar as condições para que cidadãos e empresas possam competir munidos das capacitações básicas e, em segunda instância, criar e gerir tal competição com base em um arcabouço legal que tal prática seja justa e proveitosa para a Nação, no presente e no futuro.

É por isto que não entendo a dúvida de pais e educadores no debate que acontece, pelo menos no Brasil, se as crianças "especiais" devem ter um tratamento diferenciado, uma escola exclusiva, ou se devem frequentar os ambientes padrões. Se a vida tivesse me reservado um filho com qualquer incapacidade, mental ou física, faria todos os meus esforços para que passasse o máximo de tempo entre os seus. Obrigá-lo a frequentar a escola dos diferentes, seria puro exercício de sadismo e, provavelmente, eu seria um psicopata em algo grau. Não consigo entender o argumento da integração, haja vista que "os normais" continuariam a se ver como normais, ridicularizando-o, enquanto meu filho, "o diferente", não conseguindo fazer o que os outros realizam com extremamente facilidade, se veria sempre como excluído, alimentando sua frustração e sua raiva para com a vida. Não! Ao meu filho eu proporcionaria ao máximo uma existência entre os seus, onde ele pudesse estar em igualdade de condições, onde ele pudesse competir e se orgulhar de seus feitos! E, obviamente, onde ele recebesse atenção, carinho e amor, tanto quanto receberia em casa(3). Estruturado, com sua auto-estima no alto, se olharia no espelho e sentiria orgulho de si mesmo. E entre nós, os diferentes, não se sentiria jamais menor, ou inferior, porque no seu mundo, entre os seus, ele teria valor. Mas isto - e só não o vê quem não quer -, só poderia acontecer em ambientes dedicados aos especiais. Jamais jogado entre as feras com a desculpa de que precisa aprender a se virar sozinho e outros argumentos semelhantes em hipocrisia.

Ao longo de minha vida profissional, 90% do tempo fui administrador de gente integrando equipes para realização de objetivos de negócio. Ao longo dos anos aprimorei valores que transformei em princípios gerenciais. Aquele que considero o mais relevante, parte do fato de que as pessoas não têm qualidades ou defeitos, têm características. Pense no mais eficiente dos soldados do estado Islâmico, aquele que se deixa filmar decapitando jornalistas estrangeiros. Tenho a mais absoluta convicção que ele é um psicopata exemplar, pois só quem despreza a existência do outro em proveito próprio, é capaz de matar com a eficiência merecedora da mais alta aprovação pelos "seus". A partir deste princípio, conduzi minha atuação sempre na busca, mais que o profissional certo para uma função, busquei adequar a função às características do indivíduo. E minha justificativa principal para quem me questiona é: consigo, facilmente, ajustar o fluxo do trabalho, mas jamais mudarei a natureza de uma pessoa. Invisto, portanto, em pessoas que tenham caracteristicas que valorizo. Consigo aumentar, potencializar, uma capacidade nata, mas me é impossível criar dentro de um ser humano o que dentro dele não existe. Um dia, quando pudermos identificar um psicopata por um exame de DNA logo nos primeiros meses de vida, poderemos acabar com a corrupção, por exemplo, direcionando-os para tratamento psiquiátrico e evitando que se tornem políticos.

Eu e Eremildo somos preconceituosos desde minúsculos embriões. Como indivíduos da enésima geração de chita, já não somos tão primitivos quanto nossos antepassados. Neste mundo globalizado, onde trabalho e faço sexo virtualmente, sem nem mesmo a necessidade de saber como é o outro com quem me relaciono, qual o papel do gene do preconceito? Eu e Eremildo temos perdido horas para encontrar uma saída para o beco em que se meteu a evolução da espécie humana: não há mais seleção porque todos vivem o suficiente para se reproduzirem, o que nos leva, como já disse, mas repito, a ter que aceitar a realidade de que novos psicopatas, ególatras, narcisistas, nazistas, fascistas, petistas, comunistas e radicais de todos os matizes continuem nascendo.

Hoje dispomos de recursos tecnológicos que nos propiciam informação num clique de mouse para quaisquer de nossas dúvidas e ignorâncias. É ao Google, ao Face ou ao zap que fazermos a pergunta: "E aí, você conhece esse cara?" Eu e Eremildo, apesar de idiotas, não negamos nossos “instintos mais primitivos”, como o fez Roberto Jefferson apontando o dedo para José Dirceu, e temos, verdadeiramente, nos esforçado para amenizar em nosso íntimo a pressão genética, as mentiras de Dilma, a cafajestice de José Dirceu, a ignorância de tudo de Lula, os discursos de Trump e o terrorismo do estado Islâmico.

Não conheço a natureza e a intensidade dos preconceitos de Eremildo, o idiota. Então, falo por mim: sou preconceituoso até a raiz dos cabelos que um dia já tive. No topo da minha lista estão os que usam o poder para descarregar seus complexos, suas fraquezas, sua ignorância, sua imbecilidade, seu mau-caratismo, sua psicopatia enraizada sobre uma Nação a pretexto de serm proprietários da verdade. Sou absurdamente racista em relação a esta raça de humanos psicopatas em sua estrutura comportamental quando aboletados em um cargo público. Detesto políticos que tomam de assalto o Estado em proveito próprio. Odeio gente que bate à minha porta com a arrogante intenção de me converter para as verdades absolutas nas quais acreditam.

De resto, sempre que a minha irracionalidade se anuncia em uma intenção preconceituosa, me belisco para me lembrar de avaliar meus medos e inseguranças, tentando identificar estes instintos primários e agir para ignorá-los e me manter um sujeito civilizado, respeitando o direito do outro exercer na plenitude sua existência, porque é este respeito que espero dele. 

E no fim, a grande hipocrisia brasileira neste assunto é esta:

(1) BuRRocracia é um blog que mantenho sobre o tema em www.burrocracia.blog.br

(2) Esquerda-cabide é um rótulo meu para aqueles que adoram se pendurar em um bom emprego público e se arvorar possuidores da verdade absoluta.

(3) Sobre este tema, indico a leitura de "Longe da Árvore", de Andrew Solomon (um diferente). Acesse esta boa resenha no site da própria editora.

(4) Faz alguns anos, escrevi um texto explorando a diferença entre administrar "por" exceção e administrar "a" exceção.