COMENTÁRIOS DA SEMANA - 20 A 26/11/16

24 - O INOCENTE E BEM INTENCIONADO GEDDEL

O caso Geddel é uma agressão à inteligência do cidadão. O ministro da Cultura pede demissão alegando ter sido pressionado para liberar a construção, em área histórica de Salvador, de um prédio onde o solicitante adquiriu um apartamento na planta. A seguir o presidente da República finge que não nenhum problema sério de ética ocorreu e o mantém no cargo. 

Se considerarmos, por exemplo, esta notícia de setembro/16, podemos imaginar que provavelmente Geddel não foi deposto porque, como corre nas mesas de bares, "sem foro é com Moro".


20 - INSTIGADO POR CABRAL, O SÉRGIO

No passado chamei atenção para a total inutilidade do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), dado que nunca houvera se manifestado apontando movimentações "estranhas" de ninguém, isso com as águas da Lava Jato jorrando para todos os lados. Até que entendi a razão: o Coaf(*) é um órgão administrativo de assessoria da Receita Federal, mas foi criado para ser um instrumento fundamental no combate ao crime financeiro. Ora, a Lava Jato trata do quê mesmo? Mas ninguém viu os mais de 200 milhões de reais, em papel e/ou em bits, trafegarem de empreiteiras para pessoas físicas aboletadas no poder!!!

Hoje, a imprensa divulga a "suspeita" de que Cabral, o Sérgio, "administrava seu patrimônio" através de uma empresa de transporte de valores.

E o Coaf nunca soube de nada, não viu nada? O que tem a declarar a Receita Federal? É o que eu e muitos brasileiros gostariam de saber, até porque, para qualquer depósito não declarado de mil reais feito na conta de um de meus netos como presente de aniversário, por exemplo, nós somos intimados a prestar esclarecimento.

(*) Saiba mais sobre o órgão neste link. 

COMENTÁRIOS DA SEMANA - 13 A 19/11/16

17 - CÂMARA E SENADO

Estão arquitetando uma anistia geral para os mal-feitos em caixa dois e propinas. Está na hora de irmos para as ruas dar o recado de que, se tentarem, o risco é grande de o caldo entornar.

SEM PERDÃO PARA OS CORRUPTOS. 

E FORO PRIVILEGIADO APENAS PARA ATOS DO EXERCÍCIO DO MANDATO.

15 - DILMA, FARC, BREXIT, TRUMP

Na ressaca pós vitória de Trump, me fixo em dois fatos que se conectam nos 4 eventos citados no título: a afirmação, pela mídia, de que os institutos de pesquisas erraram e a margem de vitória.

Quanto às pesquisas, sinto muito, mas não erraram. A margem de erro é que pendeu para o "lado errado" ou lado não desejado pela mídia e especialistas de todas as vertentes.

Quanto à margem de vitória, apertada em todos os casos, esta sim me incomoda. Nos 4 casos, uma minoria de cidadãos foi responsável por uma decisão de grave importância para o futuro de curto e médio prazos de suas nações, o que, em última instância, significa afetar seus próprios destinos individuais. Se levarmos em conta os altos índices de abstenção, temos um fato que incomoda bastante a democracia (em tese, o regime da maioria): a responsabilidade da decisão foi da minoria!!!

O que pode estar por trás dessas rupturas? Lembrando que Dilma foi eleita e deposta (uma ruptura com as ideias petistas). Esta democracia conduzida pela visão de curtíssimo prazo do homem-eleitor comum tende a nos levar para onde?

A inovação tecnológica e a rapidez em que estas nos são impostas está aumentando o fosso entre as populações das metrópoles e as demais?  Em que medida a globalização está sendo questionada e ameaçada? A perda dos empregos, em alguns países, a queda dos salários dos não-formados em outros, justificam esta tendência ao protecionismo e, consequentemente, ao agravamento de manifestações nacionalistas e xenófobas? O desenvolvimentismo, visto até aqui pelos economistas como única saída para a humanidade, se sustenta?

De volta às cavernas, ou à barbárie da sobrevivência do mais forte, ou há uma alternativa ainda não formulada?

Resultados do voto popular:

BRASIL: ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE (out/2014) - 51,64% x 48,46% (Aécio) - Diferença: 3,5 milhões de votos - Abstenção: 19%

GRÃ BRETANHA: BREXIT (jun/2016) - 51,9% (sim para saída da UE) x 48,1% (permanência) - Diferença: 1,8 milhão de votos - Abstenção: 28%

COLÔMBIA: FARC (out/2016) - 50,2% (não ao acordo) x 49,8% (sim) - Diferença: 60 mil votos - Abstenção: 62,6%

ESTADOS UNIDOS: ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE (nov/2016) (*) - 47,2% (Trump) x 47,9% (Hillary) - Diferença: 900 mil votos - Abstenção: Não encontrei dado correto, mas historicamente é perto de 50%

(*) Fonte: CNN - A vitória de Trump se deu no colégio eleitoral com 306 delegados a seu favor.

13 - RADICAIS

O problema dos radicais é que eles estão, por definição, sempre errados. Radicalismos só têm utilidade como tentativa de ruptura, de colapso, de morte do conhecido e nascimento do incógnito. O radical não tem proposta de solução. Seu horizonte de percepção não existe porque sua cegueira é congênita.

Isto me vem quando ouço sobre invasões de escolas (incentivadas, alimentadas e coordenadas por psicopatas desalojados de posições nas instâncias de poder estatal) a pretexto dos alunos serem contra a proposta - superficial, diga-se - de flexibilização do ensino médio.

Todos os alunos de uma escolha são contra? E só de algumas escolas que o grupelho, no caso, de esquerdistas, conseguiu se infiltrar? Quer dizer que os alunos, pretensamente contra, preferem ser obrigados a adquirir conhecimentos que jamais irão fazer uso, ao invés de terem a liberdade de investir mais no que suas genéticas e escolhas desejam? Eles são contra a flexibilização no exato momento em que as formas de transmissão do saber estão sendo avassaladoramente questionadas pelas novas tecnologias de acesso à informação? Ou apenas estão tão famintos de debate de ideias e de alimento que estão aceitando receber sanduíche de mortadela como recompensa pela servidão a que se sujeitam de serem massa de manobra para quem não quer ver vingar ideias alheias?

CURSO RÁPIDO DE ECONOMIA - ERRATA

Um viajante chega a um hotel para dormir, mas pede para ver o quarto. Entretanto, entrega ao recepcionista um cheque de 200 reais como garantia enquanto faz a vistoria. 

Enquanto o viajante inspeciona os quartos, o gerente do hotel sai correndo com o cheque e vai à mercearia ao lado pagar uma dívida antiga do hotel,... exatamente de R$200,00 .  

Surpreendido pelo pagamento inesperado da dívida, o dono da mercearia aproveita para pagar a um fornecedor uma dívida que tinha há muito... também de R$200,00 . 

O fornecedor, por sua vez, pega o cheque e vai à farmácia, para liquidar uma dívida que tinha de... R$200,00 . 

O farmacêutico, cheque em mãos, corre para o bordel ali ao lado, liquidar uma dívida com uma prostituta.... coincidentemente, a dívida era de R$200,00. 

A prostituta agradecida, sai com o cheque em direção ao hotel, lugar onde habitualmente levava os seus clientes e que ultimamente não havia pago pelas acomodações. Sendo a dívida superior a R$200,00, ela avisa o gerente que está quitando parte e coloca as notas em cima do balcão. 

Segundos depois o viajante retorna do quarto, e diz não ser o que ele esperava, pede o cheque caução ao gerente, agradece e sai do hotel. 

Ninguém ganhou um centavo, porém agora toda a cidade vive sem dívidas, com o crédito restaurado, ninguém precisou recorrer a tribunais e todos começam a ver o futuro com confiança!  

MORAL DA HISTÓRIA:  

NINGUÉM ENTENDE A ECONOMIA! (como o prova quem escreveu o original desta história!) 

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

A historinha original (aqui modificada) colhi da Rede em algum momento no passado. Guardei sem saber por que. 

Descobri hoje. Dado o presente que o Brasil vive, resolvi postar esta "errata" como contribuição aos mais pessimistas. 

Fiz algumas adaptações e um pequeno acréscimo final, como um toque de... digamos... realidade a uma bela fantasia (sem prejuízo do conceito econômico que é absolutamente verdadeiro, e como dizia um antigo cliente meu: "O dinheiro tem que circular").

O hotel teve que lançar um prejuízo de R$200,00 reais, já que pagou uma conta de R$ 200,00 e ainda teve que devolver o cheque de R$ 200,00.

Como ninguém conseguiu falar com o dono do hotel (provavelmente um fundo de investimento sem dono identificável), não se sabe dizer se o gerente foi demitido por justa causa e/ou se teve que cobrir o prejuízo causado do próprio bolso.

A DEMOCRACIA SOB INVESTIGAÇÃO

Para os mais atentos, ligados nas reflexões políticas e econômicas, no entendimento das crises do hoje com vistas a projetar possíveis modelos futuros, já é possível identificar que a democracia começa a ser questionada e colocada sob investigação, não apenas no Brasil, como nosso umbigo nos leva a crer, mas em todo o mundo, particularmente no ocidente pela razão simples de ser uma região com predominância das liberdades individuais, tais como de expressão e religião, ao contrário dos países orientais, onde o Estado ou a Religião ou ambos, mantêm forte controle sobre os desejos e comportamentos dos cidadãos.

Ao participar do programa Painel, da Globo News, do dia 5 de outubro de 2016, o professor Eduardo Viola, titular de Relações Institucionais da Universidade de Brasília, apresenta o conceito de "disfuncionalidade democrática", a noção de que a democracia como exercida até há pouco não atende mais às demandas de uma sociedade que, dados os avanços tecnológicos, se move à revelia e à margem dos sistemas de governo. Ele sugere até mesmo que deixamos de eventualmente ser uma plutocracia - regime a serviço dos mais abastados - para um sistema que o cientista político Philippe C. Schmitter^(*) chamou de politocracia, onde o sistema democrático deixa de estar alicerçado no governo do povo pelo povo, para servir aos interesses particulares dos políticos e distanciados das demandas da sociedade.

A democracia está em crise na Turquia, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Venezuela e no Brasil, não só, os cito apenas para mostrar que a motivação do debate não é regional, não tem respaldo na longevidade das nações, ou nas características peculiares das diferentes culturas. Há algo no ar "além dos aviões de carreira" a obstruir a visão dos cidadãos, de todos os povos governados por regimes democráticos.

Todos vêem que está errado. O que existe não serve mais, mas ainda não enxergamos o que poderá nos servir como um sistema razoável para resolver os impasses presentes e os anseios futuros.

Tudo isto, na minha humilde opinião, tem como pano de fundo a revolução que as tecnologias computacionais e de comunicação provocaram nos últimos 10 anos. Apple, Microsoft, Google, Facebook, Twitter, Youtube e Whatsapp, estão bagunçando com tudo o que sabíamos até aqui. Tudo o que aprendemos cansativamente nas escolas e na vida, virou lixo. O mundo mudou num movimento de baixo para cima. São as comunidades tecnologicamente instrumentalizadas demandando pressão para que as oligarquias no poder apresentem novas soluções. Por bem ou por mal, sinto prever.

Meu colega de trabalho está a uma distância desconhecida ao qual me conecto a megabytes por segundo. Trabalho de minha casa, sem qualquer necessidade de ir à empresa para a qual presto serviço. Faço compras com cliques em uma loja virtual totalmente em português, onde compro produtos diretamente da China e entregues por correio em minha casa. Antes de ir à consulta médica já sei tudo sobre a provável doença que tenho, tratamento, remédios, dieta a seguir etc.

Saber multiplicar pra quê? Raiz quadrada!!! O que uma planilha não resolve num clique? A capital do Tibet? Vou ao Google. Descobrir o significado, o sinônimo, a origem, da palavra, do conceito, vou à Wikipédia. Saber sobre o candidato, saber suas ideias, suas manifestações no passado, vou ao Youtube. Dizer o que penso ou questionar o que outros pensam, dar minha opinião não-abalizada sobre tudo, contar meus feitos, encher meu ego, me conecto e exponho no Face. Alertar meus familiares e amigos sobre qualquer coisa, pedir apoio a uma causa, repassar uma piada de bom ou mau gosto, posto uma mensagem no Whatsapp. Pressionar um político, dar sugestões, cobrar compromissos assumidos em campanha, mando uma mensagem eletrônica.

Nesta nova realidade cotidiana estamos fazendo muitas perguntas.

Democracia representativa para quê? 513 deputados federais para quê? 81 senadores para quê? Centenas de deputados estaduais para quê? Milhares de vereadores para quê?

Reforma política? Presidencialismo ou parlamentarismo, que importância isto tem? Voto distrital? Voto em lista? Permissão de coligações ou não?

Partidos políticos? Que necessidade de nossas vidas eles são capazes de atender?

Não entender que tudo, politicamente falando, terá que ser revisto, só prolongará nossa agonia atrasando a busca de novas soluções. A democracia como está, em particular a brasileira, precisa ser posta sob investigação. Quanto mais cedo, melhor.

(*) Há uma entrevista muito interessante deste cientista neste link (http://poliarquiaufrgs.blogspot.com.br/2011/03/philippe-schmitter-o-brasil-nao-precisa.html), dada em 2011 ao jornal Valor Econômico quando ele esteve no Brasil.

AVE!!! SANTA CÁRMEM

Escrevo imediatamente após o voto de desempate dado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, no julgamento da ação para definir se um réu, condenado em segunda instância, pode ou não ser preso.

Não fosse o voto da ministra favorável à possibilidade de prisão após a sentença, repito e grifo, sentença, em segunda instância, e teríamos uma nova ordem jurídica para o país, inscrevendo na base da justiça, a impunidade como princípio jurídico, um direito inalienável como pareceu desejar o Ministro Celso de Mello.

Eu explico, na condição de leigo, apenas de cidadão buscando um mínimo de coerência.

A justiça de primeira instância, é a justiça praticada por um juiz (não há um juri), como o que estamos vendo acontecer em Curitiba, na pessoa do juiz Sergio Moro. Repare que várias pessoas já foram condenadas e estão presas cumprindo pena (de domiciliar a carceragem). Como isto pode acontecer? Muito simples. A primeira instância, como as demais, é instância de julgamento e, como tal, tem que produzir ao final, uma entre duas sentenças possíveis em relação ao réu, ou ele é inocente ou é culpado, e, neste segundo caso, não há qualquer sentido se a ela não for anexada a definição de uma pena e, consequência imediata, a condução do condenado ao cumprimento da pena, independente de qual tenha sido ela. 

Abro um parêntese para lembrar o que ocorre nos Estados Unidos quanto aos condenados à pena de morte. Eles têm, até o último minuto, o direito de pedir não só revisão de sua pena, mas, mais do que isso, eles têm o direito de pedir indulto. Direito sim, inalienável, mas presos. Fecha.

Sendo a decisão de primeira instância oriunda de uma só cabeça, a do Juiz, prevê o código penal, corretamente, que haja uma outra instância à qual o condenado possa recorrer se for razoável admitir a existência ou de uma decisão tendendiosa, ou de novas provas em favor do réu, ou de uma falha processual etc.  

A segunda instância já é exercída por um colegiado, cuja existência se sustenta na possibilidade de existir um leque de interpretações para os fatos em julgamento, dando ensejo a que o réu tanto possa ser julgado inocente quanto culpado, fato que leva a decisão para aquela que for dada pela maioria dos julgadores. 

Não é admissível que, depois de julgado culpado em duas instâncias, por processos diferentes, um réu não deva ser levado ao cumprimento da pena.

As instâncias adicionas, terceira e quarta, existem com o propósito exclusivo de examinar questões jurídicas apontadas nas instâncias inferiores, como ressaltou o ministro Teori Zavascki.

É um completo non-sense o argumento - aliás, único - dos ministors que votaram contra a prisão. Argumentaram que todo réu é inocente até prova em contrário. Correto e constitucional. Só esqueceram de um pequeno detalhe: o réu foi julgado e con-de-na-do!!! Pior, o foi em primeira instância, recorreu e foi condenado novamente em segunda instância!!! A presunção de inocência já se foi há muito!!!

Não fosse o voto de minerva de Carmem Lúcia, teríamos implantado o caos no país como pareceu desejar o ministro Marco Aurélio Mello, pois ninguém mais seria preso e, pior, todos os presos não julgados pelo Supremo Tribunal Federal iriam imediatamente requerer a soltura, haja vista que todos iriam postular julgamento em uma instância superior àquela em que foram condenados.

Mesmo assim, temos a infinidade de casos que a mídia nos lembra todos os dias como este exemplo apontado pelo ministro Luiz Roberto Barroso: “Punir em 2016 um crime cometido em 1991 não atende a nenhuma demanda de justiça da sociedade brasileira […] O sistema de Justiça brasileiro, como era, frustra na maior medida o sentimento de justiça e senso comum de qualquer pessoa que tenha esses valores em conta”.

Os ministros Marco Aurélio Mello, relator, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotem todas as possibilidades de recursos. Olho neles!!!

Mas votaram a favor os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármem Lúcia.

Viva Santa Cármem!!!

Que as forças do universo a protejam. E a nós também.